20 DE ABRIL DE 1961 663

Proposta de lei a que o Sr. Presidente se referiu no decorrer da sessão:

Proposta de lei

Relatório

Objectivos gerais da proposta

I PARTE

A Lei n.º 1884, de 16 de Março de 1935

C - Suas características gerais.

A Lei n.º 1884 - seu alcance fundamental.
Seus princípios essenciais.
Síntese das suas disposições.
O espírito realista que presidiu à organização da previdência social.

II - Execução da Lei n.º 1884.

Antecedentes. A legislação de 1919 relativa aos seguros sociais obrigatórios.
As associações mutualistas.
Aplicação dos métodos corporativos.
Regulamentação das Caixas Sindicais de Previdência.
Regulamentação das Caixas de Reforma ou de Previdência. Adopção do regime de capitalização.

nclusão do abono de família nas caixas de previdência.
Federações de serviços.
Conselho Superior da Previdência Social.
Outros diplomas regulamentares.
Caixas Sindicais e Caixas de Reforma ou de Previdência.
Movimento de constituição das caixas de previdência.
Âmbito das instituições de previdência.

II PARTE

Situação actual das caixas de previdência

III - Estrutura administrativa.

Caixas constituídas e em organização.
Federação de Caixas de Previdência - Serviços Médico-Sociais.
Federação de Caixas de Previdência - Habitações Económicas.
Federação de Caixas de Previdência - Serviços Mecanográficos.

IV - Campo de aplicação.

Definição tendencial e sua realização concreta.
Trabalhadores abrangidos pelas caixas.

V - Eventualidades cobertas e esquemas de beneficias.

Modalidades de previdência ë abono de família.
Seguro-doença.
Seguro-invalidez.
Reforma por velhice.
Subsídio por morte.
Abono de família.

VI - Financiamento e aplicação de valores.

Receitas normais das caixas.
Valores das caixas e sua aplicação.

III PARTE

As reformas propostas

VII - Sua necessidade no aspecto administrativo - Descentralização dos seguros de prestações imediatas - Centralização dos seguros a longo prazo.

Conflitos de competência.
Carácter pessoal das prestações do seguro-doença.
Necessidade da organização regional das caixas de seguro-doença e de abono de família.
Coordenação das actividades e compensação de encargos do seguro-doença.
Distinção de caixas para .a realização dos seguros imediatos e dos seguros diferidos.
Pluralidade das caixas e conhecimento da evolução do seguro-reforma.
Necessidade de compensação nacional nos seguros a longo prazo.
As caixas regionais do seguro-doença e abono de família como elementos de ligação entre a Caixa Nacional de Pensões e os beneficiários.
Vantagens da criação de uma caixa única de pensões.
Centralização dos seguros a longo prazo e diferenciação profissional.
Intervenção dos organismos corporativos no funcionamento das caixas de previdência.

VIII - Revisão necessária do regime financeiro - Capitalização e repartição.

Problemas levantados pelo actual sistema financeiro.
Capitalização e repartição.
Crescimento dos valores afectos às reservas matemáticas. Seus inconvenientes.
O sistema de capitalização e a desvalorização monetária.
Possibilidade de regime misto.
Solução adoptada.
Insuficiência das actuais pensões.
Período de contribuição para fixação das pensões.
Várias hipóteses de solução relativas ao seguro-reformas.
Interesse dos critérios (técnicos e financeiros defendidos.

IX - Características gerais das reformas propostas e seus efeitos.

Caixas de Previdência e Abono de Família e Caixas de Pensões.
Consequências imediatas.
Confronto com os princípios da Lei n.º 1884.
Futuros reflexos das reformas propostas.
Internamento hospitalar.
Maternidade.
Tuberculose.
Aplicação de capitais de reserva da previdência em ordem à resolução do problema habitacional.
Desenvolvimento do seguro-invalidez.