Debates Parlamentares - Diário 190, p. 345 (1961-01-24)

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25 DE JANEIRO DE 1961 345

Há salas que funcionam simultaneamente: umas com a 3.º e 4.º classes e outras com a 1.ª e 2.ª
Tal como aconteceu para a execução do Plano dos Centenários, o actual plano de construções para o ensino primário fica a depender da actuação dos municípios. De acordo com a proposta de lei, foram previstas todas as dificuldades financeiras e até a debilidade económica das câmaras municipais; todavia, fixou-se a sua comparticipação em 50 por cento dos encargos de construção, atribuindo-se-lhe a responsabilidade de aquisição ou expropriação dos terrenos para a construção.
Concordo que se concedam facilidades para amortização da dívida que cada uma das câmaras, por motivo da execução do plano, venha a contrair com o Tesouro. Essas amortizações serão feitas em moldes tais que não afectem grandemente as múltiplas obrigações que cabem à administração municipal. Chega-se ao ponto de prever que os municípios executem as obras em regime de administração directa, obedecendo, naturalmente, tal previsão, ao respeito de um conjunto de condições técnicas perfeitamente lógicas e aceitáveis.
Não obstante o optimismo pelas novas facilidades que a proposta de lei prevê que venham a ser concedidas, não obstante termos de reconhecer que se avançou, consignando-se nova modalidade de reembolso ao Estado pelas comparticipações devidas pelos municípios, não quero deixar de exprimir claramente o forte receio que me invade de a execução do plano ser comprometida por as disponibilidades dos municípios não consentirem o seu normal desenvolvimento. Ainda há dois dias, aliás duas sessões, o ilustre Deputado Sr. Melo Machado classificou os orçamentos municipais de «esquelética magreza», e fê-lo com profundo conhecimento do problema. Esta é, de resto, a opinião geral. O ilustre Frof. Marcelo Caetano afirmou: «A insuficiência das receitas é um mal de que se queixam os municípios (qualquer que seja o seu nome) por esse Mundo além».
Sendo assim, e a admitirmos que uma grande parte das escolas a construir farão incidir 50 por cento da despesa de construção sobre orçamentos municipais cujas receitas mal chegam, quando chegam, para promover a satisfação de encargos permanentes e obrigatórios, não vejo como essas autarquias possam promover a parte primeira que permitirá a construção, isto é, a aquisição ou expropriação do terreno!
Pois se as obrigações resultantes do ensino primário e inerentes aos municípios, como seja o funcionamento das escolas, limpeza, iluminação, expediente, etc..., que se concretizam no pagamento dessas despesas e de tantas outras com as quais incentivam, promovem ou valorizam a formação dos seus povos, muitas vezes excedem a sua capacidade de realização, como podem os municípios com mais essa despesa?!
Não creio que de um momento para o outro se modificasse a mentalidade de tantos quantos, possuidores de terrenos, deviam ou podiam cedê-los para a construção de obras de eminente utilidade pública, como é o caso da construção de escolas.
O que me parece é que toma corpo a deformada noção de que câmara municipal é Estado; terreno para a câmara construir uma escola é terreno para o Estado, logo, porque o Estado é rico, vende-se pelo dobro do seu valor real.
Não discuto se às câmaras compete ou não a obrigação de comparticipar nestas despesas - matéria aliás muito discutível: limito-me a duvidar que as câmaras municipais possam cumprir a obrigação que lhes atribuem, e se não podem classifico de injusta a situação em que o Estado as coloca.
Concordo, sem hesitação, que se insista em fazer compreender que é aos munícipes de cada município que incumbe comparticipar activamente em determinados encargos, figurando entre eles, com papel relevante e primacial, os encargos educacionais.
Todavia, aprecie-se a real actividade municipal, considere-se a sua verdadeira situação financeira, reveja-se à luz da justiça a sua capacidade realizadora perante os montantes das suas receitas e despesas, valorize-se a sua actuação como autarquia local, e então, só então, se deverá preceituar quais as obrigações que lhe são confiadas.
Entretanto não resisto a apelar para os municípios, certo de que uma vez mais, como sempre, demonstrarão a unidade, real entre todos os portugueses! de boa vontade, colaborando nesta obra de excepcional importância, contribuindo com o seu espírito de sacrifício e e com a sua energia para o impulso e rapidez que se pretende imprimir ao plano de construções das escolas primárias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Humildemente peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, que me relevem a extensão das minhas considerações, mas, apaixonado pelos problemas do ensino e por tudo quanto com os mesmos se relaciona, chego a perder a noção do tempo, correndo o sério risco de vos maçar.
