20 DE ABRIL DE 1963 2373

mesmo que muitos dos problemas suscitados na ordem política e administrativa têm a sua origem na legítima ambição de abrir novos horizontes à valorização das riquezas naturais e à elevação do nível de vida das populações.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: -Essa natural ambição, estimulada por uma propaganda habilmente conduzida do exterior, adquire excepcional relevo no confronto das vantagens económicas de cada uma das etnias, nos obstáculos de acesso a cargos ou actividades mais rendosos e na irreversibilidade da integração dos nativos nos meios urbanos mais progressivos.

Estes factores, além de outros, originam estados de tensão que levam a responsabilizar a autoridade central por insucessos, embora para tanto, porventura, concorra a atitude de se relegar a Lisboa a resolução de problemas instantes.

Nas províncias, em meu entender, existe um problema económico que se torna necessário examinar nas suas causas e efeitos. Como todos sabemos, tem-se dado preferência, no fomento da produção ultramarina, às matérias-primas de consumo metropolitano ou externo. Para isso deve ter contribuído o predomínio de certos interesses, a aptidão da terra e a mais rápida expansão da economia local.

Os investimentos metropolitanos visavam essencialmente o exterior. Não criavam fontes de trabalho e de riqueza com reflexo na diversificação de culturas e na ocupação de mão-de-obra para além da directamente comprometida nos produtos de exportação. Tem, porém, de reconhecer-se que não se constituíram as províncias ultramarinas em puras zonas de influência económica, como fizeram os Estados Unidos da América em Cuba com o açúcar e nas Honduras com a banana.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nem sequer como a França, nas Antilhas, onde, com prejuízo de toda e qualquer outra cultura, as confinou à produção de cana-de-açúcar.

Ë bem verdade que os Estados Unidos adquiriam toda a produção de açúcar de Cuba a preço superior ao de outros mercados, mas, precisamente porque a sua economia era essencialmente dominada pela cultura da cana-de-açúcar é que não se criaram padrões de vida aceitável para a grande massa da população e se abriu caminho ao extremismo político, donde resultou, em três anos, um abaixamento do rendimento, anual por habitante de 334 dólares para menos de 200.

Nós não podemos ser acusados de ter efectuado uma política, directamente dirigida ao maior interesse da metrópole, uma vez que ela não adquire mais de 12 por cento do volume total das exportações do ultramar, ...

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - ... se bem que 23 por cento da exportação metropolitana, seja absorvida por aquele mercado.

A nossa missão teve, e tem, mais altos objectivos que os económicos - e só por isso se explica não nos deixarmos acorrentar pelos ventos da história, praticando, a política de abandono de outros povos europeus.

O Sr. Ulisses Cortês: - Muito bem!

O Orador: - Esses fizeram contas e verificaram que o mercado dos produtos africanos evoluciona cada vez mais a favor do comprador, não só devido à competição dentro da África, e desta com a América do Sul, e da Ásia, como à, intensiva industrialização da borracha, fibras sintéticas, plásticos, etc. Quer dizer: o mercado africano perdeu ascendente, uma vez que os países industrializados, devido ao seu alto nível técnico, não só criam produtos de substituição como melhoram a produtividade das suas terras para fins alimentares.

Sobre este aspecto do problema do desenvolvimento dos países subdesenvolvidos se debruçam os economistas, dado que, no seu conjunto, exportam cerca de 60 por cento de produtos agrícolas e adquirem cerca de 80 por cento de produtos manufacturados, e daí as perspectivas desfavoráveis de receitas e divisas. (Produtos Agrícolas - Projecções para 1970, da F. A. O.).

Ora, é precisamente dentro deste quadro da economia mundial e africana que há-de buscar-se solução para a difícil tarefa de fazer progredir, no mesmo plano, a economia continental e ultramarina. Tal como sucede na metrópole, não se podem adoptar no ultramar princípios absolutos de intervenção para acelerar o desenvolvimento. Quer a economia clássica, quer a keynisiana, partem de pressupostos e prosseguem objectivos menos ajustáveis à realidade económica portuguesa, considerada no seu conjunto.

As dificuldades de adquirir poder competitivo e melhorar a produtividade são evidentes, quando se têm de criar condições artificiais à industrialização e de lutar, devido a uma procura inelástica, contra os elevados encargos de comercialização dos produtos e de enfrentai-os oligopólios dos diversos sectores da actividade que contrariam o livre jogo das leis económicas.

Também são evidentes as dificuldades de uma política monetária favorável à expansão económica, de uma activa intervenção do Estado em grandes trabalhos públicos, de uma política de redistribuição dos rendimentos em favor das classes com menor poder de compra e da manutenção de uma política proteccionista.

Hão-de buscar-se soluções adaptáveis a uma esclarecida política de crescimento, mas importa acentuar os inconvenientes do recurso a uma técnica de planeamento global, pendor sentimental da opinião pública.

O trilho do desenvolvimento económico é muito áspero e de difícil acesso. Não será pela via dos empréstimos ou dos donativos, dos investimentos espectaculares ou da industrialização forçada, que se operarão transformações profundas no nível de vida das populações.

Se tudo isto tem uma importância decisiva, o maior esforço tem de ser desenvolvido pela grande massa da população, entregando-se a um trabalho persistente e reservando para novos investimentos todas as suas margens de aforro. Certo padrão de vida continental e ultramarino não se ajusta às exigências de crescimento económico e desperta hábitos de imitação e de igualização que um país desapossado de riquezas naturais não poderá possuir.

O Sr. Costa Guimarães: -Muito bem!

O Orador: - Este fenómeno, se no continente tem aspectos perturbadores, adquire excepcional relevo no ultramar, pois, como diz Senhor, «o nacionalismo é a doença infantil dos países subdesenvolvidos». Acresce que a população nativa ainda não se apercebeu da ilusão de poder viver, a curto prazo, como vivem os continentais de maiores recursos.