3264 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

Reconheci também que na florestação ou reflorestação em termos convenientes reside o primeiro princípio da recuperação, da melhor adequação e do afeiçoamento das nossas terras às culturas tradicionais e às que sejam trazidas pelas reconversões; e Reconheci, finalmente, o mérito da oportunidade da apresentação pelo nosso ilustre colega Eng.º Amaral Neto dos termos da crise que atravessa a agricultura nacional e mundial.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Quirino Mealha: - Sr. Presidente: a vinculação à «Planície Heróica» de uma grande parte da minha mocidade ali vivida, em dádiva total ao serviço do ideal corporativo de justiça social, depois transposto para mandato político; o reconhecimento devido às suas boas gentes que generosa e intensamente se abriam à melhor cooperação, em cujos sofrimentos, sabe Deus quão pesados, sempre as acompanhei, e a raiz de ruralidade do meu carácter que a cidade não conseguiu despedaçar, levam-me a não ficar numa atitude de mero assistente a este debate, como seria mais cómoda e adequada ao cabedal dos meus conhecimentos ...

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - ... e recursos minimifundiários agrícolas.
Ao intervir, renovo a V. Ex.ª, Sr. Presidente, as saudações da mais alta admiração ë peço licença para, com a devida vénia, prestar as mais sinceras homenagens de muito apreço ao ilustre Deputado Eng.º Amaral Neto pela forma elevada e objectiva como apresentou o aviso prévio, que já teve, entre outros, o mérito, pelo menos para mim, de provocar a extensa exposição do ilustre Ministro da Economia à Comissão de Economia, reproduzida em trabalho escrito, com alguns acrescentos, cuja leitura tive o prazer de ouvir nesta Assembleia.
Quando escutava a sua primeira parte, o brilho didáctico fez-me lembrar um dos meus grandes mestres de Direito, que, no final das suas magníficas, prosaicas e literárias lições, dizia aos alunos: «Poderão consultar com vantagem ...», e indicava a seguir as obras e os autores.
Implicitamente, aqui seriam: Problèmes dêconomie Rurale, por Pierre Fromont, o grande economista especializado nos problemas agrícolas que a morte prematuramente arrebatou e que ainda não teve sucessor, LAgriculture Aujourd'Hui et Demain, de Jules Milhau e Roger Montagne, e L'Êconomie Rurale, por Jean Valarché.
Ainda que sobre a mesma não tenha havido controvérsia com o autor, traduz, no entanto, uma elevada intenção de esclarecimento justificativo de uma posição e orientação, que só dignificou o sentido político da Assembleia e do Ministro.
Vem este aviso prévio reavivar o sentimento- desta Câmara pelos problemas agrícolas, onde a sua ressonância de representação nacional parece ter de ouvir-se em som mais agudo, não só por si, como para suprir a falta de voz própria e directa no Conselho de Ministros.
A agricultura tem muitos problemas, e alguns bastante sensíveis, que escapam à óptica da economia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: para brevidade das minhas considerações e fugir ao perigo de me perder na vastidão e complexidade da matéria do aviso prévio, disciplinei-me a algumas notas sobre a panorâmica geral e local, política económico-social, designadamente quanto ao trabalho e organização corporativa.
1) Como diz Fromont, ao referir-se à agricultura em comparação com a industrialização, «celle-ci a beau avoir, en deux siècles, transforme notre vie, gagné un tiers de l'humanité et faire l'objet de convoitises éperdues dês deux autres tiers, elle nempêche plus lês regards de se porter vers une activité ancienne, dont il apparait de plus en plus quelle joue dans notre vie un role quil est impossible de considérer comme secondaire. Sans doute, les plus épaisses fumées d'usines n'ont jamais empêché lês hommes dapercevoir cette vérité que lagriculture, en nourrissant 1homme, est à la base de toute vie et de toute civilisation.»
A agricultura é da essência da criação do Mundo, em que o homem, para viver, a teve de utilizar logo.
Por mais variadas que sejam as civilizações das sociedades humanas e por mais voltas que o progresso dê, em espiral ou em leque, da agricultura terão de emergir ou à sua porta terão de ir bater.
Da sociedade há-de ser esteio para que a terra não corrompida liberte a humanidade da fome.
O nosso rei D. Dinis chamava aos lavradores os nervos da república.
Assim como o corpo humano não pode viver sem sistema nervoso, assim a conjuntura económica não poderá existir sem agricultura saudável.
O drama da vida económica presente está, em grande parte, em ter o sistema nervoso agrícola em crise.
Por uma forma ou por outra, nos países subdesenvolvidos aos mais evoluídos, nos capitalistas aos comunistas, na Europa como na América, e mais ainda na Asia e África, a agricultura está em crise. Robin chama-lhe «état permanent d'inadaptation».
A crise agrícola portuguesa, parecida com a dos povos mediterrânicos, é, no entanto, especificamente grave pelo estado de pauperismo a que foi conduzida pelas más colheitas e pela falta de uma sucessiva actualização de preços ou dê subsídios proteccionistas que garantissem ao agricultor possibilidades de acompanhar os preços intervenientes nos custos de produção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As crises dos países evoluídos traduzem-se, na sua maior parte, em questões de luta numa concorrência de mercado pelo alargamento dos espaços económicos, num estado progressivo devidamente coadjuvado pelos respectivos Estados que estão em presença.
A nossa nem sequer está em condições de lutar.
Todas as organizações internacionais - O. N.º U., designadamente a Comissão Especial da Agricultura do Conselho da Europa, F. A. O., B. I. T., O. C. D. E., C. E. E., E. F. T. A., G. A. T. T., C. A. E. M. ou Comecon, etc., se debruçam sobre os problemas agrícolas.
A O. C. D. E. tem marcada para esta semana uma reunião do seu Grupo de Trabalho das Frutas e Legumes para tratar da evolução da produção, a longo prazo, e das possibilidades de organizar confrontações sobre as políticas e intenções dos governos em matéria de produção e de comercialização dos frutos e legumes, e para os dias 26 e 27 do corrente uma sessão ao nível ministerial do Comité da Agricultura consagrada aos problemas da adaptação da agricultura (explorações de fraco rendimento, problemas de mão-de-obra e desenvolvimento das zonas rurais).