Não desejava, no entanto, terminar antes de tecer alguns comentários sobre a feliz ideia expressa na proposta de fomentar o alojamento dos professores primários junta das escolas, nas localidades rurais, e lamentar profundamente que não houvesse possibilidade de construir, em anexo, a respectiva cantina, especialmente nos mesmos meios rurais.
Vejamos, ordenadamente, os dois casos.
A ideia da presença do professor no local da escola já foi encarada no Decreto n.º 2947; de Janeiro de 1917, e posteriormente abandonada. Agora que o Governo resolveu readoptar tal princípio e dele parte a iniciativa, cumpre-lhe zelar pelo respeito da pureza das suas intenções, não permitindo que as desvirtuem.
A acção formativa do professor primário no meio rural, na generalidade privado de elites, entregue a si próprio e aos mal-intencionados, é tão importante e susceptível de tão decisiva influência que julgo indispensável a sua total integração no meio onde vai exercer a sua missão. Alargam-se, desta forma, os limites da acção educativa, que ultrapassa o edifício da escola e inunda todo o aglomerado populacional; estimula-se a frequência escolar, activa-se a colaboração humana pelo contacto permanente, pelo convívio diário; reduzem-se ou anulam-se preconceitos, tantas vezes perturbadores das relações que devem unir a família e a escola; fomenta-se a fixação do professor ao local de trabalho.
Todas estas razões, e mais haverá, são mais que bastantes para justificar a medida que o Governo propõe.
Ninguém deixará de lhe reconhecer mérito, de a aceitar e de atribuir-lhe os imerecidos elogios.
No que diz respeito a cantinas para a assistência escolar, choca-me que se não tivesse podido prever a construção de cantinas, ainda que fosse só nos meios predominantemente rurais. E nestes meios que se encontram maiores dificuldades de levar a criança à escola, devendo-se a ausência, na grande maioria dos casos, a dificuldades de natureza económica.
Nem se me afigura necessário repetir as palavras esclarecedoras e esclarecidas do Dr. Rebelo de Sousa

25 DE JANEIRO DE 1961 345Há salas que funcionam simultaneamente: umas com a 3.º e 4.º classes e outras com a 1.ª e 2.ª
Tal como aconteceu para a execução do Plano dos Centenários, o actual plano de construções para o ensino primário fica a depender da actuação dos municípios. De acordo com a proposta de lei, foram previstas todas as dificuldades financeiras e até a debilidade económica das câmaras municipais; todavia, fixou-se a sua comparticipação em 50 por cento dos encargos de construção, atribuindo-se-lhe a responsabilidade de aquisição ou expropriação dos terrenos para a construção.
Concordo que se concedam facilidades para amortização da dívida que cada uma das câmaras, por motivo da execução do plano, venha a contrair com o Tesouro. Essas amortizações serão feitas em moldes tais que não afectem grandemente as múltiplas obrigações que cabem à administração municipal. Chega-se ao ponto de prever que os municípios executem as obras em regime de administração directa, obedecendo, naturalmente, tal previsão, ao respeito de um conjunto de condições técnicas perfeitamente lógicas e aceitáveis.
Não obstante o optimismo pelas novas facilidades que a proposta de lei prevê que venham a ser concedidas, não obstante termos de reconhecer que se avançou, consignando-se nova modalidade de reembolso ao Estado pelas comparticipações devidas pelos municípios, não quero deixar de exprimir claramente o forte receio que me invade de a execução do plano ser comprometida por as disponibilidades dos municípios não consentirem o seu normal desenvolvimento. Ainda há dois dias, aliás duas sessões, o ilustre Deputado Sr. Melo Machado classificou os orçamentos municipais de «esquelética magreza», e fê-lo com profundo conhecimento do problema. Esta é, de resto, a opinião geral. O ilustre Frof. Marcelo Caetano afirmou: «A insuficiência das receitas é um mal de que se queixam os municípios (qualquer que seja o seu nome) por esse Mundo além».
Sendo assim, e a admitirmos que uma grande parte das escolas a construir farão incidir 50 por cento da despesa de construção sobre orçamentos municipais cujas receitas mal chegam, quando chegam, para promover a satisfação de encargos permanentes e obrigatórios, não vejo como essas autarquias possam promover a parte primeira que permitirá a construção, isto é, a aquisição ou expropriação do terreno!
