25 DE JANEIRO DE 1961 341

rias para pôr as unidades da marinha mercante nacional ao abrigo de actos desta natureza da pirataria selvagem.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Homem de Melo: - Sr. Presidente: apenas duas palavras, tornadas porventura desnecessárias depois daquelas que a Assembleia acaba de ouvir ao nosso ilustre colega Artur Proença Duarte.
Mas quando hoje, pela manhã, com um sentimento de incredulidade ê depois de emoção, tive conhecimento dos factos a que aquele nosso colega se referiu, logo me decidi a tomar a palavra nesta Assembleia, para que a voz do mais novo Deputado da Câmara se fizesse ouvir. E como há circunstâncias em que o coração não carece de auxílio da inteligência para transbordar de indignação e de patriotismo, desse patriotismo que é apanágio de todos nós, resolvi também nada preparar, resolvi falar como se efectivamente só nesta altura me tivessem chegado as notícias que a imprensa matutina divulgou. É, pois, o coração, e só, que num grito de indignado protesto verbera o acto de pirataria praticado no mar das Caraíbas contra um navio português e se envergonha por saber que o chefe dos ladroes do mar pôde um dia estar sentado nestas cadeiras, fazendo parte da Representação Nacional. Os povos e os dirigentes enganam-se, por vezes, tragicamente.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: a recente nota do Episcopado da metrópole, tornada pública após a reunião em assembleia plenária no Seminário de Cristo-Rei, é um documento notabilíssimo, cuja importância transcendente justifica acentuado realce.
Ao recordarem aos fiéis que lhes estão confiados os evidentes desígnios de Deus sobre a Nação Portuguesa, os bispos da metrópole reafirmaram a sua crença na linha providencial da nossa história, traduzida numa missão secularmente confirmada pela Igreja e que hoje se realiza numa só pátria, espalhada por diversos continentes.
Os católicos de Portugal ficaram mais uma vez cientes de que não pode haver equívocos quanto à legitimidade da presença e da acção portuguesa no Mundo.
Os povos do Mundo, por seu turno, poderão encontrar em mais um testemunho pleno de autoridade a confirmação da justiça que assiste a Portugal.
Desejaria, Sr. Presidente, que as palavras iluminadas dos bispos de Portugal constituíssem, sobretudo, tema de meditação para as gerações novas, aquelas sobre quem recairá a glória e a responsabilidade de uma herança que não se compadece com a medíocre fascinação das transigências fáceis ou a traição da dúvida gerada na anarquia das ideias falazes.
Importa ter presente que não fomos os causadores da corrida colonial do século passado e não nos sentimos responsabilizados, de qualquer modo, pelo anti-colonialismo em que se perturba a nossa época.
Ainda que com as naturais imperfeições de quem não realiza o ideal - imperfeições essas que constituem, afinal, um tributo à autenticidade de toda a obra humana -, temos autoridade para identificar o sentido da nossa secular presença no Mundo com aqueles valores, que os bispos agora reafirmam, específicos da civilização cristã: respeito pela dignidade humana, restauração da lei natural, estabelecimento da autoridade, garantia do direito e da liberdade, promoção da economia e da cultura, supressão da superstição e do medo, confraternização das raças e das culturas, protecção dos fracos.
Nós não impusemos a outros povos uma nacionalidade. Oferecemo-la.
E mesmo perante grupos evoluídos encontramo-nos identificados em valores espirituais, que fomentaram uma íntima aproximação, que coduziram a uma integração pacífica.
Quando os reis de Portugal advertiam, em seus documentos, relativamente aos habitantes do ultramar - «São meus súbditos» -, reafirmavam aquele comando bem expresso na carta de D. Sebastião ao vice-rei da índia, D. Luís de Ataíde: «Fazei muita cristandade; fazei justiça».
Desde sempre as nossas práticas consagraram no ultramar o direito de petição ao rei, e no Oriente instituímos curadores encarregados da defesa oficiosa das comunidades gentílicas.
Assim, aos portadores de inconfessados interesses materiais ou aos ingénuos cultivadores de aspirações generosas mal amadurecidas poderemos responder, relativamente à pretensa libertação do nosso ultramar, com aquelas palavras que condensam um dos mais extraordinários discursos do Sr. Presidente do Conselho: «Vêm tarde: já está».
Não podemos calar perante um mundo que, por comodidade ou interesse, perde facilmente a memória, a justiça das nossas razões, aquela realidade de «caso único», a que, com acerto, se referia o Prof. Adriano Moreira.
Os que não acreditam que leiam a formosa carta de D. Manuel ao samorim de Calecute ou meditem naquela informação do Conselho da índia, do século XVII, por sinal ainda há meses recordada nos areópagos internacionais: «... a Índia e mais terras ultramarinas de cujo governo se trata neste Conselho não são distintas nem separadas deste reino, nem ainda lhe pertencem por modo de união, mas são membros do mesmo reino, como o é o do Algarve e qualquer das províncias do Alentejo e Antre Douro e Minho (...), e assim tão português é o que nasce e vive em Goa ou no Brasil ou em Angola como o que vive e nasce em Lisboa».
De resto, Sr. Presidente, se os Portugueses tivessem sido opressores, como lhes seria possível, com seus minguados recursos demográficos e materiais, manterem-se e penetrarem profundamente em tão vastos mundos?
Como se explicaria a resistência no Oriente, nos anos trágicos da dominação dos Filipes, perante as arremetidas de Ingleses e de Holandeses? E a epopeia do Brasil? E a restauração de Angola, obra dos colonos brasileiros? E o fracasso, em nossos dias, do satyagrahismo com que a União Indiana tentou abalar Goa? E a fidelidade das comunidades goesas, em países estrangeiros, a Portugal? E a paz das províncias de África, no continente pletórico de convulsões e açoitado por miragens desfraldadas por estranhos?
Os Portugueses em toda a parte souberam lançar aquela ponte que une verdadeiramente os homens: a fraternidade cristã.
O reconhecimento dos seus frutos estava bem patente nas palavras com que Gandhi despediu uns tantos que já nesse tempo falavam da emancipação de Goa:

A vossa petição poderia ser justa se as condições políticas e sociais em que vivem os povos dos dois lados fossem semelhantes. Mas os senhores são tão