25 DE JANEIRO DE 1961 347

assim, a construção média anual de 1250 salas de aula, com a despesa média anual de 48 250 contos e o custo também médio de 38 600$ por sala de aula.
À data da elaboração da proposta, isto é, vinte anos depois, estavam construídas 8274 salas de aula, número correspondente a dois terços da previsão; a média anual foi de 414 salas de aula, um terço da previsão, mas realizada a construção no dobro do tempo; nesta altura atingiu-se, porém, em regime de ponta, o ritmo de construção de 1000 salas por ano.
O plano de construções está elaborado para a construção de 15 000 salas de aula, considerada, após ponderado estudo e necessária cautela, a previsão das necessidades para o decurso do prazo de dez anos; não se garante a execução do plano neste prazo, mas assegura-se essa execução no menor prazo possível, o que só é de louvar, afirmação que, aliás, encontra perfeita base no esforço ultimamente desenvolvido.
Defronta-se, assim, o seguinte panorama: um projecto de construção de 15 000 salas de aula, à cadência anual, provável e desejada de 1500 salas de aula, perante a experiência de uma média de construção nas duas últimas décadas de 414 salas de aula com ponta recente de 1000 salas; pressupõe-se, portanto, o aumento de 50 por cento no ritmo da construção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para avaliar das possibilidades de ver coroada de êxito a iniciativa convém debruçarmo-nos sobre os motivos que, apesar de toda a manifesta boa vontade, impediram o cumprimento exacto do Plano dos Centenários no aspecto a que nos vimos a referir.
A secunda grande guerra mundial, a débil situação financeira de algumas câmaras municipais e as frequentes dificuldades na obtenção dos terrenos convenientes para as construções escolares, bem como de adjudicação das obras, são as principais razões que se invocam no relatório da proposta de lei.
Pondo de parte a primeira, ma esperança - que Deus confirme - de vermos afastado um novo conflito mundial no decurso dos próximos dez anos, analisemos os restantes.
O aspecto da precária situação financeira dos municípios já tem sido aqui tão frequente e tão profundamente debatido que nos dispensaria de sobre ele nos alongarmos; não quereríamos, no entretanto, deixar de referir que ele é, em nosso entender, pedra de toque, trave mestra em que se apoia a economia do plano das escolas, e que, a manter-se a situação actual, não: é com optimismo que encaramos a sua viabilidade prática.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - São cada vez maiores as solicitações para o agravamento, em valor e qualidade, dos encargos municipais; repare-se com atenção na evolução das curvas do aumento da receita e das necessidades a que as autarquias locais deveriam fazer face - e desejo referir-me apenas àquelas que não admitem dúvidas em matéria de competência municipal - para se verificar que não se tende para o equilíbrio, imas se agrava a cada momento o desfasamento que já de longe vem.
E não se tenham dúvidas de que, a manter-se a situação presente e a não se entrar abertamente na política do revigoramento financeiro das câmaras municipais, caminhamos decidida e conscientemente para o agravamento da situação.
Ora é dominados por este ambiente que, melhorando embora, em certos aspectos, o processo de colaboração municipal no empreendimento de construção de escolas primárias, se aumenta vultosamente os seus encargos.
De um plano de custo total de 500 000 contos em 1941 passa-se agora para um projecto no valor de 1 680000 contos; a um encargo anual incidente sobre as câmaras municipais do País previsto em 1941 em 25 000 contos corresponderá agora a comparticipação de 84 000 contos anuais.
Longe de nós pretender minimizar a importância e a projecção da obra, muito menos não ter na consideração devida o que representa de passo dado em frente a introdução no plano das obras de aproveitamento das construções escolares existentes e da política de construção de casas para professores.
Pretendemos apenas, ao fazer estas observações, não esquecer as realidades - a triste realidade que é a posição perante a qual as câmaras municipais são colocadas e que se traduz por um importante agravamento das suas responsabilidades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se nos quisermos reportar apenas aos encargos com novas construções escolares, a comparticipação média anual das câmaras municipais para o período de tempo considerado será de 47 250 contos, ao qual deverá acrescer o da aquisição de terrenos.
Este foi calculado pela Câmara Corporativa em 250 000 contos, não sabemos sob que critério, nem baseada em que dados. Mas, aceitando-o coimo bom, mesmo porque a elasticidade das premissas assim o .aconselha, não deixaremos de apontar que ele representa perto de 25 por cento do valor das novas construções e eleva o encargo destas pedido às câmaras municipais anualmente para 72 250 contos e o encargo total anual para 109 000 contos; o encargo total pelo qual as câmaras municipais são chamadas a responsabilizar-se é superior a 1 000 000 de contos.
Duvidamos de que uma grande parte - estava quase tentado a dizer a maior parte - das câmaras municipais possa responsabilizar-se pela amortização de tão elevada quantia, dados os compromissos que sobre elas já pendem e se apresentam com todos os sintomas de aumento.
É fastidiosa tão longa citação de enumeras e de contas, mas parece ter ela a vantagem de dar uma noção da framideza que assume o encargo que as câmaras terão e suportar com o plano de construções. Essa observação leva-nos, naturalmente, a pensar u

Vozes: - Muito bem!