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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 111

ANO DE 1964 8 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 111, EM 7 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Nota. - Foram publicados dois suplementos ao Diário das Sessões n.º 110, que inserem: o primeiro, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre a autorização das receitas e despesas para 1964, e, o segundo, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre reembolsos dos custos de linhas novas de energia eléctrica.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os Diários n.ºs 106, 107, 108, 109 e 110.
Deu-se conta, do expediente.

O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 45 425, 45 426, 45 458, 45 430, 45 433, 45 435, 45 438, 45 443, 45 444, 45 456, 45 457, 45458, 45 461, 45 462, 45 463, 45 465, 45 466, 45 467, 45 470 e 45 473.
A Assembleia autorizou o Sr. Deputado Martins da Cruz a depor, como testemunha, num processo que corre pelo Ministério do Exército.
A Assembleia negou autorização ao Sr. Deputado Pinto Carneiro para depor, como testemunha, no tribunal de Águeda.
Foram lidas as respostas dos Ministros do Ultramar, Obras Públicas e Economia a perguntas dos Srs. Deputados Herculano de Carvalho e Amaral Neto.
O Sr. Presidente referiu-se ao falecimento do Sr. Deputado Francisco Vasques Tenreiro e propôs um voto de pesar.
O Sr. Deputado Júlio Evangelista evocou o 2.º aniversário da invasão do Estado Português da Índia.
O Sr. Deputado Nunes Barata referiu-se a viagem de Sua Santidade o Papa. Paulo VI à Terra Santa.
O Sr. Deputado Alexandre Lobato também deplorou a morte do Sr. Deputado Vasques Tenreiro.
O Sr. Deputado Alberto Meireles requereu informações pelo Ministério da Educação Nacional.
O Sr. Deputado Armando Cândido agradeceu ao Governo o decreto-lei que decide a construção do aeródromo da ilha de S. Miguel.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Veiga de Macedo efectivou o seu aviso prévio sobre a política ultramarina do Governo.
Sobre o mesmo assunto falaram os Srs. Deputados Bento Levy, que requereu a generalização do debate, e Sales Loureiro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Gosta Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.