26 DE NOVEMBRO DE 1963 2507

O exemplo apresentado em anexo demonstra cabalmente a veracidade desta afirmação. E se o esquema fosse mais complicado, com consumidores abastecidos por linhas ligadas à primeira, em ramificações sucessivas, o problema era ainda mais difícil e as contas a fazer para cada novo consumidor exigiriam muito trabalho.
Antes de entrarmos no exame do problema, e na procura de soluções construtivas, cumpre averiguar o que se pratica e faz noutros países da Europa, para daí podermos tirar quaisquer ensinamentos úteis e aplicáveis.

§ 2.º

Medidas tomadas noutros países da Europa

Obtivemos informações sobre o que se passa na Inglaterra, Bélgica, França, Polónia, Itália, Espanha, Suíça, Holanda e Finlândia.
O problema não é considerado na Itália, na Polónia, em Espanha e na Finlândia. Na Inglaterra, Bélgica, Suíça e Holanda admite-se a possibilidade do reembolso dos primeiros consumidores pelos seguintes, mas sem um método ou critério definido, utilizando-se soluções empíricas adequadas às circunstâncias do momento; justifica-se este procedimento pela dificuldade em obter uma fórmula prática e justa e por não serem muito frequentes casos como estes. Em todos os países referidos o problema, embora assuma alguma relevância na pequena distribuição, não é fundamental, e por isso não se tem procurado encontrar uma fórmula legal, deixando-se ao critério do distribuidor a solução, caso por caso.
Dos países consultados, a França é o único em que o assunto se encontra perfeitamente regulado; quando um consumidor é ligado a um ramal (branchoment) existente construído e pago por outro há menos de 8- anos, deve reembolsar o consumidor ou consumidores anteriores por uma parte proporcional à potência subscrita e à fracção das instalações por ele utilizadas, com a redução de um oitavo do valor do ramal por cada ano além do estabelecimento.
Para a pequena distribuição, em que a uma linha construída se podem ligar diversos consumidores, este método, como já referimos, é complicado e difícil, embora só se aplique aos consumidores ligados (branchos) à linha existente, e não aos consumidores servidos (1). Seria necessário prever uma contabilidade extremamente complicada, de reembolsos sucessivos, pois se para o segundo .consumidor não existiria complicação, quando se ligasse o terceiro ter-se-ia de reembolsar os dois primeiros, e assim sucessivamente, com reembolsos a todos os anteriores e sempre tomando a extensão utilizada e a potência comprometida; a empresa distribuidora era assim forçada a um trabalho que ia pesar sem grande vantagem na sua orgânica.
Quer dizer: o sistema francês (não se diz, aliás, se a execução do reembolso compete ao distribuidor ou aos clientes), procurando uma solução exacta, acusa, todavia, um aspecto pouco prático, que nos compete destacar; por isso, nos outros países se chama a atenção para a dificuldade de encontrar um sistema simultaneamente correcto e prático e se procuram soluções por acordos circunstanciais quando da ligação de novos clientes (1).

Soluções preconizadas

As dificuldades enunciadas nos parágrafos anteriores não nos devem, porém, levar ao sistema dos acordos circunstanciais, caso por caso. Devemos procurar um critério para resolver o problema, sacrificando a exactidão à praticabilidade, pois parece-nos melhor arranjar um método ou critério menos perfeito, menos exacto e talvez menos justo, mas simples de compreensão e fácil de aplicação.
Desde já queremos esclarecer, e retomando o que dissemos no § 1.º, ser indispensável encarar separadamente a pequena distribuição e a grande distribuição. Se para a pequena distribuição devemos encontrar métodos práticos e expeditos, dadas as ligações sucessivas que podem surgir numa linha existente e o grande número de casos possíveis, o mesmo se não dará na grande distribuição, para a qual poderemos certamente aplicar sistemas mais perfeitos.
Temos ainda de distinguir na pequena distribuição entre a rural e a urbana.
Por distribuição rural entendemos aquela que se refere à, electrificação de consumidores dispersos sem obediência a qualquer planificação e para a qual, por consequência, não é possível prever, nem aproximadamente, o número de consumidores que se podem ligar a determinada linha ou ramal.
Por distribuição urbana entendemos aquela que se refere à electrificação de núcleos de consumidores localizados em lotes integrados em zonas urbanizadas ou em povoações, e para a qual existe a possibilidade de prever com antecedência qual o número de consumidores que se vão ligar à rede a construir.
A distinção é importante e reside fundamentalmente na possibilidade ou impossibilidade de previsão do número de clientes a ligar à nova instalação; por isso a Câmara tratará separadamente as duas modalidades da pequena distribuição.

Pequena distribuição

A) Distribuição rural

Analisemos os diversos parâmetros a considerar: a) Prazo. - Compreende-se não se poder manter indefinidamente vivo o direito ao reembolso, pois as instalações vão-se saturando e depreciando; como vimos, a Electricité de France adopta o prazo de oito anos e em Portugal, nos novos cadernos de encargos, preconiza-se um prazo de cinco anos. Não existindo argumentos decisivos a favor de uma ou de outra solução, adoptaremos o prazo de oito anos, certamente suficiente para evitar os casos de flagrante injustiça, correspondentes à existência de um conjunto de consumidores interessados na electrifi-

(1) Há uma diferença fundamental entre ligado e servido. Por ligado entende-se o consumidor abastecido directamente pelo ramal principal, excluindo-se assim a intervenção no custo do ramal principal de um consumidor saindo de um ramal secundário.
O termo servido tem alcance maior e aplica-se a todos os consumidores que sejam abastecidos pela linha principal, directa ou indirectamente pelas linhas secundárias.

(1) O Sr. P. A. Lingard, Commercial and Development Adviser to the Electricity Council, emite a seguinte opinião sobre este problema:

The problem. of charging proper amounits to new consumeis who are connected to a part of the distribution system is of course, specially relevant in rural extensions ... Apart from ithis, new coneumers may be willing to reduce the lia-bility of the origiinal contributors. The types of arrangement are by no means allways satisfactory, and we have found no formula that can be generally applied.