18 DE JANEIRO DE 1962 403

O Sr. Deputado comunicou que não via qualquer vantagem em ir depor.
Nestas condições, se nenhum dos Srs. Deputados qualquer coisa sobre esta matéria; interpreto esse facto como não autorizando aquele Sr. Deputado a depor naquele dia.
Consultada a Câmara, foi negada autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano de Carvalho.

O Sr. Herculano de Carvalho: -Sr. Presidente: para V. Ex.ª as minhas primeiras palavras; vão nelas as minhas saudações mais distintas e as mais sinceras homenagens, mas, sobretudo, vão nelas as saudações do povo de Timor.
Pela minha palavra presta uma vez mais a gente de Timor preito de homenagem ao Governo da Nação e preito de lealdade à Pátria. Nada de estranho neste gesto; uma manifestação de incondicional portuguesismo que a estranhos poderá causar estranheza ou mesmo dúvida, mas que dentro da família lusitana entrou já no nosso espírito como coisa natural. Nem mesmo o facto de essa lealdade trazer o selo do sacrifício e do sangue vertido por Portugal dará a esta mensagem cunho que, se afaste da fenomenologia do nosso rumo histórico. Foi com sacrifício e sangue que a nossa história se escreveu e de novo se está escrevendo; moeda com que construímos o passado e moeda que estamos a investir para construir o futuro.
Mas, Sr. Presidente, quero apresentar a V. Ex.ª aquela gente que hoje pela primeira vez o saúda, porque é nela que reside algo de muito extraordinário.
A história de Timor não vem nos compêndios das nossas escolas. Qual a razão dessa falta, não a sei; o que sei é que a história de Timor encerra uma das maiores lições, se não a mais extraordinária das lições da nossa história pátria. A integração de Timor na Nação Portuguesa, a sua defesa contra a cobiça de alheios e a sua pacificação interna, tudo isso foi obra exclusiva do povo daquela terra. Timor não foi conquistado, não se mandaram lá expedições; as tropas que defrontaram o poderoso holandês e as tropas que puseram cobro a conflitos internos foram as companhias de leais «moradores» de Manatuto, de Ladó, da praça de Díli, os «arraiais» de Aileu, numa palavra, sempre e em toda a parte tropas timorenses sob a chefia dos governadores de descomunal envergadura que foram os capitães Celestino da Silva e Filomeno da Câmara; orientados por uma escassa meia centena de oficiais, sargentos e cabos do Exército regular e comandados pelos seus régulos, foram os timorenses que escreveram algumas das páginas mais admiráveis da história de Portugal.
Já nos nossos dias este mesmo povo deu à Nação e ao Mando uma dição de firmeza e de amor pátrio, de tal modo transcendente que receio poder dizer que nem mesmo a Nação a compreendeu bem em todo o seu significado.
Completam-se agora em Janeiro vinte anos desde que desembarcaram na ilha de Timor as primeiras tropas nipónicas e os desembarques executaram-se simultaneamente no Timor português e na colónia holandesa. E enquanto do lado holandês o elemento nativo se entregou desde logo, em colaboração com as tropas invasoras, a uma autêntica capa ao branco, o povo luso-timorense aguentou firme em torno das autoridades civis e gentílicas e esperou os acontecimentos. Estes não se fizeram esperar e foram sangrentos, mas os timorenses não abandonaram a sua Pátria e os chefes propuseram-se fazei guerra aberta aos invasores. Foi o governador que os chamou e os dissuadiu dessa atitude, que só lhes podia acarretar mais perseguições, maus tratos e mortes.
Quando os poucos europeus residentes na província foram levados para os campos de concentração, os seus leais criados, em franco desafio aos agressores, iam aos campos de concentração levar-lhes mantimentos, sabendo muito bem ao que se expunham - muitos deles foram espancados, outros mortos, mas não houve forças humanas capazes de quebrar a coragem sobre-humana daquela gente.
Os invasores tudo tentaram para lançar o povo timorense contra as autoridades legais, mas acabaram por desistir, vendo-se forçados a retirar as autoridades dos seus cargos e enviá-las para os campos de concentração, como último recurso, para ficarem assim com o controle directo de todo o território.
Ao cabo de quase quatro anos de domínio nipónico, quando terminou o pesadelo da ocupação, enquanto do outro lado da fronteira e nas restantes ilhas se desagregava o que fora antes o gigantesco domínio da Holanda, no pequeno território português o povo recebia com festejos, empunhando bandeiras que tinha enterrado durante a ocupação, as autoridades civis que iam reocupar os seus cargos. E que homens eram estes que iam proceder k reocupação administrativa do Timor português? Eram os poucos militares e funcionários administrativos e até alguns particulares que não tinham morrido no cativeiro e que o governador Ferreira de Carvalho no seu relatório descreve: «Aquela gente envelhecida, alcachinada, com todos os ossos a desenharem-se por baixo da pele, a maior parte mal se podendo mexer, agarrados a paus para arrastarem os pés inchadíssimos».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E qual o espírito que animava este duro grupo de esfomeados e doentes? Também no-lo diz, no relatório, o governador: «Iríamos como bons amigos que regressam confiados na amizade e na lealdade dos povos, de que nunca duvidaram, sem armas, porque não eram necessárias ...». Não se enganaram nem se arrependeram da confiança que depositavam nos povos, antes colheram deles, como nós colhemos, uma das mais extraordinárias lições de portuguesismo que a nossa história regista.
Pois e este povo galhardo, orgulhoso do seu portuguesismo, que aqui vem de cabeça erguida saudar V. Ex.ª e o Governo da Nação e dizer que confia e que muito espera, porque a muito tem direito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: por ter vivido estes últimos quatro anos entre aquele povo não tive coragem de entrar no estudo dos problemas da terra sem procurar comunicar a esta Assembleia a vibração que sinto cada vez que recordo a gente de Timor. Eu queria que as decisões governamentais que afectam Timor levassem a selá-las, não a feição de rotina burocrática, mas o calor do orgulho que nós metropolitanos devemos sentir por sermos compatriotas dos timorenses.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - De resto, o Governo deve saber bem e a Nação tem de ficar a saber quanto lhes deve. A Noção tem de ficar a saber que na presente crise que Por-