2374 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

Só agora começa a dar-se conta nos países independentes de que os evoluídos sucederam aos continentais, sem que a sua situação se alterasse, a não ser para a regressão do nível de vida.

Não será nos gastos imoderados, nem na vida de facilidades, que se expandirão os factores fundamentais de desenvolvimento económico. Neste, como noutros aspectos da vida dos povos, o exemplo tem uma função de mais alta importância. Foi esse exemplo que souberam dar as elites japonesas. A esse respeito, diz Nurske:

A modernização do Japão foi rápida porque o povo japonês foi persuadido dos benefícios da frugalidade e da austeridade; as firmas comerciais eram convidadas a reinvestir os seus lucros e a manter baixos os seus dividendos. Isso, no entanto, não era suficiente. Muito foi feito pelas finanças públicas: tributação e empréstimo forçado.

Vida de austeridade, condição essencial da política de recuperação económica nacional, quer na vida privada, quer na vida pública.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não creio, apesar de concordante com a orientação da política prosseguida, que, neste como noutros aspectos, se não pudesse ler sido mais operante, tanto na direcção dos investimentos, como na poupança. Não me tardarei sobre o passado, nem sobre o presente irreversível, por só importar o futuro, tendo sempre presentes as lições da experiência.

Quanto ao ultramar, tem sido desenvolvida uma política de investimentos que se afigurou a mais consentânea com o crescimento económico da metrópole, pois sem este seria manifesta a inviabilidade de prosseguir no fomento das províncias de além-mar. A premência das necessidades de defesa ainda não afectou a execução do economicamente planeado, mas impede um esforço mais decisivo e mais amplo, como o desejado por certa opinião ultramarina, predisposta à reivindicação sem pesar a dimensão dos encargos imediatos e futuros.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tenho, no entanto, para mim, como possível realizar mais, planeando melhor.

Os investimentos maciços em um ou outro sector não favorecem a criação de um mercado de uma oferta local para uma procura local, como também preconiza René Servoise. Esta a política necessária, pois a economia do mercado não respondeu às solicitações de populações que, do ponto de- vista da justiça social, merecem tratamento paralelo ao dispensado à população metropolitana.

Um mercado interno, criado do exterior e para o exterior, circunscrito, portanto, a alguns produtos, não pode satisfazer ás necessidades de trabalho e de rendimento de grandes massas.

A directriz no ultramar, tal como na metrópole, tem de visar a industrialização, apoiada na especialização e na diversificação das produções. A complementaridade não resolve os problemas sociais e económicos de cada um dos territórios desta nação repartida por todos os mares e continentes.

A política económica tem de adaptar-se a essa realidade, sejam quais forem os sacrifícios exigidos a interesses metropolitanos e ultramarinos.

Industrialização local, directamente dirigida à satisfação de necessidades locais, mas industrialização esclarecida e sensata, de tal sorte que as situações de privilégio não venham a constituir, do ponto de vista político, um novo óbice ao desenvolvimento económico.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A industrialização tem exigências técnicas de dimensão, na ordem dos custos de produção e da qualidade, que não se coadunam com o artesanato ou semiartesanato.

A indústria, como se sabe, não cria mercados. Apoia-se na procura para se instalar e desenvolver. Por isso, como já tive ocasião de aqui o acentuar, se impõe, como ponto de partida, o conveniente ordenamento da produção agrícola em termos de se criarem níveis de rendimento e de salário favoráveis ao consumo de manufacturas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não queremos, porém, dizer que a industria não possa desde já tomar posição nos sectores com poder competitivo, tendo em conta as matérias-primas, a técnica e os mercados de consumo.

Está em causa um processo de crescimento que exige providências adequadas ao condicionalismo local, e nisso têm largo papel a desempenhar as comissões de planeamento previstas nas alterações à Lei Orgânica.

Além da industrialização, haverá que promover a intensificação das trocas entre todos os territórios.

Atente-se no facto de o movimento comercial metropolitano se distribuir numa proporção de 83,9 por cento para o estrangeiro e 16,1 por cento para o ultramar; o de Angola, de 65,9 por cento para o estrangeiro, 30,8 por cento para a metrópole e 3,3 por cento para as demais províncias; o de Moçambique, respectivamente de 61,3, 34,4 e 4,3 por cento para os mesmos destinos; o da Guiné, de 24,3, 73,7 e 2 por cento; o de Cabo Verde, de 29,9, 47,4 e 22,7 por cento; o de S. Tomé e Príncipe, de 50, 36,9 e 13,1 por cento; o de Macau, de 87,1, 0,8 e 12 por cento, e o de Timor, de 52,4, 43,1 e 4,5 por cento.

Mas, independentemente desses planos, há aspectos que para já aconselhariam providências especiais em relação ao ultramar, como sejam o estímulo à exportação, pela isenção de tributos, e ao investimento, pela segurança e garantia de juro.

Compreende-se a transcendência destas e de outras medidas saneadoras, mas o caminho a percorrer na defesa da unidade nacional impõe reconversões ainda impressentidas pelos sectores responsáveis. Devido a muitos factores concorrentes, trava-se um combate que tem de ser ganho em várias frentes ...

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... mas, depois da militar, a frente económica ocupa o primeiro plano ...

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... pela sua extrema complexidade. O Governo bem o compreendeu ao publicar as leis relativas ao espaço económico nacional, e tem jus aos louvores desta Câmara.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: ao observador atento, a evolução da política ultramarina, sob tantos aspectos promissora, não deixa de ser motivo de apreensões.