14 DE DEZEMBRO DE 1963 2753

deixar de exprimir a minha alegria em face da preocupação que o Ministério da Economia tem revelado quanto ao estudo das soluções que atenuem, pelo menos, o grave problema que se nos apresenta.
Acompanho com entusiasmo as declarações ministeriais ultimamente feitas e as reformas que se anunciam com vista à efectivação do decantado planeamento regional - quanto tempo perdido! - e a uma melhor estrutura da propriedade, que, o Sr. Presidente do Conselho nos avisa, será mais consequência do que causa do êxito que tiver a programação que nesse aspecto estamos intensificando.
Não ignoro que se estão lançando as bases para uma ordenada revisão de culturas e mecanização dos trabalhos agrícolas - dizem-me estarem já assentes medidas no sentido de eliminar o imposto ultimamente criado, que em grande parte a viria impedir -, como não ignoro que se está activamente estudando a reforma dos serviços agrícolas e pecuários, de modo a uma mais perfeita assistência técnica à lavoura, como se impõe, mas o que é certo é que tudo isso são providências que só a largo prazo terão os seus reflexos, pelo que, sem demora, deve ser modificada, já que cada vez mais se agravam os custos da produção, a política de preços dos géneros agrícolas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ultimamente a lavoura viu-se obrigada a pagar muito mais caro os adubos, as sêmeas e outros artigos indispensáveis à feitoria dos campos e alimentação dos seus gados, sem qualquer compensação, e viu-se obrigada a isso por disposições legais que verdadeiramente a todos escandalizaram e surpreenderam.
Não posso admitir que se continue a pagar ao lavrador o cereal por preço que o custo da produção não consente e se tivesse permitido a subida de géneros de que o mesmo precisa para a sua alimentação, como seja, por exemplo, o caso do bacalhau.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Acredito que os Srs. Armadores não tivessem o justo rendimento dos capitais empregados, mas gostaria de os comparar à mais rendosa exploração agrícola.
Não há regras de economia, por mais abalizados que sejam os seus autores, que possam justificar uma constante exploração deficitária como plenamente a lavoura o demonstrou nas jornadas cerealíferas e leiteiras realizadas por inspiração do Governo, o que não impediu que este continue a ignorar as conclusões das mesmas, sem que as pudesse, no entanto, desmentir.
Permito-me, ao fazer este comentário, reclamar que sejam destinados ao Fundo de Melhoramentos Agrícolas os reforços de verba necessários ao prosseguimento da obra que se impõe. Vão-se gastar milhões no Alentejo e parece que com a má vontade dos proprietários da terra. Os do Norte contentar-se-iam com mais alguns milhares e os efeitos para o crescimento da economia do País seriam incomparavelmente maiores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: ao dar o meu voto à proposta que estamos discutindo, não posso deixar de o fazer com sérias reservas.
Na verdade, não vejo que na mesma seja encarada a sério a necessidade de dotar suficientemente os dois sectores - mesmo com prejuízo de outros, em que, evidentemente, nem de longe nem de perto quero incluir o da defesa nacional, que a tudo e a todos se tem de sobrepor - em que primacialmente interessava fazê-lo: o da saúde e o da educação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Um país vale o que valer a sua massa humana, pelo que temos de mobilizar, e não o temos feito, todos os esforços no sentido da sua valorização. Um povo são e capaz, e tudo o mais virá por acréscimo - foi a grande verdade que o País escutou há poucos anos da boca de um dos mais prestigiosos homens públicos que tomaram assento nas cadeiras do Governo, o Prof. Eng.º Leite Pinto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A verdade é que temos esquecido esta premissa fundamental e assistimos muitas vezes a gastos, não direi supérfluos, mas adiáveis, sem que se encarem em toda a sua profundidade os problemas da assistência sanitária e hospitalar e o da educação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda agora a vizinha Espanha no seu plano de fomento coloca estes dois problemas em primeiro lugar, porque sabe bem, como nós o sabemos, que eles são o factor determinante de uma economia progressiva.
É necessário não só completar a rede hospitalar, como dotá-la de meios suficientes, de modo que a Administração se não veja compelida a negar os meios necessários ao desenvolvimento das novas técnicas que cada vez absorvem maiores verbas. Como é doloroso - sei-o bem - ter de o fazer.
É pública a situação embaraçosa em que se encontram os hospitais centrais. Fala-se em verbas largas de dezenas de milhares de contos de compromissos por satisfazer e até no quanto está abalado o crédito dos mesmos junto dos fornecedores, o que, diga-se de passagem, é desusado na administração pública dos nossos tempos.
Confesso que talvez os hospitais centrais tenham sido empurrados para esta grave situação, em grande parte, pelo americanismo que invadiu os mesmos, tirando-lhes assim o ambiente familiar, o espírito paternal, que sempre existiu e deve existir nessas casas, que não podem ser transformadas em oficinas, com horários matemáticos, o que, além do mais, provoca uma legião de empregados e pessoal de enfermagem.

O Sr. Elísio Pimenta: - Há o caso do Hospital de Santo António, do Porto, que está seriamente ameaçado de não poder manter aquele número de camas que é indispensável. E não sei mesmo qual será o destino do referido Hospital se o Governo não atender à sua crítica situação.

O Orador: - Conheço a situação do Hospital de Santo António, pois a acompanho de perto, e sei bem dos esforços que a sua digníssima mesa administrativa está fazendo.

O Sr. Gosta Guimarães: - Corroborando as observações feitas pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta, quero afirmar que no Hospital Regional de Guimarães se verifica situação idêntica à do Hospital de Santo António, agravada com a manifesta insuficiência de camas necessárias.

O Orador: - Já vou falar nisso.
À situação dos hospitais regionais, que são sem dúvida elementos básicos de uma perfeita rede hospitalar, tem