2 DE DEZEMBRO DE 1960 87

coesão, pode dizer-se que a tarefa estava vingada:
a independência e a igualdade dos povos integrados com seus territórios numa unidade nacional.

Prolongados aplausos.

Mais de 300 anos trabalhámos no Brasil inspirados pelo mesmo ideal e o que ali passou a observar-se é verdadeiramente extraordinário: o Brasil tem as portas abertas a gente de quase todo o Mundo, caldeia-a na variedade dos seus elementos demográficos, absorve-a, assimila-a e não diminui em lusitanidade. Entre os países pura cuja formação contribuíram raças diferentes nenhum como ele apresenta tão completa ausência de traços racistas na legislação, na organização política, na conduta social. Ele é a maior experiência moderna de uma sociedade plurirracial, ao mesmo tempo que exemplo magnífico da transposição da civilização ocidental nos trópicos e no continente americano. Pacífico, estável, dinâmicamente progressivo, o Brasil, mesmo ao rever-se nas suas criações próprias, não tem que maldizer das origens nem renegar a sua pátria.

Aplausos demorados.

A sociedade plurirracial é portanto possível e tanto de cepa luso-americana como de base luso-asiática, segundo se vê em Goa, ou luso-africana, em Angola e Moçambique. Nada há, nada tem havido, que nos leve a conclusão contrária. Simplesmente essa sociedade exclui toda a manifestação de racismo - branco, preto ou amarelo - e demanda uma longa evolução e trabalho de séculos, dentro dos princípios que estão na base do povoamento português. Mal avisados andaríamos agora a inovar práticas, sentimentos, conceitos diversos dos que foram o segredo da obra realizada e são ainda a melhor salvaguarda do futuro.

Grandes aplausos.

Estamos em África há 400 anos o que é um pouco mais que ter chegado ontem. Levámos uma doutrina, o que é diferente de ser levados por um interesse.

Aplausos vibrantes.

Estamos com uma política que a autoridade vai executando e defendendo, o que é distinto de abandonar aos chamados «ventos da história» os destinos humanos.

Grandes aplausos.

Podemos admitir que a muitos custo compreender uma atitude tão estranha e diversa da usual; mas não podemos sacrificar a essa dificuldade de compreensão populações portuguesas cujos interesses na comunidade nacional consideramos sagrados.

Calorosos aplausos e vivas ao Sr. Presidente do Concelho.

É possível encontrar muitas deficiências no nosso trabalho e somos os primeiros a lamentar que a limitação dos recursos não nos tenha permitido ir mais além. Especialmente nas comunicações, na divulgação da instrução, na organização sanitária, temos diante de nós largos caminhos a percorrer. Mas mesmo nesses como em muitos outros domínios, quando nos comparamos não temos de que envergonhar-nos.

Aplausos vibrantes.

As nossas cidades e vilas, os nossos caminhos de ferro, os portos, os aproveitamentos hidroeléctricos, a preparação e distribuição de terras irrigadas por brancos e pretos, a exploração das riquezas do subsolo, as instalações dos serviços, têm seu mérito. Mas o ambiente de segurança, de paz e de fraternal convívio entre os muito diversos elementos da populaça o - caso único na África de hoje - é a maior obra, porque a outra qualquer a podia fazer com dinheiro e esta não.

Aplausos vibrantes.

O trato familiar de sucessivas gerações foi forjando e consolidando a unidade entrevista no começo. Esta unidade não é por isso uma ficção política ou jurídica, mas uma realidade social e histórica traduzida nas constituições, e levanta obstáculos muito sérios aos que, pensam dedicar-se agora a, tarefa de emancipar a África Portuguesa. Vêm tarde: já está.

Oração.

É que essa unidade não comporta alienações, cedências ou abandonos: as figuras jurídicas do plebiscito, do referendo, da autodeterminação, tão-pouco se quadram na sua estrutura.

Oração prolongada.

Aos inclinados a supor que teorizamos opomos as espontâneas e vibrantes reacções da consciência nacional ao pressentir o mais leve perigo. Aqui e no ultramar, em território nacional ou estrangeiro, o Português de qualquer cor ou raça sente essa unidade tão vivamente que toma as discussões como ameaças e as ameaças como golpes que lhe retalham a carne. De modo que não há mais a fazer do que proclamá-la a todos os ventos e, na medida do possível, vigiá-la em todas as fronteiras.

Aplausos vibrantes e demorados.

liás, a ligeireza com que temos visto falarem uns, calarem-se outros, sobre, problemas desta transcendência - o desuno de milhões de seres humanos - , faz-me crer que não foi ainda devidamente apreciada a gravidade das implicações possíveis de tão grandes desvarios. No domínio do direito internacional, das realidades práticas, das relações convencionais e dos interesses em jogo há ainda, pelo que nos toca, muita matéria a esclarecer no debate.

Apoiados gerais.

Os aspectos que venho referindo acerca da unidade da Nação na pluralidade dos seus territórios importam a unidade de direcção política, com a colaboração de todos, mas não têm nada a ver com certos problemas que apenas respeitam à organização administrativa e a maior ou menor descentralização e autonomia, problema acerca do qual vejo muitas pessoas manifestarem-se altamente interessadas. Não se trata para mim de problema de princípio, mas, sobretudo, de possibilidades.
Nas últimas décadas a economia do ultramar, designadamente em Goa e nas províncias de Angola e Moçambique, tem tomado grande desenvolvimento, e, a par do progresso económico e dos progressos da instrução, vai surgindo um escol cada vez mais numeroso de pessoas aptas para a administração dos territórios. É, aliás, fenómeno natural a tendência para o alargamento de funções em correlação com necessidades acrescidas e os meios de que se dispõe. Por outro lado, a vastidão dos territórios e até as distâncias que os separam, ao mesmo tempo que as particularidades de alguns dos seus problemas, hão-de ir impondo que mais vastos sectores da Administração sejam confiados aos órgãos locais, com o que pode ganhar-se em tempo