404 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 17

tugal atravessa, em que a necessidade de se fazer fuce no inimigo externo tem de sobrelevar questões de discordância doutrinaria com este ou aquele aspecto da política nacional, enquanto aqui na Mãe-Pátria há assaltos aos quartéis, naquela terra de Timor os nobres régulos, num movimento geral, apresentaram-se às autoridades militares superiores da província, oferecendo-se com as suas companhias de moradores, num total de mais de 20 000 homens, para se baterem por Portugal onde quer que fosse preciso.
Não há dúvida, Portugal é cada vez menos europeu; o Portugal de hoje está na África e na Ásia, e é esse Portugal afro-asiático que está a dar lições de portuguesismo aos indiferentes, aos vencidos, aos comodistas, aos oportunistas e aos assaltadores de quartéis do Portugal europeu.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Disse atrás que é com o sacrifício do sangue que se fez a nossa História e estamos a construir o futuro. Mas esse sacrifício não chega, e temos de empenhar no nosso império realizações de ordem social e material que façam a complementação desse sangue e desse sacrifício.
Proponho-me, quando se discutirem as contas das províncias ultramarinas, apresentar aqui um problema que diz respeito ao nível sanitário das gentes de Timor. É creio que este problema não é apenas um problema timorense, visto que em conversas que tenho tido com outros Srs. Deputados das nossas províncias ultramarinas me tem sido dado observar que esse problema tem também acuidade nessas províncias, pelo que penso que a questão é mais ou menos geral.
Durante quatro anos que estive em Timor nunca ali encontrei, ao mesmo tempo, nem tanto como uma dezena de médicos, isto não falando já nas verbas exíguas destinadas à assistência da população. E hei-de falar mais detalhadamente a este respeito, pois pode ficar a impressão de que se trata apenas de uma questão de quadros, para o que, sendo assim, bastaria então aumentar as dotações orçamentais dos serviços de saúde. Mas tal não sucede, porque o número de médicos que se consegue levar para lá não preenche completamente os quadros orçamentados.
Timor tem a superfície do Alentejo e 500 000 habitantes; está dividido por três territórios distantes uns dos outros, e todos os médicos se encontram na parte leste, o que ocasiona, para eles, grandes dificuldades de deslocação.
Podemos assim concluir que uma grande parte da população de Timor não recebe assistência médica tão perfeita quanto nós desejaríamos.
O problema da escolha do pessoal para o ultramar é difícil de resolver, mas não é insolúvel.
Há um quadro ultramarino. Qualquer jovem médico que nele queira ingressar dirige-se ao Ministério do Ultramar, mas a província de Timor é, por via de regra, a última a ser servida. Em primeiro lugar as grandes províncias africanas, que, por terem quadros muito mais volumosos, absorvem a grande maioria desses médicos do ultramar, e para Timor vão aqueles que não podem ir para qualquer outra província, nomeadamente de África.
Está aqui em jogo uma questão de espírito missionário, mas esse espírito tem vindo a ser sistematicamente substituído por um espírito funcionário. E humano que ninguém- queira ir para Timor, pois as condições de vida daquela província são bem inferiores às das restantes da África e da Ásia.
Mas se quisermos fazer progredir aquela província do ponto de vista social e humano temos de pôr de lado todas essas razões de ordem pessoal para que o problema fique cabalmente resolvido.
Vou fazer três sugestões - e chamo-lhes sugestões porque além destas há outras variantes para a resolução do problema.
A primeira sugestão, que já vi defendida por outros Deputados ultramarinos, é o retorno a processos que nós abandonámos há algum tempo, mas que foram eficientes. É pela força, requisitando médicos ao Ministério do Exército, que os apresentará no Ministério do Ultramar, e este, por sua vez, os fará seguir ao sou destino. O Ministério do Exército chamará cara isso ao Exército os jovens aspirantes e alferes milicianos médicos que forem precisos para o seu próprio serviço.
A segunda sugestão era dar-se ao Ministro do Ultramar a possibilidade de requisitar ao Ministro da Saúde e Assistência médicos do quadro público metropolitano para o preenchimento de vagas no ultramar.
A terceira solução consistiria em unificarem-se num quadro único nacional os quadros de funcionários ultramarinos e metropolitanos.
São estas as sugestões:
Leu.

O Sr. Jorge Augusto Correia: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Jorge Augusto Correia: - Quando V. Ex.ª falou em os médicos serem recrutados de acordo com o Sr. Ministro da Saúde quer dizer serem recrutados de um quadro geral. Isso tinha realmente uma vantagem. Há dias, numa intervenção que aqui fiz, disse que haveria vantagem em ir buscá-los a esse quadro e até mesmo aos corporativos, de modo que se me afigura que havia toda a vantagem em fazê-los passar por lá, obrigando-os, se necessário, de modo a tornar mais fácil a efectivação dessa solução.

O Orador: - Exactamente. E quero frisar que esta terceira solução que eu apontei, a criação de um quadro nacional, também era exequível, e tinha ainda o interesse de mais ultramarinos poderem ingressar no quadro metropolitano. Era como que uma transfusão de sangue entre todas as parcelas do território nacional.

O Sr. Burity da Silva: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Burity da Silva: - Sobre a exposição acabada de apresentar pelo nosso ilustre colega Herculano de Carvalho direi que ela contém uma sugestão de importância vital para a evolução da nossa acção ultramarina, para a evolução dos nossos problemas, e, sem dúvida nenhuma, a ideia de ser criado um quadro comum é uma ideia primordial, é uma ideia que vem justamente ao encontra daqueles princípios de unidade pelo; quais nos batemos ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Burity da Silva: - ... aqueles princípios de fusão, de presença de todos os elementos portugueses em toda a parte do território nacional ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!