Debates Parlamentares - Diário 178S1, p. 127 (1960-11-26)

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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(127)

Deste quadro ressalta imediatamente a posição predominante dos minérios de ferro e manganês, cuja contribuição para a melhoria da balança comercial e maior alívio da de pagamentos tem sido notável por fornecerem à província, cambiais que lhe permitem pagar as importações.
De facto, o minério, tanto de ferro como de manganés, tem sido o principal pilar da exportação do Estado da índia, onde as indústrias mineiras constituem o pólo das suas actividades económicas.
A exportação do minério de ferro, que começou em 1949, com cerca de 50 000 t, no valor de pouco mais de 1 000 000 de rupias, ou sejam 6000 contos, aumentou vertiginosamente nos anos seguintes, quer em valor, quer em quantidade. Assim, em 1957 exportaram-se 2 678 408 t, no valor de 494 556 contos, contra 2 046 770 t, no valor de 354 498 contos, em 1956. Porém, em 1958 essa exportação diminuiu um pouco, situando-se, contudo, mais próxima da de 1957 do que da de 1956, e em 1959 a exportação subiu de novo verticalmente, ultrapassando, tanto em quantidade como em valor, os números de qualquer dos anos anteriores.
A exportação de minério de manganês, por sua vez, que começou em 1947 com apenas 100 t, no valor de 24 000 contos, aumentou até 1953 - ano em que ultrapassou as 200 000 t, no valor de 170 410 contos -, decaindo no ano seguinte para menos de metade no volume e um terço no valor, para nos anos seguintes as suas exportações se elevarem novamente, não tendo, contudo, ainda chegado a atingir, como então, números da ordem tias duas centenas de milhares de toneladas e 180 000 contos. Antes pelo contrário: em 1958 tornou a baixar, situando-se a sua exportação entre a de 1955 e a de 1956, e em 1959, embora tenha aumentado o quantitativo exportado, diminuiu, todavia, ainda mais o seu valor, o que denota uma baixa de cotação em relação ao ano anterior.
Vejamos a razão ou razões de tais irregularidades da exportação do minério:
Nos últimos anos, tão compensadora se mostrou a indústria extractiva de minérios, que paru ela convergiram as atenções e os capitais, sendo praticamente esquecidas as outras fontes naturais de riqueza da província.
Por um lado, um retraimento verificado nos mercados compradores e, por outro, o barateamento dos fretes, nos últimos meses de 1957 e primeiros de 1958. dando lugar a uma excepcional saída de minérios durante esse período, determinaram uma posterior redução da lavra, o excesso da oferta sobre a procura, a paralisação de algumas minas e o decaimento da indústria subsidiária de transportes, trazendo tudo isso o desânimo aos pequenos mineiros.
Reduzida a produção, o poder aquisitivo baixou e, estando os armazéns cheios, o importador absteve-se. Em 1959, porém, tudo voltou à normalidade. Mas as cotações ressentiram-se, como é natural.
O minério de Goa tem, porém, os seus créditos firmados e os seus mercados certos, e, assim, estamos firmemente crentes de que, a breve trecho, a situação se normalizará, tanto mais que já se acham firmados, segundo informação da província, vários contratos de longa duração para o fornecimento de alguns milhões de toneladas de minério.
Acresce que se estabeleceram na província empresas de extracção e transporte de minério, os capitais estrangeiros afluem e vai proceder-se, enfim, à mecanização de mais algumas minas, tudo isto concorrendo para que a situação se modifique, tornando-se, como até aqui verdadeiramente próspera.
No prosseguimento da política de consolidação de mercados para o minério goês, o Estado e os particulares vêm cooperando no sentido de se conseguir o barateamento do custo na origem com vistas a enfrentar a concorrência.
Conforme se verifica no quadro anterior, a exportação de minérios atingiu em 1959 o peso total de 3 840 793 t, no valor de 627 642 contos.
Os principais compradores foram, por ordem decrescente: para o minério de ferro, o Japão, a Itália, a Alemanha, a Holanda, a Bélgica e a França; para o minério de manganês, a França e a Bélgica.
A seguir aos minérios a que acabamos de fazer referência vem a castanha de caju preparada, que é exportada para os Estados Unidos da América e que tem sido até agora uma apreciável fonte de cambiais.
