448 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 200

O Orador: - Não podia, ST. Presidente, neste momento deixar de me associar os palavras do nosso colega José Manuel da Costa de homenagem a Nascimento Costa, nem deixar de fazer notar que ao prestar-lhe justa e devida homenagem a estamos também a prestar a todos quantos corajosamente deram a vida pela Pátria, independentemente do local ou posto.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: a esta hora vai a caminho do cemitério o cadáver do bravo Nascimento Costa, que tombou no seu posto a bordo do Santa Maria no cumprimento do seu dever. Outros, mais felizes do que ele, sobreviveram gravemente feridos, igualmente no cumprimento do seu dever.

Mas, quando reflectia sobre estes factos, ao velar esta noite, com alguns Srs. Deputados, o féretro do inditoso oficial da nossa marinha mercante, vendo desdobrarem-se junto do catafalco ondas sucessivas e intermináveis de povo humilde, ciciando preces e contendo lágrimas, lição comovente de civismo e de sensibilidade da nossa gente, lembrei-me de que, poucos dias após a sua morte, outros portugueses tinham sacrificado as suas vidas, longe dos seus lares, em defesa da ordem, da soberania nacional e da integridade da Pátria, na terra portuguesíssima de Luanda. A morte colheu-os igualmente firmes e intimoratos nos seus postos, na mesma atitude de bravura e de patriotismo. A todos a Nação envolve no seu respeito, na sua piedade, na sua admiração, no seu reconhecimento. E a Assembleia Nacional também!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Assim, em seu nome, exprimo às corporações a que pertenciam, aos seus familiares e, no caso do Santa Maria, à Companhia Colonial de Navegação as nossas profundas condolências.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - E peço à Câmara que, em homenagem a todos os que no Santa Maria ou no Portugal de além-mar perderam a vida ou foram gravemente feridos, pelo alto ideal da Pátria, me acompanhe, de pé, nuns minutos de silenciosa concentração sobre a memória, sagrada desses portugueses e sobre a lição a extrair dos seus sacrifícios e das obrigações que ela a todos impõe!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Câmara, de pé, guardou alguns minutos de silêncio.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao plano de viação rural.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: já foram tão enaltecidas a utilidade e a valia desta proposta de lei, encontram-se já tão estabelecidos ,pelo comum assentimento dos oradores precedentes os merecimentos da sua articulação, tão minuciosamente atenta aos essenciais pormenores de uma estruturação eficiente, que, ao vir perante V. Ex.ª e a Assembleia no simples intuito de deixar uma palavra de homenagem e de parabém aos seus autores, me sinto deveras enleado no receio de só tomar o vosso tempo para nada trazer de novo ao debate.

Mal se prestam, aliás, a debate, no sentido de análise contraditória, diplomas como este e outros que o Governo, pela mão do ilustre Ministro das Obras Públicas, nos tem ultimamente dado o gosto de poder votar, pois vêm tanto ao encontro dos mais caros, desejos e das mais vívidas noções de necessidade e de urgência deste colégio de homens na sua maioria bem conscientes das privações desgostantes e retardadoras da ruralidade portuguesa - triste denominador comum, é certo, de todas as ruralidades, mas nas mais evoluídos em grau bem diverso! -, revelam tão boa vontade de atender aos nossos frequentes clamores e abundantes votos na matéria, que controvertia, mão há por onde estabelecer-se, e a análise crítica tem de agarrar-se somente, no articulado, a pormenores, algumas vezes para simples divergências de óptica, e, no fundo, à medida das providências, bem certa, desde logo, de que a esta última o que a limita e deixa, aquém das necessidades são circunstâncias mais fortes do que a vontade dos homens.

Palavra de homenagem e de parabém aos autores da proposta disse eu há instantes que queria deixar aqui, e essa a digo não só com sinceridade como com veemência. Um acto legislativo é decisão reflectida, no fundo da qual há-de estar longo esforço de apreensão das realidades, de avaliação de recursos, de estudo das soluções eficientes; e depois, é a conquista de uma razão sobre outras razões, que exige primeiramente crédito nas capacidades de realizar a decisão e, em seguida, envolve a habilidade de lhe conquistar o lugar que aos demais se não afigurará logo dever ser o mesmo que lhe atribui o legislador, na hierarquia das disposições a tomar e na ordem de prioridade da sua imposição.

Quero, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com este esboço singelíssimo e grosseiro, dizer do meu convencimento de que nesta proposta de lei se projectam em grandeza inteira as consumadas qualidades de técnico e de político que para bem deste país, ao qual serve com tanto préstimo como discrição, concorrem na pessoa do Sr. Eng.º Eduardo de Arantes e Oliveira, continuador dos mais dignos de uma brilhantíssima tradição ministerial.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E pedindo licença para o recordar ao apreço que VV. Ex.ªs certamente lhe dispensam, e a Nação seguramente lhe deve, quero lembrar ainda, como será também de boa justiça alguma palavra de louvor para os seus directos cooperadores, os engenheiros das obras públicas, os do serviço que mais trabalhou para informar esta proposta de lei, como aos demais departamentos do Ministério, dos quais se pode dizer que, se fortes chefes os fortaleceram na boa acção, com as forças reencontradas souberam engrandecer-se no trabalho como no saber.

E ... perdoem-me, mas a escassez de outros temas faz-me demorar nos domínios do pessoal e do subjectivo. Ao contemplar esta nova série de provisões para um pouco de vida melhor noa nossos campos não podem deixar de assaltar-me as recordações dos primeiros anos, que acompanhei, da obra benemérita dos melhoramentos rurais, verdadeiramente uma das boas inovações do Estado Novo. Aconteceu-me, com efeito, fazer parte do grupo dos primeiros técnicos da Repartição dos Melhoramentos Rurais, criada por Duarte Pacheco, no seu acesso à pasta das Obras Públicas, pré-