Pois se as obrigações resultantes do ensino primário e inerentes aos municípios, como seja o funcionamento das escolas, limpeza, iluminação, expediente, etc..., que se concretizam no pagamento dessas despesas e de tantas outras com as quais incentivam, promovem ou valorizam a formação dos seus povos, muitas vezes excedem a sua capacidade de realização, como podem os municípios com mais essa despesa?!
Não creio que de um momento para o outro se modificasse a mentalidade de tantos quantos, possuidores de terrenos, deviam ou podiam cedê-los para a construção de obras de eminente utilidade pública, como é o caso da construção de escolas.
O que me parece é que toma corpo a deformada noção de que câmara municipal é Estado; terreno para a câmara construir uma escola é terreno para o Estado, logo, porque o Estado é rico, vende-se pelo dobro do seu valor real.
Não discuto se às câmaras compete ou não a obrigação de comparticipar nestas despesas - matéria aliás muito discutível: limito-me a duvidar que as câmaras municipais possam cumprir a obrigação que lhes atribuem, e se não podem classifico de injusta a situação em que o Estado as coloca.
Concordo, sem hesitação, que se insista em fazer compreender que é aos munícipes de cada município que incumbe comparticipar activamente em determinados encargos, figurando entre eles, com papel relevante e primacial, os encargos educacionais.
Todavia, aprecie-se a real actividade municipal, considere-se a sua verdadeira situação financeira, reveja-se à luz da justiça a sua capacidade realizadora perante os montantes das suas receitas e despesas, valorize-se a sua actuação como autarquia local, e então, só então, se deverá preceituar quais as obrigações que lhe são confiadas.
Entretanto não resisto a apelar para os municípios, certo de que uma vez mais, como sempre, demonstrarão a unidade, real entre todos os portugueses! de boa vontade, colaborando nesta obra de excepcional importância, contribuindo com o seu espírito de sacrifício e e com a sua energia para o impulso e rapidez que se pretende imprimir ao plano de construções das escolas primárias.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Humildemente peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, que me relevem a extensão das minhas considerações, mas, apaixonado pelos problemas do ensino e por tudo quanto com os mesmos se relaciona, chego a perder a noção do tempo, correndo o sério risco de vos maçar.
Não desejava, no entanto, terminar antes de tecer alguns comentários sobre a feliz ideia expressa na proposta de fomentar o alojamento dos professores primários junta das escolas, nas localidades rurais, e lamentar profundamente que não houvesse possibilidade de construir, em anexo, a respectiva cantina, especialmente nos mesmos meios rurais.
Vejamos, ordenadamente, os dois casos.
A ideia da presença do professor no local da escola já foi encarada no Decreto n.º 2947; de Janeiro de 1917, e posteriormente abandonada. Agora que o Governo resolveu readoptar tal princípio e dele parte a iniciativa, cumpre-lhe zelar pelo respeito da pureza das suas intenções, não permitindo que as desvirtuem.
A acção formativa do professor primário no meio rural, na generalidade privado de elites, entregue a si próprio e aos mal-intencionados, é tão importante e susceptível de tão decisiva influência que julgo indispensável a sua total integração no meio onde vai exercer a sua missão. Alargam-se, desta forma, os limites da acção educativa, que ultrapassa o edifício da escola e inunda todo o aglomerado populacional; estimula-se a frequência escolar, activa-se a colaboração humana pelo contacto permanente, pelo convívio diário; reduzem-se ou anulam-se preconceitos, tantas vezes perturbadores das relações que devem unir a família e a escola; fomenta-se a fixação do professor ao local de trabalho.
Todas estas razões, e mais haverá, são mais que bastantes para justificar a medida que o Governo propõe.
Ninguém deixará de lhe reconhecer mérito, de a aceitar e de atribuir-lhe os imerecidos elogios.
No que diz respeito a cantinas para a assistência escolar, choca-me que se não tivesse podido prever a construção de cantinas, ainda que fosse só nos meios predominantemente rurais. E nestes meios que se encontram maiores dificuldades de levar a criança à escola, devendo-se a ausência, na grande maioria dos casos, a dificuldades de natureza económica.
Nem se me afigura necessário repetir as palavras esclarecedoras e esclarecidas do Dr. Rebelo de Sousa

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