408 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 17

E assim é, com efeito. Compreender-se-ia que ò Grémio considerasse a entidade Cooperativa como seu sócio e lhe cobrasse uma quota anual mais ou menos abonada; mas que se lhe atribua o direito de participar nos lucros líquidos da Cooperativa, e numa proporção que tem de considerar-se quase escandalosa, isso é que não oferece margem para qualquer justificação.
E anote-se, para finalizar este parêntesis, que as consequências da não constituição da Cooperativa Agrícola de Chaves se têm vindo a patentear por forma a acusar graves apreensões ao sector agrícola mais interessado no caso - o sector da produção da batata -, quando o certo é que, sem aquele autêntico «veto» da brigada técnica da III região, essa Cooperativa seria hoje uma fecunda realidade, ter-se-iam evitado os irressarcíveis prejuízos que abalaram e estão a abalar a economia da região, e o Governo da Nação não teria tido necessidade de conceder avultadíssimos subsídios, de mais de 20 000 000$, para atenuar a crise da batata da zona de Chaves e concelhos limítrofes.
Espero, sinceramente, que as entidades oficiais competentes possam rever as suas disposições no sentido de permitir, sem á imposição de exigências incomportáveis, a livre expansão do cooperativismo ou associativismo em Portugal, embora sujeito, como é óbvio, a uma regulamentação adequada.
E posso agora sintetizar as ideias anteriormente expressas sobre o emparcelamento e a sua aplicação à região de Chaves nas seguintes conclusões, que bem poderiam estar na base de um programa de valorização e recuperação económica, agrária, social e educacional dessa mesma região:

1.º Execução de operações de emparcelamento que, numa primeira fase, abrangeriam cerca de 1000 ha da veiga de Chaves;
2.º Execução de um plano de melhoramentos fundiários de carácter colectivo, a tomar em consideração a irrigação dessa veiga, já realizada, e a abranger obras de enxugo e drenagem, vias de acesso, electrificação, construção de armazéns apropriados, e outras julgadas, convenientes ou necessárias;
3.º Afectação de toda a área emparcelada à cultura racional e intensiva da beterraba sacarina;
4.º Industrialização e comercialização dos respectivos produtos e subprodutos, com a construção de uma eficiente instalação fabril e a aquisição de unidades de transporte em número adaptado às exigências da exploração agrícola;
5.º Constituição de uma cooperativa de produtores ' de beterraba sacarina, a que não devesse faltar uma secção de maquinaria agrícola, provida do material indispensável e apto a cumprir as solicitações de uma técnica agrícola evoluída;
6.º Organização de uma cooperativa de produtores de batata de consumo, nos moldes da anterior e a permitir a solução, tanto quanto possível imediata, dos graves problemas que actualmente assoberbam a produção e comércio desse tubérculo;
7.º Construção, na dependência desta última cooperativa, de grandes silos e armazéns nos locais reputados mais aconselháveis.
Se tudo isto se cumprisse, o futuro diria em que média teria contribuído, com estas sugestões, para afastar o espectro da ruína económico-agrária, e suas consequências no campo social, da martirizada região flaviense.
Entretanto, e até que esse futuro promissor surja, há que atentar, com a maior urgência possível, no quadro angustiante que nos oferece a região agrícola de Chaves e dos concelhos limítrofes e encarar, para já, as soluções de emergência que a gravidade da situação requer.
Anteriormente, essas soluções têm-se concretizado na atribuição de subsídios, a atingir milhares de contos e a visar aquisições, pela Junta Nacional das Frutas, de quantidades maciças de batata para consumo, colocando-se assim nas mãos estendidas e ávidas de milhares de produtores falidos uns tantos escudos que, por virtude do necessário racionamento então feito, mal lhes chega para liquidar um décimo dos seus débitos acumulados de alguns meses, e até de anos!
Mas sempre se escoam várias toneladas de batata, e tanto basta para a situação acusar alguma melhoria. Do mal, o menos: antes uma injecção de coramina, que alivia e espevita mas não cura, do que a ausência total de terapêutica, que logo apressa a morte.
E se o sistema, com todas as desvantagens da transitoriedade, se tem revelado impotente para debelar uma crise já de carácter cíclico - além de que na sua aplicação, talvez por defeito dele próprio, talvez por defeito dós homens, dá sempre origem a injustiças de que as principais vítimas são os mais humildes e necessitados -, a verdade é que, de momento, e enquanto a lavoura dessas regiões não ingressar, decididamente, e pela mão firme do Estado, nos apontados caminhos da sua recuperação para a economia nacional, não se vê como de outro modo acorrer às aflições, ao desalento e ao desespero de tanta pobre gente!
Sabe-se que em Angola a batata não abunda e se vende actualmente ao preço médio de 4$ o quilo! Ali se encontram, no cumprimento de deveres sagrados, dezenas de milhares de soldados, a exigir um extraordinário consumo desse tubérculo. Que obstáculos, insuperáveis existirão para que a Junta Nacional das Frutas não adquira directamente ao lavrador dessas regiões, ao preço mínimo de 1$, toda a batata que fosse necessária para carregar dois ou três barcos que a levassem também directamente aos nossos bravos soldados de Angola?
Que seja por esta forma, que seja por outra forma qualquer, o certo é que o Governo, por intermédio dos seus organismos próprios, terá, mais uma vez, de correr, generosa e pressurosamente, ao encontro das actuais e inadiáveis necessidades da boa e ordeira gente transmontana do Noroeste, que de tão implacavelmente perseguida, por uma sorte madrasta, há tantos anos, quase esqueceu já, ou se envergonha até de proferir, o seu grito de inofensivo orgulho e desculpável ufania, agora realmente sem sentido: «Para cá do Marão, mandam os que cá estão!»...
Pois ela, essa gente sã, que na sua maior parte vive do trabalho e para o trabalho, da terra e para a terra, e não tem outras ambições que não sejam a paz e a suficiência na paz, desejaria efectivamente mandar ... nos capítulos do progresso agrário e económico, do bem-estar rural, da confiança e da certeza permanente no futuro!
Basta que não a esqueçam, e o seu sonho será realizado.