24 DE JANEIRO DE 1964 2979

tados, apontar os factos lamentáveis que ocorrem e as medidas que se julgam possíveis paru evitá-los.
Em todo o distrito apenas existem duas consultas mensais de psiquiatria. Na insuficiência destas consultas (apenas, ao que me consta, são admitidos 30 doentes) é nota aflitiva a presença de numerosos doentes que esperam a possível condescendência dos médicos, que, por manifesta impossibilidade, atendem, além do número indicado, mais três a cinco doentes como número supletivo em cada consulta. Os demais, e são muitos, aguardam nova possibilidade e, entretanto, são problema próprio, dos familiares e das instituições que possivelmente os amparam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda, muitas vezos, os doentes, na esperança de uma presumível consulta médica eventual, esperam longas horas, no desamparo de uma rua, perante a curiosidade doentia do rapazio e a ansiedade cruciante dos seus familiares.
Este cruel espectáculo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fere a mais endurecida sensibilidade e, por si só, requer prontas e imediatas providências das entidades de quem dependa a defesa dos interesses gerais da grei. Um doente mental requer cuidados especiais. Abandoná-lo, por deficiência de meios, não é de aceitar no estado actual da nossa civilização e na nossa época.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Proceder assim é contrário à nossa formação moral, à nossa política de assistência social.
Não necessito reverter mais que nos nossos princípios cristãos para t«r o direito de esporar - e esperar é pouco - que estes factos não ocorram.
Mas como poderemos proceder, com reduzidas verbas, como prometi, para atenuar, resolver mesmo, este lamentável estado de coisas?
Por diversas formas, que são, fuundamentalmente, as seguintes
Aumento do número de consultas mensais no distrito pelos médicos especialistas de psiquiatria.
Criação, a exemplo do que fez o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, de uma ou mais enfermarias-abrigo para a especialidade, sob controlo do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Évora, quo, tenho a certeza, se não recusará, muito pelo contrário, à prestação de mais este relevante serviço aos doentes necessitados do sacrificado distrito de "Évora.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta ou estas enfermarias serviriam como primeiro escalão para os hospitais da especialidade e poderiam, e talvez até deveriam, ser servidas por pessoal médico de clínica geral, que a exemplo do também feito pelo já referido Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, teria um estágio lios hospitais da especialidade, de forma a desenvolver e estimular a vocação dos referidos clínicos gerais por uma especialidade que necessita de muitos elementos médicos ao seu serviço.
Os ensinamentos da especialidade psiquiátrica que seriam ministrados a estes clínicos permitir-lhes-iam facilmente atender às primeiras observações, organizar serviços de triagem, controlar os tratamentos prescritos pelos especialistas e fazer acompanhar os doentes, aquando das consultas dos especialistas, dos relatórios e comunicações convenientes.
Além do exposto, que já seria muito, haverá a consolação para todos, doentes e familiares, de um socorro clínico rápido, eficiente e humano.
A prática desta solução, creio-o bem, imo seria difícil, pois é certo que não faltariam clínicos dispostos a corresponder à chamada do mais este serviço.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma remuneração compatível no período do estágio nos hospitais especializados seria indispensável para que os concorrentes não faltassem.
Por esta forma, relativamente prática e económica, teria solução um dos mais graves problemas que afecta o meu distrito.
Porque a incidência das doenças mentais conduz os doentes à prática de actos que teremos de evitar a todo o transe, entro os quais avultam, pelas suas perniciosas consequências, a tendência para a prática do crime e para o suicídio, urge que medidas imediatas sejam tomadas para a solução de tão magno problema.
Se no distrito de Évora é das mais baixas a taxa de criminalidade - o que nos orgulha -, já o mesmo se não pode dizer, infelizmente, quanto à elevada taxa de auto-eliminação.
Sei que vão objectar, acerca da incidência das doenças mentais, com a fácil argumentação das condições económicas, do isolamento de certas profissões, pelo atavismo rácico das populações e pelo nervosismo da vida presente. Tudo isto, e ainda mais, serão argumentos a atender, mas para já, com premência, urgentemente, queira o Governo da Nação tomar as providências que acabo de referir e, assim, terá resolvido, em grande parte, o magno problema da assistência psiquiátrica no distrito de Évora.
Porque acredito na justiça dos homens, espero confiante.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bento Levy: - Sr. Presidente: Cabo Verde desapareceu do mapa! Desapareceu, pelo menos, do mapa das relações humanas, nas condições normais da civilização e do progresso actuais.
Nada se sabe das terras, nem das gentes. Prisioneiros incomunicáveis, sem poderem partir, nem chegar, a situação tornou-se praticamente insustentável para os que mourejam no arquipélago.
A correspondência não vai. A correspondência não vem. As pessoas não se podem deslocar com a rapidez que os tempos de hoje impõem. Tudo se atrasa. Tudo retrocede, com graves prejuízos para o comércio, para a indústria, para a própria administração pública, para tudo e para todos.
Estão, com efeito, suspensas as carreiras aéreas da metrópole para Cabo Verde e vice-versa há seguramente mais de um mês, Sr. Presidente, e estamos todos, os que vivem em Cabo Verde ou para Cabo Verde, sem saber uns dos outros.
Os aviões nacionais vão a todos os territórios portugueses de África, passando sobre Cabo Verde, como se as ilhas continuassem desertas e não vivessem também ali portugueses, tão genuínos como os que o são.
Aqui há tempos, por qualquer razão que não importa para o caso, os nossos aviões não podiam ir à Guiné.