2368 DIARIO DAS SESSÕES N.º 94

Mas, se me permitem, continuarei dizendo que, no caso do meu exemplo, sobre uma proposta já moderada relativamente às cotações correntes, exportadores portugueses, competindo só de entre si numa venda internacional, de tal modo se disputaram uns aos outros o negócio, que não se pejaram de reduzir ainda de quase um terço marcas em si mesmas baixas.

Quer isto dizer que, sem necessidade no plano nacional, pois ao nosso país já estava certa a venda, a simples ambição do negócio levou certo exportador a ceder individualmente ao estrangeiro quase um terço das divisas que dele podia ter angariado e, pior, a estabelecer padrões de preço que ficarão a influir prejudicialmente nas exportações futuras.

O Sr. Reis Faria: - Se, só por hipótese, houvesse um país que excepcionalmente quisesse fazer baixar o preço das madeiras, bastar-lhe-ia contactar com um exportador, o qual, em pouco tempo, faria baixar em Portugal esse preço, à custa do industrial, do lavrador, etc.

Basta, por hipótese, que haja - não quero dizer que haja - um país verdadeiramente interessado e que poderia ganhar nisso muitas dezenas de milhares de contos.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª pela sugestão. Espero que ninguém aproveite (Risos). Mas, voltando ainda atrás, quem ganhou nesse concurso, além do estrangeiro beneficiado com tão substancial redução de preços?

Segundo corre nos meios mais impressionados pela operação, porque mais afectados pelas suas consequências possíveis, a alguém que se lhe mostrara preocupado pela ousadia do lanço, o vencedor haveria respondido qualquer coisa neste sentido: Que me importa? Sou apenas exportador, não tenho a mercadoria, mas hei-de encontrar fábricas necessitadas de a vender e que se sujeitem ao meu preço!

Sendo apenas exportador, pois, o concorrente vitorioso não terá procurado nem esperará mais do que o lucro comercial da sua revenda do produto português ao comprador estranho, e, necessariamente, o proveito para si há-de ser uma fracção apenas daquele que por sua iniciativa concedeu ao estrangeiro. Tirando os intervenientes menores e acessórios, como carregadores, transitarias, etc., podemos pois dizer que houve duas entidades a ganhar com a diligência do nosso exportador: ele próprio, que, aliás, nem sei quem seja, e o país, nem sequer nosso amigo, a quem fornecerá a mercadoria.

E quem perdeu com toda esta liberdade comercial? .

Em primeiro lugar, Portugal, o País todo e em conjunto, que viu a sua balança comercial efectivamente prejudicada sem real necessidade e sujeita a prejuízos bem maiores no futuro pela tendência depreciadora das cotações que ficou marcada.

Depois, os industriais serradores de madeiras, na desvalorização das existências acarretada pela descida de cotações.

Há que ter em conta que a indústria não é próspera; as fábricas, de todas as dimensões e capacidades económicas, pululam por aí fora onde quer que há árvores em quantidade o a os camiões as podem levar, isto é, por toda a parte; as vendas, já dificultadas pelo próprio excesso da concorrência interna, ultimamente mais o foram pelo abrandamento da construção civil; muitos industriais carecem de realizar existências e a pressão dos compromissos fá-los aceitar preços que de livre vontade não considerariam sequer.

Ao que me disseram, esse exportador sobre que me tenho demorado, apenas por oferecer um exemplo tão gritante como actual, veio para o mercado oferecer-se para comprar a preços quase 30 por cento inferiores aos que corriam no momento: por aqui se pode avaliar bem os prejuízos que esse arrojo comercial implica para terceiros.

Mas, e isto sobretudo me toma o espírito e me move a este novo chover num campo já muito molhado de sugestões, no final os grandes prejudicados com a balança comercial da Nação serão os seus homens da terra, como acaba de nos lembrar o ilustre Deputado por Viana do Castelo, os proprietários dos pinhais, cujas madeiras, mesmo ainda de pé, ficaram automaticamente depreciadas com esta revolução do mercado. E aqui me dói; dói-me pelos mais de 100 000 proprietários do pinhal português, alguns grandes e com outras possibilidades de se aguentarem, mas a maioria bem pequenos e dependendo das suas matazinhas como elementos essenciais de subsistência.

Porque, meus senhores, não tenhamos dúvidas de que ao industrial transformador, como ao comerciante exportador, tirante o que afecte existências que em regra nunca representam senão os resultados de curto período de actividade, não importam primordialmente os preços: importa, sim, a diferença entre eles donde paga o seu trabalho e lhe tira o benefício.

Nunca o impressionará de mais uma baixa, se esperar poder ressarcir-se em breve na matéria-prima; ao produtor desta é que importa sobremodo o valorizá-la.

O Sr. Reis Faria: - E no operário também.

O Orador: E aqui está, penso eu, o cerne do problema das nossas exportações. Quer nos satisfaça isso, quer não, nelas predominam ainda, e predominarão por muito tempo, matérias pouco transformadas e matérias em grande parte de origem agrícola; a mão-de-obra nelas incorporada é pois por muito a mão-de-obra criadora do agricultor, e menos a da manufactura industrial. Por isto alguns a não apreciam tanto, ou a esquecem mais depressa; mas os que tenham presente o seu peso na actividade nacional não podem aceitar que seja olhada com desfastio.

A defesa das nossas exportações, no seu valor comercial externo, é, pois, essencialmente uma defesa do produto da terra, a defesa de 40 por cento da população activa portuguesa, e da população mais desafortunada e esquecida.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eis o que importa não esquecer, e para o relembrar aqui estou!

Ora o nosso comércio exportador tem no seu activo, sem dúvida, belas realizações, na busca de mercados, no desenvolvimento de novos ramos de comércio, na valorização das mercadorias quando a conjuntura o permite. Lembrarei só a alta das cortiças há uma dezena de anos, tão preciosa à balança comercial como à economia das nossas regiões mais áridas; foi, certamente, em boa parte obra de exportadores inteligentes e audazes.

Mas se a conjuntura vira, logo surgem especuladores na baixa, com a característica própria de não terem por onde possam perder e de não lhes faltar a coragem de fazerem perder os outros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda nesse campo das cortiças, centena L- meia, ou duas, de milhares de contos de falências, e alguns suicídios, podem provavelmente ligar-se muito de perto aos efeitos dessas especulações baixistas na medida em que vieram acelerar tendências deflacionistas que,