12 DE DEZEMBRO DE 1962 1473

estes casos difíceis, e mais difíceis por se tratar de atender a uma província grande de um país continentalmente pequeno.
Obra proposta há longa data, teve, desde a primeira hora, detractores e defensores acérrimos, apaixonados e vigorosos.
Nesta Câmara tudo se preparava para um estudo intenso do problema, através da discussão, viril, do projecto de lei da colonização interna. Necessidade urgente de acção, quero crê-lo, levou o Governo da Nação a dispensar essa discussão e a promulgar um decreto. Porque não receio, como todos nós não receamos, as responsabilidades derivadas de uma atitude, sinto pena que esta Câmara não tivesse podido pronunciar-se. Mas, o facto consumado não o dispensa, há considerações, sugestões e agradecimento que um- Deputado alentejano não pode deixar de fazer.
Direi, em primeiro lugar, que a irrigação do Alentejo não é, como por aí se ouve por vezes, uma iniciativa sistematicamente combatida pela lavoura da minha região. A obra, na generalidade, é aceite e, como prova insofismável, basta reparar nos regadios devidos à iniciativa particular. Antecipando-se à decisão governamental de regar o agro alentejano, já alguns, muitos mesmo, haviam investido os seus capitais em barragens e preparo de terras, para a utilização da fecundante água. Esses pioneiros do regadio têm uma obra que se não pode ignorar e têm uma prática que deve ser aproveitada. Os serviços competentes necessitam assegurar o concurso desses homens e ouvir a razão dos seus sucessos e dos seus insucessos. Uma obra da envergadura da que ora se inicia necessita do concurso de todos, mesmo, e até talvez mais, dos que descrêem, para que a sua descrença obrigue a mais profundos e cuidados estudos, para que possam ser esclarecidos e, possivelmente, convertidos. É da história que os melhores propagandistas são sempre os recém-convertidos.

O Sr. Rocha Cardoso: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Rocha Cardoso: - Posso afirmar a V. Ex.ª que as obras das barragens do Alvor e Silves, no Algarve, são obras que também tiveram descrentes, mas, na sua realização e agora na sua prática, o Algarve está mais do que agradecido, porque têm desenvolvido a economia, têm facilitado a vida da lavouva, e pode V. Ex.ª afirmar a esses alentejanos que não crêem que, passados dois ou três anos de rega, serão os primeiros a levantar as mãos ao Governo, de agradecimento.

O Orador: - Uma das razões da falta, para mim mais aparente que real, de interesse da lavoura pelos problemas da irrigação do Alentejo é uma certa irritabilidade proveniente de se encontrar em deficiente situação financeira, que não lhe permite desempenhar, como no fundo bem desejaria, a sua acção social na presente conjuntura. A este estado levaram consecutivos maus anos agrícolas, sobretudo da produção cerealífera; o mais baixo valor das cortiças; o desinteresse dos consumidores, hoje solicitados para a electricidade, o gás butano e os óleos minerais, pelas lenhas e carvões; o muito desproporcionado custo dos combustíveis líquidos em comparação com outras actividades; o elevado custo das máquinas agrícolas e das peças de substituição; uma substancial redução nos efectivos dos rebanhos de determinada espécie; o custo, quase proibitivo, dos adubos de fundo e correcção; o exagero de algumas avaliações cadastrais regionais; a falta de pagamento de subsídios, legalmente atribuídos, em que, se é passiva de discordância a sua concessão, nunca é admissível que se não paguem em tempo competente; a concessão de créditos discordantes com os ciclos das culturas; finalmente, erros da própria lavoura, tais como falta de espírito gregário; escassez de orientação mercantil; parcial desactualização de métodos de exploração agrária e pecuária e, ainda, fraca fiscalização geral da exploração através de uma eficiente contabilização.
A juntar aos factos apontados existe uma incerteza quanto às regulares relações entre a lavoura e os seus servidores: os rurais.
É de conhecimento geral que ocorreram, no passado período das colheitas, factos anormais que foram habilmente explorados por alguns, em prejuízo de muitos. É certo que o Governo manteve a ordem ... restabeleceu a paz, mas, importa que se diga, alguns dos seus serviços foram inoperantes.
O sistema corporativo de relações entre as partes em litígio, por questões emergentes, especialmente de horários de trabalho, não actuou como devia. É indispensável que os factos não se repitam. Os sistemas devem funcionar, os colóquios estabelecerem-se, os acordos firmarem-se e cumprirem-se. A dúvida gera a confusão, e esta não serve os interesses gerais da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É neste clima que o Governo faz publicar, corajosamente, diga-se, o decreto da colonização interna. Resta que os organismos encarregados de promoverem a sua efectivação estejam, e isso se deseja fervorosamente, à altura das circunstâncias. Cabe-lhes insana tarefa de acção, tanto no campo material como no espiritual. Importa, acima de tudo, educar.
Se é verdade que a elevação do nível de vida das populações, o seu maior poder de compra, é aliciante para as classes comerciais e industriais se mostrarem jubilosas com o decreto, pelas perspectivas de melhores proventos, essa melhoria, que esperamos venha, seja igualmente caminho aberto para uma melhoria dos níveis cultural e intelectual. Dispor de riqueza sem riqueza de espírito é pobreza ... é mesmo miséria. Aproveite-se a oportunidade para intensificação do desenvolvimento das escolas ... de todas, as escolas ... desde as primárias às superiores e, quando o Estado por si o não possa fazer, possibilite, por todas as formas, a sua criação e funcionamento. Para as novas perspectivas todos os técnicos são precisos e, a par dos técnicos, os humanistas.
Na parte puramente técnica permito-me lembrar que o regadio se pretende para variabilidade e multiplicação das colheitas, e estas só são possíveis quando a terra se possa utilizar quase ininterruptamente. Para isso importa, além de regar, drenar, e nisto não tenho ouvido falar. Igualmente é de primordial importância a obtenção de grandes massas de matérias fertilizantes de tipo orgânico. O aproveitamento de lixos e esgotos das cidades, vilas e aldeias impõe-se. Não se pode deixar o problema no âmbito das realizações sanitárias concelhias, interessa a criação de um serviço de recuperação de carácter regional ou mesmo nacional.
Lembrar uma carta de solos ... um ordenamento agrário ... não é pertinente.
Está na direcção superior dos problemas agrícolas alguém que, nesta Casa, brilhantemente expôs os seus profundos conhecimentos da matéria, alguém que foi aumentar, e substancialmente, o pecúlio intelectual do Go-