18 DE JANEIRO DE 1962 409

Quanto ao sugerido núcleo de emparcelamento do vale de Aguiar:

Os fins a atingir com o emparcelamento nesta zona, que numa primeira fase não poderia afectar mais de 500 ha, dado o condicionamento legal da área total a emparcelar no País, até 1964, e os meios a utilizar para isso, seriam fundamentalmente aqueles que se propuseram para a região limítrofe de Chaves.
As condições agro-climáticas são semelhantes às do concelho de Chaves e são os mesmos os problemas que afligem a sua lavoura.
Justificar-se-ia, por isso, um emparcelamento que visasse um novo arranjo da propriedade, baseado na sua aptidão para a cultura da beterraba sacarina e com vista à criação de uma categorizada exploração agrícola, a funcionar igualmente em regime cooperativista.
Os melhoramentos fundiários a levar a cabo, em lógico complemento da operação de emparcelamento, afiguram-se de maior vulto, pela circunstância de não existir, como na veiga de Chaves, uma vasta obra de irrigação; mas o importantíssimo escopo a alcançar - o progresso agro-económico da região, com a subsequente melhoria do nível de vida das camadas campesinas - bem justificaria o sacrifício financeiro a suportar.
No mais, todas as considerações produzidas atrás, sobre o caso da região flaviense, têm inteiro cabimento no caso da região aguiarense, pelo que me dispenso de as reafirmar agora, em pura e fastidiosa redundância.
Finalmente, quanto ao núcleo de emparcelamento de Valpaços:
Aqui, o problema surge com aspectos nitidamente diferentes. A dispersão domina sobre a divisão.
Na base da economia valpacence não está o rendimento da batata, mas o do vinho, o do azeite e o dos cereais.
Sucede, porém, que o controle dos preços destes produtos tem vindo a ser feito, mais ou menos satisfatoriamente, pelas Juntas Nacionais do Vinho, do Azeite e dos Produtores de Trigo.
Isso tem permitido que o nível médio das respectivas produções se mantenha, sem que o lavrador receie qualquer vertical e desastrosa baixa na valorização dos Réus produtos.
Simplesmente, os margens de lucro que alcança são por de mais magras, e a tal ponto que bem pode afirmar-se não lhe restar, de momento, outra alternativa senão a de repartir esses débeis réditos pelas imperiosas despesas de cultivo, feito em bases rotineiras, e pelas ainda mais imperiosas necessidades da sua mantença, quase sempre processada a um nível muito baixo.
E isto só pode significar que o lavrador desta região, vendendo embora os seus produtos a um preço razoável, está no entanto a despender com a produção mais do que deve.
Utilizam-se braços a mais; gastam-se horas a mais na execução das várias tarefas; perde-se tempo e vêem-se aumentar os encargos por virtude das distâncias a vencer; assiste-se a um desgaste mais intenso do material agrícola e ao cansaço mais pronunciado dos animais de trabalho; verifica-se a impossibilidade da, utilização de máquinas apropriadas; constata-se a incapacidade de lutar eficazmente contra as pragas; é-se obrigado a percorrer, lentamente, maus caminhos de acesso, inadequados aos fins da exploração.
Resultado inevitável: o custo de produção aumenta por forma extraordinária e os lucros de ponta ficam-se muito aquém do que seria para desejar.
Há, pois, que enveredar, corajosamente, pelo único caminho que levará à solução satisfatória do problema. E esse caminho é o do emparcelamento, logo seguido da organização da lavoura em regime cooperativista, o que, autorizando um melhor equilíbrio dos factores da produção, fautorizará um alimento do nível de vida da população agrícola.
No entanto, dadas as especiais características de cultura da região valpacense, as operações de emparcelamento aqui a realizar deveriam ter por objectivo, fundamentalmente, o reagrupamento da propriedade e, complementarmente, a construção de uma adequada rede de vias de acesso aos prédios emparcelados, bem como a execução de outros melhoramentos fundiários, de interesse colectivo.
E porque se dá a circunstância feliz de já estarem constituídas e a funcionar em Valpaços duas cooperativas - uma de vinhos e outra de azeites -, logo se conclui que aquele caminho a trilhar para a consecução de uma economia regional sã está efectivamente livre de obstáculos de maior.
Apenas se me oferece alvitrar que junto de cada uma daquelas cooperativas deveriam funcionar secções de maquinaria agrícola, providas de todo o material que as mais evoluídas técnicas aconselham, com vista a uma necessária elevação do índice de produtividade do trabalho.
Mais do que uma experiência, os primeiros 500 ha do núcleo de emparcelamento a organizar em Valpaços evidenciariam, estou certo disso, um encorajante exemplo, a servir da melhor forma a ideia nova em que tantas esperanças, oficiais e particulares, se depositam, muito legitimamente.
E não irei mais longe, para já, se bem que sobre os assuntos abordados muito e muito mais haja que dizer.
Mas não quero finalizar sem reafirmar a minha convicção da premente necessidade de criar, sem limites de expansão, na zona respectiva, os núcleos de emparcelamento apontados, ou outros a considerar nas regiões em causa, como meio eficaz de atingir, aí, as formas óptimas de uma agricultura totalmente evoluída e conducente a uma franca ascensão do nível de vida do trabalhador rural.
Desejo-o ardentemente, e praza a Deus que isso aconteça o mais brevemente possível, para bem do País, em geral, e do Noroeste transmontano, em especial.
Tenho ditei.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Águedo de Oliveira: -Sr. Presidente: peço a atenção do Ministério das Comunicações e da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones para o seguinte, reclamando desde já os providências necessárias:
As comunicações telefónicas no distrito de Bragança, e deste com o exterior, deixam muito a desejar.
Longe de melhorarem, estão a agravar-se há meses - isto independentemente da quadra das cheias.
Não sei a que atribuí-lo, se ao pouco expediente do público, se à insuficiência dos quadros, se à construção das linhas, se à superlotação destas.