342 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 190

portugueses como aqueles que nasceram em Portugal.
Frequentam aí os estabelecimentos superiores de ensino. E lá, tal como na terra onde nasceram, ou nos outros territórios do ultramar português, sois magistrados, médicos, professores, advogados, funcionários superiores, em concorrência com os próprios europeus, que são, tantas vezes, vossos subordinados.
Como poderia eu escutar a vossa proposta, se para conseguir para o meu povo muito menos de que aquilo que vós tendes me bato há tantos anos?
Ide-vos embora. A minha campanha é honesta. A vossa não.

Sr. Presidente: não nos ficará bem invocar a abundância e a paz em que por exemplo vivem actualmente os naturais de Angola para nos apiedarmos hipocritamente da fome e da anarquia em que se debatem povos dos territórios vizinhos. Mas a constatação destas realidades dá maior autoridade à política que convém prosseguir, mesmo relativamente às populações menos evoluídas de Pátria Portuguesa.
Esperam-nos aqui particulares obrigações, que se, por um lado, se traduzem numa fidelidade a princípios que nunca negámos - não espoliação da propriedade indígena, liberdade de acesso à cultura, igualdade no exercício de funções ...-, impõem, por outro, o dever de defesa contra a mentira das seduções marxistas, as ambições de soberanias estranhas ou dos poderosos trusts internacionais que, «funcionando em regime económico de facto extraterritorial (...) e comando anónimo e irresponsável e fora de fronteiras políticas, criariam novas formas de associação do tipo explorado-explorador».
A mobilização que se exige da inteligência e da vontade de todos os portugueses bem poderá ser condição essência à sobrevivência da Nação.

Está muita gente convencida - escrevia há anos em lúcido ensaio o Dr. Alexandre Lobato - de que a expansão portuguesa em África foi obra só do Estado, e isso é uma tremenda ilusão. À medida que se forem descobrindo e estudando novos documentos, apurando séries de novos factos miúdos, aparentemente apagados, há-de verificar-se, cada vez com maior imperativo de conclusão, que a obra dos Portugueses em África é fundamentalmente, estruturalmente, a acção livre do colono anónimo, entregue a si, à sua prudência, à sua sorte, à sua argúcia, ao seu equilibrado senso das realidades. Daí a necessidade de prosseguir com o Negro uma política prática, de oportunidade, de transigência, de elasticidade, capaz de dar aos problemas as soluções convenientes e possíveis. Devido a isto, o Português, portador das mais radicadas energias da Nação, que levava em si e prolongava, integrou-se nos hábitos e ideais do meio, com a virtude de nem por isso perder, como bom cristão que era, a superior visão do seu portuguesismo.

Transposto esto sentido de responsabilidade individual paru o auxílio às missões católicas do ultramar, julgo ser oportuno repetir e louvar aqui as afirmações, do Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina proferidas na, conferência com que no passado domingo, em Coimbra, se encerrou a Semana de Formação Missionária:

Mas é necessário que o católico entenda que a coincidência da doutrina missionária católica com os altos interesses do Estado não transforme o auxílio e sustentação das missões em dever e encargo exclusivamente estaduais (...). Aqui, somado o interesse nacional ao interesse da confissão religiosa católica, mal se entende que a obra missionária não seja considerada da responsabilidade de todos e de cada um. E nunca foram tão necessários esse apoio e solidariedade.

Sr. Presidente: o maior património de qualquer nação é a sua própria história.
Ora a história de Portugal é principalmente a gesta do ultramar português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que a gloriosa memória do Santo Condestável, de novo evocada pelos bispos e diante da qual a Nação voltará a ajoelhar rendidamente nestes tempos de comemoração, personifique a presença dos cavaleiros de Deus e heróis da Pátria, que exigem a continuidade de Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao plano de construções para o ensino primário.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigues Prata.

O Sr. Rodrigues Prata: - Sr. Presidente: a proposta de lei em debate merece, por fundadas razões, os mais sinceros louvores, e eu quero aproveitar a oportunidade que se me oferece ao intervir no debate para, com a maior justiça, apresentar aos ilustres e dinâmicos titulares das pastas das Obras Públicas e da Educação Nacional os meus melhores cumprimentos pelo muito brilho e alta competência com que têm exercido as suas espinhosas funções.
Na realidade, os Ministros e Subsecretários de Estado das Obras Públicas e da Educação Nacional podem sentir-se orgulhosos da obra já realizada; simplesmente, o País ainda espera muito da prodigalidade com que trabalham, da força e produtividade das suas iniciativas, do desassombro das suas afirmações, da coragem moral com que enfrentam as realidades, da frieza, objectividade e rapidez com que analisam os problemas que se lhes deparam.
Equacionado um problema, observados os erros prováveis, estudados os desvios possíveis, tenta-se encontrar a solução adequada, e nem sequer se hesita em confessar faltas próprias, se as houver, mesmo quando atribuíveis a causas imprevisíveis ou não consideradas em tempo devido.
Sr. Presidente: com o chamado Plano dos Centenários pretendeu-se dar um impulso forte à construção da rede de escolas primárias. Este plano era vasto, sem dúvida, e compreendia a construção de 7180 escolas, com 12 500 salas de aula. É que, já nessa altura, em 1940, se lutava com um déficit de salas de aula em relação ao número de lugares docentes em exercício, como dentro em pouco veremos.
A previsão lógica de um fatal acréscimo demográfico levantou o problema, e o plano, devidamente aprovado em Conselho de Ministros, entrou em execução.