DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 126 3152

generosamente concedido, impulsionando de forma extraordinária a investigação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No articulado do Decreto n.º 38 680, de 17 de Março de 1952, que desligou o Instituto de Alta Cultura da Junta Nacional da Educação, além de se ler que aquele organismo propulsionará a investigação científica, coordenará os trabalhos de investigação científica nacionais, organizando, definindo e classificando os centros criados pelo Ministério da Educação Nacional, mais se lê também que superintenderá nas relações culturais com o estrangeiro e na difusão da língua e da cultura portuguesas. Ainda no artigo 33.º do citado decreto se diz que "dentro do prazo de 60 dias, a contar da publicação deste decreto-lei, o Instituto de Alta Cultura elaborará e submeterá à aprovação ministerial os regulamentos necessários à sua inteira execução". Ora, como parece que os regulamentos, se realmente se procedeu à sua elaboração, não foram publicados, depreende-se que o Instituto de Alta Cultura se rege pela legislação anteriormente existente relativa ao Decreto n.º 36 381, de 16 de Janeiro de 1929, que criou a Junta de Educação Nacional, e pelo Decreto-Lei n.º 26 611, de 19 de Maio de 1936, que aprova o regimento da Junta Nacional da Educação.

Pensámos que seria do maior interesse que o Instituto de Alta Cultura, como futuro organismo coordenador do toda a investigação científica, pudesse dotar os institutos de investigação e centros de estudo com regulamento próprio, superintendendo nas suas actividades científicas e procurando manter a mais íntima colaboração com a Universidade.

Pensámos também, que seria do maior interesse que esse departamento superintendesse efectivam ente no fomento e conhecimento da língua portuguesa no estrangeiro e na divulgação da nossa literatura, da nossa arte, da nossa história, etc.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pensámos ainda que serão de fomentar acordos culturais com vários países e cumprir devidamente os existentes, evitando a perda de certo prestígio internacional no campo cultural.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Aqui deixamos, em suma, algumas justificadas apreensões para atenta reflexão e muitas outras poderiam ser formuladas no sentido de evidenciar a urgência de uma reorganização da orgânica do Instituto de Alta Cultura. Uma sugestão, porém, nos permitimos apresentar neste momento: da sua direcção deveriam fazer parte os reitores das Universidades, por conhecedores no mais elevado grau de todos os pormenores que às mesmas Universidades dizem respeito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: teve este aviso prévio a vantagem de tornar possível a agitação de problemas, não ocultando as deficiências ou omissões, a que urge dar rápida solução para prestígio das instituições e como útil serviço ao País, mas sem minimizar, o que seria flagrante injustiça, a notável obra já realizada. Todos os Srs. Deputados que intervieram directamente neste debate, como os milhares de portugueses que atentamente o seguiram e de cujo sentir nós somos intérpretes, conhecem perfeitamente o âmago do problema e são concordes em que é imperioso actuar com decisão e rapidez na reorganização de todos os graus de ensino, por forma a assegurar a eficiência da sua função, com vista a uma efectiva política de educação e de ensino.

É evidente que o assunto não foi esgotado, embora tivessem sido praticamente debatidos todos os aspectos fundamentais do aviso prévio, e dificilmente poderia sê-lo no condicionamento de tempo de que dispúnhamos e pela complexidade e um sem-número de implicações que envolvem todo este importantíssimo sector da educação nacional. Entretanto, a largueza de conceitos, a profundidade atingida em alguns aspectos, os pensamentos elevados que a todos nos arrebataram, vem revelar que nunca é demasiado debater problemas desta natureza, por apaixonantes e representarem ao mesmo tempo o fulcro de toda a actividade humana, com as mais vivas e transcendentes repercussões na vido da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É de assinalar o facto de ter existido a maior concordância com os princípios fundamentais enunciados no nosso discurso de apresentação do aviso prévio, pelo que está assim plenamente facilitada a nossa tarefa neste momento.

A extensão da escolaridade obrigatória na instrução primária; a revisão dos planos de estudo; a formação dos professores, do ponto de vista pedagógico, científico e moral; a revisão dos quadros de professores; a preparação da juventude, integrada em métodos e sistemas que correspondam aos moldes da melhor tradição portuguesa, tornando-a firme para resistir a todas as tentações ideológicas que a possam seduzir; a protecção e assistência médico-sanitária dos estudantes, como factores de primordial importância e do maior interesse social, tudo isto, comum afinal a todos os graus de ensino, foi aqui largamente debatido com impressionante uniformidade de opiniões. Seria, por conseguinte, estultícia da nossa parte reproduzir de novo o que tão brilhantemente já foi dito.

Um ponto há, também acentuadamente referido, que importa salientar, pois impõe que, tanto quanto possível, se mude de orientação, e que é o que se relaciona com a integração de escolas e institutos de investigação em Mistérios alheios a preocupações pedagógicas. Estas preocupações, como é evidente, apenas dizem respeito ao Ministério da Educação Nacional, pelo que o comando de tudo que a educação e ao ensino interessam devia depender do único departamento que existe para esse fim.

Daí a confusão que frequentemente se gera e a descoordenação inevitável, que se traduz quase sempre num desaproveitamento das totais possibilidades que possuímos e no enfraquecimento das respectivas instituições.

Sr. Presidente: quisemos ser breves, e por isso vamos terminar este debate servindo-nos de palavras em tempos proferidas por um dos maiores valores da nossa geração, o Prof. Braga da Cruz:

É muito o que acabo de pedir? Não me compete a mim responder. Posso apenas asseverar que pedi o que é justo e o que é necessário. Sei bem que é dura e de sacrifício a hora que vivemos e que o momento é o pior para pedir; mas sei também que os problemas da educação, ao lado dos problemas da defesa nacional, são aqueles que menos podem esperar.