86 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 179

terna, como não existe a organização que disponha de autoridade para impor a todos a sua contribuição.

Aplausos demorados.

Eu quero significar que o subsídio gratuito, mesmo de carácter e fim político, será sempre insuficiente, e que só o investimento de feição capitalista, mais ou menos interessado, permitirá resolver as dificuldades. Mas quer este investimento seja privado, quer seja público ou estadual da parte de quem o fornece ou de quem o utiliza, ele exigirá, além da ordem e do trabalho das populações locais, as garantias mínimas que só uma soberania responsável pode assegurar. E toda a dificuldade estará aqui: a necessidade de uma soberania responsável exercida por um Estado devidamente organizado: ora é duvidoso que possam consegui-lo, no meio de tribos desavindas, os regimes importados da Europa e da América.
Que para fugir à possível influência política exercida por via financeira se queiram adoptar métodos de financiamento confiados às Nações Unidas ou a outros organismos apolíticos, se os há neste Mundo, é indiferente, porque na situação actual não se poderão obter capitais sem a segurança de que serão aplicados reprodutivamente e não se sumirão na voragem das populações em desordem e das actividades anarquizadas. Não se conhecem fontes de rendimento públicas ou privadas rapazes de aguentar, tais esbanjamentos.
Concluiremos que essa onda de odiento racismo que se levanta contra, o branco em África, e será também lá contra o amarelo amanhã, não é moral, mas, sobretudo, não é inteligente; e que o abandono, se precipitado, de muitos territórios por parte das potências europeias se me afigura um crime mais contra o negro que se pretendia elevar do que contra o branco, mesmo que ameaçado de expulsão e despojado de todos os seus haveres.
Calorosos aplausos.

Não haverá então outra alternativa? Sim, e começam a despontar exemplos. Uma economia de Estado pode arrancar para a produção e o comércio externo, apropriando-se gratuitamente de todos os meios ao serviço da economia privada. Esta não se desenvolverá mais nos termos anteriores, mas o rompimento da estrutura económica e social existente, a negação violenta do direito de propriedade e a formação de uma economia socialista são suficientes para definir a política do Estado e atrair-lhe os apoios necessários ao desenvolvimento ulterior. Para compensar a falta de capitais ou a baixa produtividade do trabalho será condição essencial a mobilização da mão-de-obra existente e porventura outras servidões. Mas a independência continuará a ser a liberdade do território, e é compatível com a escravidão dos indivíduos. Há quem não acredite no comunismo em África. Pois ele entrará por muitos meios, e um dos meios é este.

Aplausos prolongados.

A campanha anticolonialista desconhece estes factos e as dificuldades e as consequências da política prosseguida? Permito-me exprimir a tal respeito a maior dúvida. Na campanha concorrem duas forças não forçosamente solidárias, salvo quanto ao objectivo final. O comunismo, na sua luta contra o Ocidente, previu, estudou, montou toda a máquina com que espera diminuí-lo ou vencê-lo, desintegrando a África e subtraindo-a à sua direcção e influência. Não lhe importam quaisquer outras consequências, exactamente porque sobre o caos construirá melhor.

Vibrantes aplausos.

Por outro lado, aqui e além, pequenas mas activas minorias, agitando as massas, parecem esforçar-se por dar uma pátria a povos que a não tinham; mas os novos nacionalismos, ao abandonarem as antigas dependências, correm de mãos dadas atrás de uma esperança vã - a de que, sendo da mesma cor, podem sustentar-se mùtuamente ou entender-se melhor. Que ilusão! Os interesses não têm a mesma cor dos homens. A solidariedade que se revela na actual frente de ataque não é uma solidariedade de fundo; ela empenha-se na destruição das actuais estruturas, mas é incapaz de construir outras novas.

Grandes e demorados aplausos.

A unidade de África é afirmação gratuita que a geografia e a sociologia desmentem.

Prolongados aplausos.

E, ao contrário do que aconteceu na América, a Europa não se deu o tempo de definir mais racionalmente fronteiras, pacificar em definitivo raças e tribos, formar nações que fossem verdadeiros substratos de Estadas. Quem serão então os futuros organizadores? Façamos uma pergunta mais directa: quem serão os futuros colonizadores? Esta a incógnita que pesa sobre grande parte de África.

Apoiados gerais.

Para nós, nação compósita - euro-africana e euro-asiática - , as considerações acima não têm apenas interesse especulativo; é possível derivarem do movimento actual consequências graves e talvez se nos levantem problemas de soberania e vizinhança. Debrucemo-nos por isso sobre nós próprios, para averiguarmos sob que ângulo os temos de enfrentar.
Quando a nação portuguesa se foi estruturando e estendendo pelos outros continentes, em geral por espaços livres ou desaproveitados, levou consigo e pretendeu imprimir aos povos com quem entrara em contacto conceito muito diversos dos que mais tarde caracterizaram outras formas de colonização.

Calorosos aplausos.

A populações que não tinham alcançado a noção de pátria ofereceu-lhes uma; aos que se dispersavam e desentendiam em seus dialectos punha-lhes ao alcance uma forma superior de expressão - a língua; aos que se digladiavam em mortíferas lutas assegurava a paz; os estádios inferiores da pobreza iriam tendo progressivamente vencidos pela própria ordem e pela organização da economia, sem desarticular a sua forma peculiar de vida. A ideia da superioridade racial não é nossa: a da fraternidade, humana, sim, bem como a da igualdade perante a lei. partindo da igualdade de méritos, como é próprio de sociedades progressivas.

Demorados e vibrantes aplausos.

Em todos esses territórios a mistura das populações auxiliaria o processo de formação de uma sociedade plurirracial; mas o mais importante, o verdadeiramente essencial, estava no espírito de convivência familiar com os elementos locais; nas possibilidades reconhecidas de acesso na vida económica e social; nos princípios de uma cultura mais avançada e de uma moral superior, que, mesmo quando violada, era a regra do comportamento público e privado. Se através destes meios de acção, forçosamente lenta, conseguia formar-se uma comunidade com certo grau de