18 DE FEVEREIRO DE 1961 449

cisamente quando eu acabava de me formar em Engenharia, para ordenar a realização da feliz iniciativa do seu antecessor, Antunes Guimarães, que em apenas um ano ganhara a aceitação digna do seu merecimento e oportunidade e exigia, pois, serviços próprios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por motivos que não interessa referir - e se os referisse não diminuiriam ninguém - pouco por lá me demorei, mas, gostando do ofício e não sendo homem de grandes ambições, por vários anos prossegui, a título privado, a vida de estudo e delineamento de obras desta natureza. Poderia, assim, se achasse um momento adequado e a evocação necessária, demorar-me a referir a VV. Ex.ªs, com a simples autoridade da experiência vivida, a miséria infinita a que haviam chegado, antes da Revolução Nacional, os caminhos rurais deste País - como todos os outros, aliás -, o entusiasmo com que era encarada a sua reconstituição e expansão, as dúvidas restantes no espírito das populações, fartas de promessas e de ... "primeiras bandeirolas" em vésperas de actos eleitorais, a espontaneidade dos concursos oferecidos para as obras, o gosto com que as primeiras realizações eram recebidas, a calma segurança com que depressa os factos davam a força da certeza, e, portanto, da confiança às iniciais apreensões dos muitos desiludidos, a verdadeira revolução que se operou nas perspectivas e nas possibilidades da vida material das aldeias.

Já lá vai mais de um quarto de século, tudo neste domínio sedimentou na calma de uma rotina de que já nem se vê a novidade, aos desvanecimentos comovidos das primeiras satisfações sucedeu o clamor por mais e melhor, de que aqui trazemos todos os dias o eco, já nos esquecendo de ouvir nele a ressonância da grandeza de uma política; mas seja-me lícito recordar com emoção os primeiros passos incertos por um caminho que agora ainda se alarga mais e saudar as novas virtualidades, passando sobre o pormenor de não serem tantas como já quereríamos, para contemplar a substancialidade, deste outro impulso dado à materialização do sonho que abrasou os técnicos da minha geração, exaltados pelas possibilidades que então se lhes abriram, com tanta e tão grata surpresa deles como de toda a Nação!

É nestes sentimentos que dou o meu voto à proposta, na generalidade, e me associo aos que antes de mim a louvaram, na especialidade, pelos meus propósitos de individualizar o sector das comunicações municipais, de coordenar os respectivos planos de trabalho com os das estradas nacionais, de assegurar com efectividade a assistência técnica através dos serviços do Estado, libertando os municípios de um problema simples, mas frequentemente bem difícil de resolver, de abrir portas a futuras ampliações do auxílio financeiro do Tesouro nacional e, finalmente, de prover à conservação das estradas e caminhos rurais.

Sobre nenhum destes pontos me deterei, que já nada falta dizer deles, mas não quero perder a oportunidade de assinalar uma lacuna séria que ficará no texto e importará suprir logo que possível.

Quero referir-me ao próprio escopo da lei, precisamente limitado, logo de início, à construção das estradas e caminhos ainda necessários para que fiquem dotadas de acessos satisfatórios as povoações com mais de 100 habitantes.

Temo que algumas obras úteis de proveito incontestável essenciais à vida económica das populações, não menos importante do que a sua vida social, pois a suporta, fiquem por esta condição relegadas para programas tardios só por não haverem ao cabo dos seus traçados povoações com mais de 100 habitantes a abrirem-lhes o benefício do presente plano.

Bem sei, bem sei que o demais da obra dos melhoramentos rurais não foi esquecido pelo legislador, que entendeu prudente deixar dela lembrança expressa na proposta, marcando-a mesmo para objecto de prosseguimento activo. Bem o sei, mas sei também que tão boa vontade poderá não prevalecer sobre as contingências financeiras, e qualquer coisa me faz recear que nos orçamentos do Estado não possam ser inscritas as dotações para estes outros melhoramentos tanto em paralelo com os do plano de viação rural quanto os dois objectivos ficam inscritos no Diário do Governo...

Sei mais que já vem do Plano de Fomento este critério do serviço de povoações, mas ali figurava como base de programação, enquanto agora ficará com a força infinitamente superior de texto de lei, só modificável por outra lei.

Assim, estou receoso de que vá acontecer ficarem demorados projectos de estradas de penetração e de desenvolvimento económico consideráveis, primordiais para a mesma prosperidade das povoações e para a comodidade dos moradores nas suas labutas quotidianas, só por não poderem beneficiar das ensanchas mais folgadas deste plano de viação rural. A quem viva em regiões de população deusa poderá parecer ociosa a minha reserva, por dificilmente se lhe oferecerem hipóteses de caminhos de qualquer extensão sem que sirvam de acesso a povoações de 100 ou mais habitantes; mas no Centro e Sul do País, onde as populações agrícolas, se concentram em aglomerados mais numerosos, distantes entre si de vários quilómetros, e deles saem para trabalhar cada manhã campos intensamente explorados e abundantemente produtivos, a necessidade de abrir ou pavimentar caminhos de forte trânsito de produtos e mercadorias, só em função e benefício deste trânsito, surge frequentemente.

Dou como exemplo os ferazes campos do Ribatejo, espraiando-se largamente em torno das vilas e raras grandes aldeias, estas todas já servidas por estradas nacionais, onde a própria natureza aluvionária do solo, que faz a sua fertilidade, torna os leitos naturais dos caminhos inadequados ao trânsito pesado e as chuvadas fazem deles atoleiros penosos mesmo para os simples peões. O escoamento dos produtos e, a circulação dos trabalhadores criaram a necessidade de pavimentos modernos e dispendiosos, e para os fazer contava-se com os novos e maiores recursos agora vindos, mas verifica-se, com pena, que estes não lhes valerão. Do mesmo modo novas indústrias irão surgindo aqui ou além, matas ou pedreiras serão abertas a exploração em lugares ermos e os respectivos empresários e operários não podem esperar que a colectividade lhes abra caminhos como para os demais, porque nos termos destes não se encontram os indispensáveis 100 habitantes! Contudo, quem negará que se melhores caminhos são necessários aos povos para se servirem nas aflições e na vida social não menos lhes são necessários para a boa rentabilidade dos seus meios de subsistência?

Sei, até porque me foram já comunicadas, da seriedade das apreensões que à volta desta limitação do texto surgem já, e tenho-as por suficientemente fundamentadas; oxalá as cautelas do legislador e a compreensão dos responsáveis pela utilização dos dinheiros nacionais venham a desmentir estes receios!

Não encontro matéria de mais vulto a unhar na proposta para comentário; mas quero ainda associar-me a um reparo levantado pela Câmara Corporativa a en-