De facto, a sua preparação, concentrada em Sanquelim, mau grado a relativa pequenez económica que resulta da sua natureza caseira, é a mais importante indústria transformadora da província. Em 1958 aumentou bastante a sua exportação, tanto em tonelagem como em valor (consequência, em parte, da diminuição registada em 1957), e em 1959 diminuiu um pouco, tanto em quantidade como em valor.
O coco, a areca e o sal, que constituíam outrora o grosso da exportação da província e em geral os produtos que eram exportados para a vizinha União Indiana, sofreram uma queda vertical pelas dificuldades de entrada naquele país. Em virtude, porém, de o Governo ter procurado e conseguido novos mercados para a colocação destes produtos, registou-se em 1956 um considerável aumento da exportação. Pelo que diz respeito, porém, à areca, em 1957 tornou a decrescer a sua exportação, duvido, segundo informações da província, ao facto não só de os seus produtores terem desistido de oferecer a areca à Junta das Importações e Exportações, que tinha, como sempre, mercado onde a colocar, como também porque, ao que parece, grandes quantidades do produto atravessaram a fronteira sem ser pelas estâncias aduaneiras. Sanadas, porém, que foram, em parte, estes males, pela adopção das convenientes medidas, já em 1959 a sua exportação foi bastante superior à do ano anterior, embora ainda longe da de 1956.
Os palmeirais apresentaram em 1958 florescência acentuadamente deficiente e as poucas remessas de coco que se ensaiaram para o Paquistão trouxeram resultados pouco animadores. Em 1959, todavia, a situação melhorou um pouco.
Em contrapartida, está em Damão a cultivar-se tabaco com grande sucesso, confirmando as esperanças que nesta experiência se depositaram.
Por outro lado, a abundância hortícola veio, de certo modo, concorrer para a satisfação do consumo local, em conjugação com as grandes quantidades de arroz que o Governo importou a tempo e armazenou convenientemente, na previsão de uma normal carência.
Finalmente, a pesca foi de certo modo incrementada devido à chegada à província de três traineiras oferecidas pelo Governo da metrópole. Com a sua utilização, o volume do pescado aumentou e a qualidade melhorou, de modo que a população é regular e satisfatoriamente abastecida, salvo, é claro, nos meses da monção, em que a faina do mar se torna particularmente difícil.
Eis seguidamente um quadro elucidativo do destino que tiveram os produtos exportados pelo Estado da índia em cada um dos três anos do triénio de 1957-1959.

26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(127)Deste quadro ressalta imediatamente a posição predominante dos minérios de ferro e manganês, cuja contribuição para a melhoria da balança comercial e maior alívio da de pagamentos tem sido notável por fornecerem à província, cambiais que lhe permitem pagar as importações.
De facto, o minério, tanto de ferro como de manganés, tem sido o principal pilar da exportação do Estado da índia, onde as indústrias mineiras constituem o pólo das suas actividades económicas.
A exportação do minério de ferro, que começou em 1949, com cerca de 50 000 t, no valor de pouco mais de 1 000 000 de rupias, ou sejam 6000 contos, aumentou vertiginosamente nos anos seguintes, quer em valor, quer em quantidade. Assim, em 1957 exportaram-se 2 678 408 t, no valor de 494 556 contos, contra 2 046 770 t, no valor de 354 498 contos, em 1956. Porém, em 1958 essa exportação diminuiu um pouco, situando-se, contudo, mais próxima da de 1957 do que da de 1956, e em 1959 a exportação subiu de novo verticalmente, ultrapassando, tanto em quantidade como em valor, os números de qualquer dos anos anteriores.
A exportação de minério de manganês, por sua vez, que começou em 1947 com apenas 100 t, no valor de 24 000 contos, aumentou até 1953 - ano em que ultrapassou as 200 000 t, no valor de 170 410 contos -, decaindo no ano seguinte para menos de metade no volume e um terço no valor, para nos anos seguintes as suas exportações se elevarem novamente, não tendo, contudo, ainda chegado a atingir, como então, números da ordem tias duas centenas de milhares de toneladas e 180 000 contos. Antes pelo contrário: em 1958 tornou a baixar, situando-se a sua exportação entre a de 1955 e a de 1956, e em 1959, embora tenha aumentado o quantitativo exportado, diminuiu, todavia, ainda mais o seu valor, o que denota uma baixa de cotação em relação ao ano anterior.
Vejamos a razão ou razões de tais irregularidades da exportação do minério:
Nos últimos anos, tão compensadora se mostrou a indústria extractiva de minérios, que paru ela convergiram as atenções e os capitais, sendo praticamente esquecidas as outras fontes naturais de riqueza da província.
