2364 DIARIO DAS SESSÕES N.º 94

c) Campanha intensiva de alfabetização das massas adultas.

4) Ensino superior:
a) Reforma dos planos de estudos. Sua justificação e necessidade de imediata aplicação;
b) Revisão dos quadros do pessoal docente, auxilia? e menor de acordo com as modernas exigências de investigação e do ensino;
c) Condições de acesso e de recrutamento do pessoal docente;
d) Actualização das instalações e seu reapetrechamento de acordo com as exigências atrás referidas;
e) A investigação científica e necessidade da sua coordenação.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 19 de Abril de 1963. - Os Deputados: Joaquim José Nunes de Oliveira - Olivio da Costa Carvalho - Francisco de Sales Mascarenhas Loureiro - José Alberto de Carvalho - Custódia Lopes.

O Sr. Júlio Evangelista:-Sr. Presidente: ao apresentar o projecto de lei sobre a valorização da vida local, cumpre-me agradecer a V. Ex.ª a oportunidade que me deu de fazer esta apresentação ainda durante a presente sessão legislativa, de tal modo que, durante o defeso parlamentar, a Câmara Corporativa possa proceder ao estudo deste projecto, estudo que espero se faça e surja a tempo de a discussão ser feita na próxima sessão legislativa.

Para a justificação do meu projecto de lei fiz, propositadamente, precedê-lo de um sucinto relatório, que me parece o mais adequado para explicar as razões da apresentação de tal projecto.

Antes, porém, de proceder à leitura do relatório e do articulado do projecto, quero agradecer à Comissão de Administração Geral e Local os termos penhorantes em que deu o seu parecer, especialmente ao seu ilustre presidente, o Sr. Deputado José Guilherme de Melo e Castro, na pessoa de quem cumprimento todos os ilustres membros da. Comissão de Administração Geral e Local.

Projecto de lei sobre a valorização da vida local

1. De há muito se manifesta no País acentuada preocupação pelo declínio da nossa vida local, traduzido na escassez de escóis locais e na penúria financeira e política das autarquias. Esta preocupação vem assumindo, com o decurso dos anos, forma clamorosa nalguns sectores, ou desapontamento daquilo que ainda resta de uma elite local, gravemente comprometida na sua vitalidade e nas suas possibilidades de revigoramento.

O Governo conhece as dificuldades encontradas, a cada passo, para descortinar pessoas capazes a quem possa confiar a gestão dos concelhos ou mesmo dos distritos; há-de sentir a falta de gente para constituir qualquer comissão política ou de cultura, de âmbito e formação concelhios ou distritais; não desconhece que, em muitas vilas, já hoje é preciso andar de candeia, como o filósofo da Grécia, para descobrir alguém em condições de ocupar o lugar de presidente da câmara.

E preciso encarar o problema com decisão e também com sensibilidade política. Um escol de carácter local pode representar factor poderoso no equilíbrio político e social do nosso país, além de constituir grande reserva de elementos, escol insubstituível, onde se poderiam vir a recrutar muitos dos grandes servidores da Nação.

2. Vai o Estado injectando de obras a província, num esforço a que é preciso fazer justiça, esforço enorme, tenaz, persistente. Mas a vida local agoniza, à míngua de escóis estáveis, e as autarquias continuam quase indigentes, face às tarefas que delas se reclamam e que devem cumprir. No Parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1958, no volume respeitante à metrópole (Lisboa, Imprensa Nacional, 1960), a Assembleia Nacional fez uma incisiva referência às «pressões regionais» (pp. VI VII), como factor «perceptível há muitos anos», que «transparece, porém, mais intenso e clamoroso nos últimos tempos e adquiriu até vigor que surpreende em certos casos».

Acrescenta o parecer:

Recentes medidas legislativas e financeiras procuram enfrentar problemas instantes, como os relativos ao abastecimento de água e salubridade, caminhos e estradas regionais, electrificação e outros. E, embora se considere viável, com recursos financeiros visíveis, executar um plano de melhorias locais, a grandeza do problema ainda não é de molde a poder considerá-lo resolvido num próximo futuro - sobretudo quando se verifica que muitas autarquias locais não dispõem de receitas adequadas à realização de projectos indispensáveis ao bem-estar e progresso nas condições de vida dos povos que administram.

Têm, pois, os recursos do Estado de suprir as deficiências locais, de modo a evitar que o País se transforme num retalho de zonas ricas e de zonas pobres, de regiões dotadas com o indispensável à vida e ao progresso e de zonas em que, por deficiência de meios financeiros, se perpetuam rudimentares condições higiénicas e outras.

Todas estas circunstâncias podem transformar-se, com o tempo, num factor político que enfraqueça a unidade nacional e leve a reclamações e queixumes, aliás já audíveis naquelas áreas aonde ainda não foi possível levar o sopro renovador que caracteriza a política nacional.

Não cabe no âmbito da iniciativa parlamentar acudir às dificuldades regionais atrás referidas, mas apontam-se neste relatório sucinto para acentuar as incidências que porventura manifestem na decadência da vida local, tal como havia sido notado já em 1957 nas conclusões de exaustivo ciclo de trabalhos do Centro de Estudos político-sociais:

Como células vivas do corpo da Nação, impõe-se combater tudo aquilo que possa tender ao enfraquecimento das nossas autarquias, designadamente através de uma planificação económica com base regional. E, se foram a concentração da indústria e a procura de lugares mais bem remunerados ou de uma vida mais confortável e atraente que arrastaram as populações para os grandes centros, há que promover a desconcentração industrial, realizar maior descentralização dos serviços públicos, dotar as localidades com um mínimo de atractivos e de conforto, valorizar o mais possível a posição política dos municípios. (Problemas de Administração Local, edição do Centro de Estudos político-sociais, Lisboa, 1957, pp. 557 e 558).

Vozes: - Muito bem!