20 DE ABRIL DE 1963 2369

todos os especialistas concordam, não se haveriam nem acelerado nem acentuado tanto sem as operações desses agentes perniciosos.

A técnica é, aliás, simples, ao que parece. Instala-se um telefone, imprimem-se umas folhas de papel para correspondência, sem esquecer de mencionar dois ou três códigos comerciais, arranja-se uma lista de importadores. Depois vai-se ao mercado saber a como estão os preços, e toca de escrever para fora a oferecê-los um pouco mais reduzidos para atrair encomendas; obtidas estas, é só procurar algum industrial aperreado pela necessidade de vender e oferecer-lhe o novo preço.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Assim se desce a pouco e pouco a escada das cotações, sem grandes riscos para os que nela tomam a dianteira. E assim perdem a Nação divisas, os industriais benefícios, e por fim os produtores das matérias-primas receitas e capitais.

O Sr. Reis Faria: -V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Faz o obséquio.

O Sr. Reis Faria: - E esse sistema, pela simplicidade de que se reveste e que V. Ex.ª tão brilhantemente acentuou, ainda tem outro inconveniente. E que desanima o exportador que tem realmente responsabilidades, aquele que devia tomar a posição brilhante e inteligente a que V. Ex.ª se referiu relativamente às cortiças. E desanimado, o grande exportador, que podia animar a exportação e mante-la em alto nível, acaba por desistir.

O Orador: - Sem dúvida. Na pressa de não demorar muito, ia passar sobre esse inconveniente. Ele é essencial, quanto a mim, na consideração do problema. Mas outras vezes é mesmo o industrial que toma a dianteira. Consta-me que já se viu sair de uma zona fabril do Norte, montado numa bicicleta a motor, de boné e saquinho de farnel a tiracolo, um modesto industrial apostado em vender produto onde e como pudesse. A iniciativa seria decerto simpática e estimável no que representa de decisão e diligência; mas na exibição de debilidade perante compradores implacáveis terá sido de efeitos perniciosos e com repercussões muito além da esfera própria do interessado.

Por estas e outras razões, já foi possível a um Ministro referir-se a certas facetas das nossas actividades exportadoras qualificando-as de mendicidade em alto nível.

E não faltam nas repartições da Secretaria de Estado do Comércio, como nos organismos de coordenação da economia, conferências e estudos para se encontrarem os meios de coarctar as iniciativas dos especuladores na baixa ou dos licenciosos na concorrência, tendo-se até chegado a projectos articulados; como não têm faltado entre nós mesmos, aqui na Assembleia, vozes a denunciarem os efeitos e os males dos desregramentos de concorrência nos mercados externos e a pedirem que lhes seja posto cobro.

Seja hoje a minha apenas mais uma, mas quem dera que pudesse ser a última!

Claro que nem por um momento esqueço a utilidade da livre concorrência como factor de ajustamento de preços e por esta via, de abertura de mercados e fomento de produções. A noção é clássica, e estas palavras qualquer dicionário de economia nos dirá que já eram mais ou menos as de Turgot há dois séculos. Mas não esqueço tão-pouco outro conceito igualmente clássico e formulado quase contemporaneamente, o de que a liberdade consiste no poder de fazer o que não prejudique outrem. E daqui ainda outro lugar-comum, que é o de a concorrência sem alguma intervenção do Estado não ser praticamente conveniente.

Parece que no sector das nossas exportações esta conclusão está a impor-se com particular acuidade para defesa geral da economia. Que o Governo, onde não faltam talentos, como não lhe faltam elementos de informação e meios de acção, procure e estruture rapidamente, começando, se quiser experimentar, pelos ramos tecnicamente menos complexos, algum sistema de policiamento dos exportadores, que monde o seu campo de especuladores daninhos, e deixe expandirem-se os empresários conscientes e responsáveis, individualmente ou bem enquadrados para melhor dominarem as praças estrangeiras, eis o voto que justifica o meu apontamento de hoje.

Tenho-o dito, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de alterações à Lei Orgânica do Ultramar Português.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ubach Chaves.

O Sr. Ubach Chaves: -Sr. Presidente: a problemática das alterações em discussão desenvolve-se, em meu entender, no plano político, sob o signo do progressismo; no plano jurídico administrativo, em concordância com as directrizes tradicionais de descentralização; no plano económico-financeiro, por uma mais lata autonomia na elaboração e execução dos programas anuais e plurianuais de fomento.

Importaria desenvolver estes temas se, para tanto, a Câmara me dispensar a sua benevolência.

Para quem estivesse atento às realidades ultramarinas, a erupção subversiva de Angola, metodicamente preparada do exterior e fielmente servida quer pelos mais intransigentes adversários do regime, quer pelos estrangeiros a quem, em nome de uma incompreendida liberdade religiosa, abrimos a vastidão do território, situava-se no domínio das previsões.

Não se poderia crer que, em quaisquer circunstâncias, a rede subversiva pudesse desenvolver-se e actuar sem o menor limite moral, como veio a suceder; mas pressentia-se, contrariando optimismo de que tantos homens responsáveis se tornaram arautos, a necessidade de uma repressão em força para dominar actuações de objectivos nitidamente revolucionários.

Quando a propaganda se dirigia à subversão da autoridade e à violação da legalidade, parece que deveria recorrer-se, ontem como hoje, à força armada, mantenedora e defensora da ordem pública e das instituições. Neste aspecto providenciou-se como era devido - e todos os louvores não são de mais para quem teve a consciência plena do imperativo nacional.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Mas, quando se persistia no conhecimento da realidade ultramarina, observava-se que um certo descontentamento de raiz económico- administrativa também vinha causando estragos na coesão moral de importantes