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398 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 196

reira contra qual se têm diluído a acção e o zelo dos dirigentes concelhios, no particular da conservação das redes rodoviárias municipais abertas ao tráfego, como no do traçado e construção de muitas outras vias que é imperioso rasgar, vai ter os seus dias contados!
Se mais não houvesse a aproveitar da consecução das obras previstas - e muito mais há, felizmente! -, a simples faceta do movimento intenso, em que o plano se multiplicará por todo o continente e ilhas adjacentes, seria motivo mais que suficiente para aplaudir, sem reservas, o Ministro que deliberou pôr termo ao actual estado de coisas em matéria, de vias de comunicação chamadas «secundárias».
Pois bem. A presente e diminuta actividade (comparando-a à relativamente grande escala de novas obras necessárias) está prestes a entrar numa fase não direi eufórica, mas caracteristicamente dinâmica. O nosso desejo expressar-se-ia pelo repentino, a que se opõe o possível condicionados, porém, o interesse geral e as limitações que o envolvem, as obras vão realizar-se gradualmente, sem exagerada pressa, mas em ritmo consentâneo com o salutar critério de evitar soluções de continuidade.
Por isso, nada mais adiantarei do que tenho a dizer quanto à proposta em discussão antes de cumprir o indeclinável dever que se impõe e exprime no agradecimento ao Governo por mais este grande passo em frente na senda do progresso, louvando-lhe a franqueza com que informa a Nação, nada lhe ocultando, desde o desabafo da pequenez das redes rodoviárias municipais em confronto com a importância que resultará da existência de uma apertada malha de vias de comunicação, bem conservadas, à confissão da impossibilidade de um surto instantâneo de construções que de um só golpe levasse a civilização e o bem-estar dela resultante a todos os povos ainda privados destes inegáveis benefícios.
Sr. Presidente: falei na existência de um ciclo vicioso em vésperas de acabar. Na verdade, os municípios encontram-se manietados aos seus magros orçamentos, movimentam-se mal e pouco, porque o volume das necessidades a que urge ocorrer aumenta de valor constantemente e o dos recursos financeiros não tem acompanhado essa evolução, exceptuados poucos concelhos, cuja actividade económica tem permitido a arrecadação de receitais de índice nitidamente crescente e compatível com as progressivas despesas.
Os que me escutam conhecem a realidade da afirmação; penso mesmo que a grande maioria da Nação avalia o grau das dificuldades com que as câmaras se debatam, os diversos obstáculos que entravam e, por vezes, paralisam as iniciativas gizadas.
Tarefa inglória e despropositada seria então querer recordar o que está presente no espírito de todos nós. Mas avivar os factos, separando o trigo do joio que, no julgamento superficial aparecem juntos e tudo podem comprometer quanto à seriedade crítica, ainda a mais bem intencionada, creio ser trabalho inerente à função esclarecedora da opinião pública, que também a nós compete. Há quem só afira os factos pela medida das comodidades e benesses- não usufruídas; a este sector se deverá, pois, facultar os elementos precisos ao total e verdadeiro conhecimento dos «prós» e «contras» dos problemas por equacionar, tanto como de outros já resolvidos, mas a carecerem da rectificação imposta pelo factor tempo.
Eis porque, Sr. Presidente, me permito alongar estas considerações, convicto como estou da vantagem de agitar ao vento da compreensão um assunto de tanta importância como este.
Assim, ponho imediatamente o dedo sobre a ferida imenso e profunda do tão apregoado «êxodo das populações rurais». Atrevo-me a afirmar que o Sr. Ministro
das Obras Públicas, sempre devotado ao serviço da grei, logrou concretizar na proposta de lei ora posta à nossa apreciação e votação a estrutura básica, para estancar aquele êxodo populacional, insignificante há anos, assombroso no momento e que seria um perigo no futuro.
Muitas vozes se têm erguido clamando a necessidade, a urgência, da fixação das populações rurais ao seu meio; diversas vezes temos ouvido pedir medidas
atinentes à regressão do surto migratório, dado que extingui-lo nunca será viável.
Longe de «clamarem no deserto», essas vozes autorizadas e representativas do interesse nacional foram obtendo sucessivas respostas; o Governo, pouco a pouco, mas o mais depressa que lhe foi possível, respondeu com os meios de ajuda já postos à disposição daquelas populações, ou em vias de o serem, que se traduzem nas providências adoptadas quanto a distribuição de energia eléctrica, fomento da habitação, abastecimento de água e, ultimamente, construção de escolas primárias.
Uma aspiração fundamental continuava, contudo, por satisfazer; um óbice teimava em não consentir o pleno estabelecimento das condições indispensáveis para que o êxodo perdesse o cunho de crescente avalancha. A mão-de-obra saída dos meios rurais, onde tanto já se faz sentir a sua falta, cada vez mais se tem encaminhado para os grandes centros, com predomínio da capital, aí criando, em muitos casos, embaraços de ordem vária e deixando no torrão natal mais um vazio, nem sempre fácil de preencher.
No concelho da minha naturalidade e residência sei de lugares cuja população, presentemente, se resume ao elemento feminino, com a agravante ainda de até este se circunscrever às mulheres idosas. Homens de todas as idades e mulheres válidas, tudo se escapou à rudeza da vida agrícola e ao atraso do ambiente.
Utópico seria pretender o estatismo das populações rurais, obrigando-as à fixação nos meios em que nasceram. Já não é da nossa época convencer os povos a continuar a vida dos seus antepassados, presos nos casebres desconfortáveis, vergados sobre a terra humedecida com o suor dos seus braços e rostos, longe do mundo e das suas conquistas em progresso e cultura; já não é do nosso tempo - nem nunca o foi entre nós, graças a Deus! - talhar a vida do semelhante, agrilhoando-o à fortaleza da incomodidade, do sacrifício, da ignorância.
Por isso, o problema não permitiria solução independente dos ambientes em que as populações se devem movimentar; primeiramente será preciso criá-los, o que é propósito visível na proposta de lei.
As distâncias consideráveis às sedes dos concelhos, como dos lugares entre si, os longos e difíceis caminhos a percorrer, obrigatoriamente, pelas crianças das escolas, a estagnação espiritual a que grande parte das populações rurais tem estado amarrada - consequência da dificuldade em lhes fazer chegar os agentes sugestivos da divulgação cultural -, a ausência ou deficiente estímulo, não só para manutenção, mas também para a valorização do artesanato e pequenas indústrias de âmbito um pouco além do familiar, os dramas pungentes sofridos por essa gente quando, de urgência, carece de serviços médicos ou medicamentos, todo este amálgama de circunstâncias desfavoráveis se tem transformado num conjunto impeditivo, num baluarte que nem todas as boas vontades, até as maiores e melhores, podem atacar e vencer, porque nas almas do bom povo trabalhador permanece o espinho acerado do sentimento de inferioridade e angústia, que deprime forças e estiola cometimentos.