3262 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

impõe-se que, independentemente da desanexação de quaisquer terras que se deverão dar a outras culturas, ou mesmo à florestação, a produtividade se implante firmemente no que fica ou no que se juntar e esteja fora dessas actividades. Ê, aliás, o que preconizam os departamentos técnicos da O. N. U. e da O. C. D. E. que estudam as técnicas conducentes ao melhor aproveitamento das terras. Porque, não há dúvida: a agricultura portuguesa, longe de poder promover os incrementos dos índices de produtividade, antes tem, paralelamente a maiores produções, afectado maiores áreas - o que nos faz cair na certeza de que estamos em presença de meras extensificações, que não abonam a favor dos desejos (que devem prevalecer) dos referidos incrementos de produtividade. E isso me leva até a considerar que devemos usar da maior prudência em matéria de política de rega, porquanto para um bom resultado de regadios me parecem ser essenciais as condições seguintes:

Existência de água em quantidade suficiente e a bom custo;
Terra que seja susceptível de ser irrigada e possa ser económicamente preparada para receber os benefícios da rega;
Existência de elementos ou factores produtivos, humanos ou mecânicos, a bom preço;
Possibilidade de incorporação no solo da matéria orgânica indispensável para lhe dar ou manter nível de fertilidade; e colocação assegurada dos produtos em termos de remuneração adequada.

O Sr. André Navarro: - Muito bem!

O Orador: - Tem havido entre nós, prezados colegas, «políticas agrícolas» parcelares - sempre, praticamente, sem um vínculo a que se possa chamar «denominador comum» e conducente a uma «política agrária total» (unitária), consideràvelmente de mais necessidade para nós. Quando se fala entres nós da «nossa política agrícola», certo será que a toda a gente ocorrem imediatamente as «parcelas», não o «todo». Temos as «políticas»: do leite; do arroz; do trigo: da fruta: da batata; da florestação - ou reflorestação, como se quiser; da rega e outras mais - mas sem que a «soma» dessas «políticas» venha a dar a «política agrária». Até se dão casos em que, no campo operacional, muitas acções de cada grupo de trabalho afecto às referidas «políticas», longe de serem paralelas, ou concorrentes, ou complementares, antes promovem caminhadas divergentes, quando não anuladoras umas das outras. Ficam umas «políticas», no fim, com o sinal negativo, embora consigam outras um sinal positivo - mas podendo acontecer que, ao fim e ao cabo, o sinal da soma seja negativo, pura e simplesmente. Estou convencido de que, salvo em casos de emergência aflitiva, não devem ser fomentadas campanhas conducentes às incrementações producionais desprovidas de produtividade. Porque muitas se fazem e são abraçadas pelos lavradores menos evoluídos só porque poderão ter garantida a aquisição das produções a preços, subvencionados ou não, que lhes agradam.
Entendo que as produções (promovidas ou não por campanhas) deverão ser conduzidas, na quantidade, na qualidade e na oportunidade, por forma que não se criem situações que ultrapassem a mera conjuntura que as promoveu. Porque não raro se assiste a casos em que parece que as campanhas que eram realmente de mera conjuntura se ficam com as galas de campanhas de estrutura, com afectação de garantia de preços e de aquisição. O trabalho será árduo. Alas nem as dificuldades são só nossas, nem, naturalmente, o mérito da sua resolução será fácil de conquistar-se - o que quererá dizer que já haverá mérito se enveredarmos decididamente pela propositura dos temas e dos problemas e pelas sinceras tentativas de os resolvermos.
Sr. Presidente: estive até aqui a falar de aspectos gerais da nossa agricultura - no seu contexto, pois, tradicionalmente englobado: «agricultura, pecuária, silvicultura a caça». Permito-me agora entrar no capítulo privativo da «silvicultura», no que se refere à florestação em si e quanto à função que esta desempenha na própria defesa dos solos em geral e sua propiciação a fins diferentes.
É que, na resolução do problema agrícola em geral, certo é que a florestação ou reflorestação tem uma palavra a dizer - uma obra a realizar. E grande poderá e deverá ser essa palavra - essa obra.
Nas minhas intervenções nesta Assembleia, e sempre que o tema ou o ensejo o proporcionavam, a florestação e, repito, a beneficiação dos solos foram preocupação dominante dessas minhas intervenções. E, se faço a defesa dos solos, de qualquer modo e pelo recurso à florestação, isso é porque só assim se recuperarão terras que virão a ser mais tarde aproveitadas para as culturas das várias espécies da agricultura tradicional ou reconvertida e se defenderão ou salvarão mesmo as que estarão em termos de se perder para a economia nacional.
Ninguém ignora que são muito raros entre nós os terrenos de planície aptos a serem explorados agricolamente sem preocupação quanto ao problema da sua conservação. Desde as pequenas ondulações até às zonas de grandes declives, tudo existe entre nós espalhado por toda a área continental e em escala elevadíssima. E se tal aspecto paisagístico, pela sua apresentação, deleita o turista, a verdade é que isso contraria em absoluto uma boa exploração agrícola do solo, sem custosos trabalhos de nivelamento, que, aliás, são muitas vezes impossíveis, dado que a espessura da camada arável se apresenta frequentemente reduzida a limites baixíssimos, aflorando a rocha à superfície.
Torna-se, assim, técnica e económicamente impossível promover o surto dos grandes «terraços», que se impunham para se tornar a exploração dos solos rodeada de segurança quanto à sua conservação - e isso nos faz admirar a tenacidade e o esforço dos nossos antepassados, que, em tantas e tantas das nossas montanhas, ergueram os socalcos onde viceja a vinha e se exploram hortas.
O que, inclusivamente, nos dá bem a nota do quanto de custoso seria uma obra dessas hoje, com uma mão-de-obra de obtenção cada vez mais problemática. E o que também nos mostra claramente o que de difícil ou impossível se tornará explorar parcelas que ainda se disseminam pelos montes e às quais o acesso das máquinas não se antolha possível. Até porque não nos podemos divorciar da ideia de que na máquina estará fundamentalmente a chave da produtividade das explorações agrícolas.
É monótono - mesmo triste - o panorama das longas planícies que podemos percorrer por tantos desses países da Europa, onde só as cortinas de arvoredo contrariam tal monotonia, tal tristeza da paisagem. Mas é dessas campinas extensas que se obtêm os maiores rendimentos unitários em cultura agrícola; é aí que se encontram os solos férteis, que não perdem os seus princípios nutritivos pela acção erosiva das águas. E por lá é tão intuitivo, mesmo, o problema da defesa do solo contra a erosão que a mais ligeira ondulação de terreno nós a vemos sempre revestida do manto protector da vegetação permanente, arbórea, arbustiva ou mesmo herbácea.
O estado de degradação a que chegaram grandes superfícies do nosso país leva-nos a preconizar ou a admitir