Por um lado, um retraimento verificado nos mercados compradores e, por outro, o barateamento dos fretes, nos últimos meses de 1957 e primeiros de 1958. dando lugar a uma excepcional saída de minérios durante esse período, determinaram uma posterior redução da lavra, o excesso da oferta sobre a procura, a paralisação de algumas minas e o decaimento da indústria subsidiária de transportes, trazendo tudo isso o desânimo aos pequenos mineiros.
Reduzida a produção, o poder aquisitivo baixou e, estando os armazéns cheios, o importador absteve-se. Em 1959, porém, tudo voltou à normalidade. Mas as cotações ressentiram-se, como é natural.
O minério de Goa tem, porém, os seus créditos firmados e os seus mercados certos, e, assim, estamos firmemente crentes de que, a breve trecho, a situação se normalizará, tanto mais que já se acham firmados, segundo informação da província, vários contratos de longa duração para o fornecimento de alguns milhões de toneladas de minério.
Acresce que se estabeleceram na província empresas de extracção e transporte de minério, os capitais estrangeiros afluem e vai proceder-se, enfim, à mecanização de mais algumas minas, tudo isto concorrendo para que a situação se modifique, tornando-se, como até aqui verdadeiramente próspera.
No prosseguimento da política de consolidação de mercados para o minério goês, o Estado e os particulares vêm cooperando no sentido de se conseguir o barateamento do custo na origem com vistas a enfrentar a concorrência.
Conforme se verifica no quadro anterior, a exportação de minérios atingiu em 1959 o peso total de 3 840 793 t, no valor de 627 642 contos.
Os principais compradores foram, por ordem decrescente: para o minério de ferro, o Japão, a Itália, a Alemanha, a Holanda, a Bélgica e a França; para o minério de manganês, a França e a Bélgica.
A seguir aos minérios a que acabamos de fazer referência vem a castanha de caju preparada, que é exportada para os Estados Unidos da América e que tem sido até agora uma apreciável fonte de cambiais.
De facto, a sua preparação, concentrada em Sanquelim, mau grado a relativa pequenez económica que resulta da sua natureza caseira, é a mais importante indústria transformadora da província. Em 1958 aumentou bastante a sua exportação, tanto em tonelagem como em valor (consequência, em parte, da diminuição registada em 1957), e em 1959 diminuiu um pouco, tanto em quantidade como em valor.
O coco, a areca e o sal, que constituíam outrora o grosso da exportação da província e em geral os produtos que eram exportados para a vizinha União Indiana, sofreram uma queda vertical pelas dificuldades de entrada naquele país. Em virtude, porém, de o Governo ter procurado e conseguido novos mercados para a colocação destes produtos, registou-se em 1956 um considerável aumento da exportação. Pelo que diz respeito, porém, à areca, em 1957 tornou a decrescer a sua exportação, duvido, segundo informações da província, ao facto não só de os seus produtores terem desistido de oferecer a areca à Junta das Importações e Exportações, que tinha, como sempre, mercado onde a colocar, como também porque, ao que parece, grandes quantidades do produto atravessaram a fronteira sem ser pelas estâncias aduaneiras. Sanadas, porém, que foram, em parte, estes males, pela adopção das convenientes medidas, já em 1959 a sua exportação foi bastante superior à do ano anterior, embora ainda longe da de 1956.
Os palmeirais apresentaram em 1958 florescência acentuadamente deficiente e as poucas remessas de coco que se ensaiaram para o Paquistão trouxeram resultados pouco animadores. Em 1959, todavia, a situação melhorou um pouco.
Em contrapartida, está em Damão a cultivar-se tabaco com grande sucesso, confirmando as esperanças que nesta experiência se depositaram.
Por outro lado, a abundância hortícola veio, de certo modo, concorrer para a satisfação do consumo local, em conjugação com as grandes quantidades de arroz que o Governo importou a tempo e armazenou convenientemente, na previsão de uma normal carência.
Finalmente, a pesca foi de certo modo incrementada devido à chegada à província de três traineiras oferecidas pelo Governo da metrópole. Com a sua utilização, o volume do pescado aumentou e a qualidade melhorou, de modo que a população é regular e satisfatoriamente abastecida, salvo, é claro, nos meses da monção, em que a faina do mar se torna particularmente difícil.
Eis seguidamente um quadro elucidativo do destino que tiveram os produtos exportados pelo Estado da índia em cada um dos três anos do triénio de 1957-1959.

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