10 DE JANEIRO DE 1963 1790-(25)

Transporte ........ 127 689

previsões excedido os encargos a pagar, no total de .............. 1149

Das dotações assim corrigidas, no montante de 126 440 transferiram-se os encargos dos capitais incorporados no Fundo de renda vitalícia, que atingiram .................... 785

125 655

Picou, portanto, à disposição dos portadores de títulos destes empréstimos, a quantia de .... à qual deveremos adicionar o saldo de encargos vencidos e não cobrados até 31 de Dezembro de 1960, que foi transferido da Conta de depósito do fundo de amortização, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43 453, e cujo valor era de

Poderiam, pois, os portadores ter reclamado durante a gerência a quantia de ........ 127 353

Como o pagamento foi, porém, de ...... 125 514

transitou para 1962 um saldo de ........ l 839

Contas diversas. - Na conta n.º 12 resumem-se os movimentos de diversas rubricas da contabilidade da Junta que, na sua quase totalidade, estavam anteriormente integradas na extinta Conta de depósito do fundo de amortização.

Não parece, portanto, necessário comentar ou esclarecer os movimentos resumidos, além do mais porque muitas dessas rubricas têm contrapartida em contas a que já fizemos referências especiais.

Contas relativas a estampilhas de aforro. - Na conta n.º 15 descreve-se o movimento das estampilhas de aforro, emitidas de harmonia com a Portaria do Ministério das Finanças n.º 18 389, de 10 de Abril de 1961, com o fim de tornar mais suave e acessível a aquisição dos certificados de aforro.

Mandadas emitir e confiadas à Casa da Moeda, as estampilhas foram postas a venda na sede e delegação no Porto da Junta do Crédito Público, nas estações dos correios, telégrafos e telefones e nas tesourarias da Fazenda Pública, havendo também alguns estabelecimentos particulares que as revendem.

A venda apenas começou em Outubro de 1961, e o movimento pode resumir-se da seguinte forma:

Emissão ............

Venda:

Na sede da Junta ......
Na delegação da Junta no Porto
Nas tesourarias da Fazenda
Pública ..........
Utilização em propaganda e espécimes .............

Existência em 31 de Dezembro do 1961 7 655

Este saldo estava assim distribuído:

Contos

À guarda da Casa da Moeda ....... 3 968

Na Junta do Crédito Público:
Sede .......
Delegação no Porto

Transporte ......... 4067

Em regime de adiantamento às estações dos correios, telégrafos e telefones e outras entidades ............... 752

Nas tesourarias da Fazenda Pública . . . 2 836

7655

Encargos de administração.-Resume-se no quadro XIV o movimento das verbas com que a Junta foi dotada para ocorrer à manutenção dos seus serviços, o qual consta pormenorizadamente da conta n.º 16.

QUADRO XIV (Valores em contos)

[Ver quadro na imagem]

Outras contas da Junta. - Além das contas da Junta a que já aludimos, apresenta-se nas contas n.ºs 17, 18 e 19 o movimento de transição dos valores pertencentes às extintas contas do Fundo de amortização da dívida pública e da sua Conta de depósito, efectuado em cumprimento dos preceitos legais respectivos. As contas n.01 13 e 14, que também se apresentam, são verdadeiramente contas correntes descritivas das operações efectuadas pela Junta do Crédito Público de conta do Fundo de regularização da dívida pública e do Fundo de renda vitalícia, de que adiante nos ocuparemos.

9. CONTAS DO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. - O balanço do Fundo de regularização da dívida pública em 31 de Dezembro de 1961 (conta n.º 1) indica que a situação líquida activa, no início da gerência, era de 234 056 contos.

Esta quantia tinha a seguinte representação:

a) Numerário existente nas contas de depósitos à ordem da Junta do Crédito Público e que fazia parte do saldo da Conta de depósito do Fundo de amortização em 31 de Dezembro de 1960 pertencente ao Fundo de amortização da dívida pública .......... 45 911

b) Títulos:

Existentes em 31 de Dezembro de 1960 na Conta de depósito do Fundo de amortização e nos quais estavam investidos valores do Fundo de amortização da dívida pública .... 40 981

Contos

A transportar ...... 4 067

A transportar . . 40 981 45 911