2982 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 121

O Orador: - Faça-se compreender ao País que o capital agora despendido será largamente compensado pelo aumento de nível de vida que há-de resultar de um fomento de educação projectado em todos os domínios de actividade. O desenvolvimento da educação é, em todos os países, factor decisivo do engrandecimento económico, do progresso social e da valorização humana. Neste sentido, o prolongamento da escolaridade primária obrigatória e a sua articulação com o ensino secundário apresentam-se como um dos problemas que importa resolver com mais urgência. É tão premente a sua necessidade que me parece supérfluo aduzir argumentação a seu favor.
Embora se conheçam as causas que têm impedido a promulgação do aumento da escolaridade primária, parece chegada a altura de dar execução a um projecto que tem vindo a ocupar a atenção do Ministério da Educação Nacional, desde que o então Subsecretário de Estado daquele Ministério, o ilustre Deputado Dr. Henrique Veiga de Macedo, se lançou corajosamente na Campanha Nacional de Educação de Adultos, em luta aberta contra o analfabetismo, que constituía uma grave mancha no nosso país.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vencida a campanha da obrigatoriedade escolar até à 4.ª classe, surge agora o momento de prolongar essa obrigatoriedade até uma 6.ª classe, que, dado o atraso em que nos deixámos cair, não fora ainda possível, em boa verdade, pôr em prática.
Com efeito, o problema fora já encarado, há cerca de dez anos, pelo Dr. Veiga de Macedo, que, ponderadamente, reconhecia, na altura, não ser oportuno alargar a escolaridade, por não estar ainda assegurado para todas as crianças o ensino -correspondente à 4.ª classe. Alcançada essa fase, seria então de prever a instituição de um ensino complementar:
O ensino primário elementar e complementar deveria ser ministrado em seis classes entre os 7 e os 14 anos. O ensino complementar poderia mesmo substituir, gradualmente, o 1.º ciclo liceal e o ciclo preparatório do ensino técnico, integrando-se estes no plano geral de estudos da instrução primária como solução mais lógica e natural.
O problema do prolongamento da escolaridade primária está, portanto, equacionado. Importa agora encontrar a forma viável de lhe dar execução.
No que respeita a reforma de programas e à actualização de matérias e sua distribuição nos diferentes anos dos cursos do ensino secundário, cada disciplina deverá ser ensinada em função das necessidades do presente, num sentido vivo de aproveitamento dos valores humanos, substituindo um utilitarismo restrito, para o qual tendem certas mentalidades sensíveis às influências de uma especialização antecipada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O ensino há-de ter um sentido de actualização, com reserva do enciclopedismo exagerado, que, mau grado, continua a sobrecarregar os nossos programas!.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Compreender as funções fundamentais da ciência é indispensável paru a formação do homem moderno. Isso contribuirá .tanto para o desenvolvimento do seu espírito crítico como para a sua imaginação criadora.
O ideal da verdade científica e a aspiração das verdades transcendentes hão-de equilibrar-se, na preocupação de aplicações práticas. No seio do humanismo moderno, o ensino das ciências tem um tríplice papel a desempenhar na formação intelectual, moral e prática do indivíduo.
Os aspectos complementares da teoria e da experiência, da intuição e da dedução lógica, da investigação pura e da investigação aplicada, são outros tantos aspectos do desenvolvimento científico que um humanismo moderno deve integrar.
A oposição entre o humanismo científico e o humanismo literário, o mesmo é dizer, no âmbito escolar, entre ciências e letras, tende cada vez mais a desaparecer e não tem já sentido, na medula em que um e outro são elementos da mesma cultura que há-de formar o homem moderno. Os estudantes de ciências terão de compreender que preciosos instrumentos de comunicação e de informação representa para eles um bom conhecimento da língua materna e da literatura, ao mesmo tempo que das línguas vivas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Há um património literário que está na base da nossa formação humana e que não devemos deixar perder. As disciplinas da linguagem falada ou escrita não podem ser negligenciadas ou esquecidas. Importa, por isso. dar um lugar de primazia ao ensino da nossa língua nos liceus e torná-la o centro de actividades das outras disciplinas que deverão subordinar-se a ela.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A revisão e adaptação de programas implica necessariamente a reforma de métodos.
A uma profunda modificação das estruturas educativas deve corresponder também uma mudança no conteúdo e nos métodos do ensino.
A ciência, com os seus avanços técnicos, entrou naturalmente no campo da pedagogia e da didáctica. Métodos antigos ou tradicionais têm de ser substituídos por métodos modernos. Só assim o ensino poderá ver-se renovado u acompanhar o progresso técnico e científico.
O ensino das matemáticas modernas não poderá continuar a fazer-se pelos métodos «consagrados», como a aprendizagem das línguas vivas obedece hoje a técnicas especiais que ultrapassam de longe os processos antiquados, as ciências físicas e naturais, cuja importância é cada vez maior, exigem o emprego de métodos compatíveis com a, sua natureza específica.
A natureza das matérias que hão-de ensinar-se terá de corresponder não só a sua metodologia especial, mas, dentro dela, a forma mais apropriada de transmitir e fazer conhecer essas matérias. Hão-de esses métodos situar-se ao alcance de uma utilização fácil e acessível, por parte dos alunos, de modo que possam responder, num sentido experimental, ao «como» e ao «porquê» das dúvidas que conduzem à descoberta- da verdade científica.
Na, promulgação de uma reforma não basta definir princípios, marcar orientações, elaborar programas, é preciso também informar os professores sobre, os moios de renovar os seus conhecimentos científicos ou de aperfeiçoar a sua, prática pedagógica o criar-lhes condições de o poderem fazer.

Vozes: - Muito bem, muito bem!