3260 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

Acrescendo que os cálculos feitos com referência a situações de há uns quatro anos (mas ainda com pertinência ou relevância) davam o seguinte quadro:

Repartição da população, dos rendimentos nacionais e das disponibilidades alimentares

[Ver quadro na imagem]

(a) Extremo Oriente, China Continental, Próximo Oriento, África o América Latina.
(b) Europa, União Soviética, América do Norte o Oceânia.

Não admira, pois, que os governos de todo o Mundo - e o nosso não constituiria, naturalmente, excepção - se preocupem com os problemas da terra, por tudo e até porque sentem a necessidade das promoções de condições do equilíbrio de todos os factores que concorrem para o bem-estar desejável dos povos.
Expoentes de tais preocupações à escala mundial - expoentes de imenso significado, até porque, ao lado das altas preocupações da entidade que as emitiu, surgem as que se ligam à própria vida material dos povos - vamos encontrá-los na admirável encíclica Mater et Magistra, que todo o Mundo acolheu e considerou com o natural alvoroço dos que agurdam qualificadas proposituras de problemas e não menos qualificadas directrizes na sua possível solução. O bondoso e esclarecido Papa João XXIII, de tão grata memória, ao falar das «exigências de justiça em ordem às relações entre os sectores produtivos», disse ser incontestável «a existência de um êxodo das populações agrícolo-rurais para aglomerados ou centros urbanos, êxodo que se verifica em quase todos os países e que às vezes assume proporções maciças, criando complicados problemas humanos de difícil solução».
João XXIII focara exactamente um dos mais agudos efeitos das grandes dificuldades, dos grandes problemas, que assoberbam o âmbito da agricultura - o efeito que, sem dúvida, mais perfeitamente dá a nota saliente do mal-estar do grande sector produtivo agrícola. E, entre outros motivos para o êxodo, João XXIII lá foi apontando o de ele residir no facto «de o sector agrícola, quase por toda a parte, ser um sector deprimido, quer quanto ao índice de produtividade das forças de trabalho, quer quanto ao nível de vida» das populações que se dedicam de qualquer modo à vida das terras.
«Por isso - lê-se em Mater et Magistra - há um problema de fundo que em quase todas as comunidades políticas se põe - e é o seguinte: como proceder para que seja reduzido o desequilíbrio na eficiência produtiva entre o sector agrícola, por um lado, e o sector industrial c o dos serviços, por outro ...». E este trecho precede o que se refere à afirmação de que a agricultura fornece cada vez mais o que é preciso à industria para o sustento da família humana e que devem os governos promover o desenvolvimento económico das comunidades políticas actuais por forma gradual e em proporções harmónicas entre todos os sectores produtivos - «isto é: no sector agrícola, serão introduzidas inovações concernentes às técnicas produtivas, à escolha das culturas e às estruturas administrativas que o sistema económico, considerado no seu conjunto, permite ou solicita; e serão realizadas o mais possível nas devidas proporções relativamente ao sector industrial e ao dos serviços».
Aconselhou João XXIII apropriada política económica no campo agrícola: sobre impostos; sobre crédito; sobre seguros sociais; sobre defesa dos preços; sobre promoção de indústrias integrantes, e sobre adequação das estruturas empresariais.
E, quanto a estes conselhos, é de alto interesse ventilar-se o pensamento nos pontos seguintes:

Defesa dos preços: é que, dada a natureza dos produtos agrícolas, «é necessário pôr em prática uma disciplina eficaz para defender os seus preços, utilizando para tal fim os múltiplos expedientes que hoje a técnica económica está em condições de sugerir. E altamente desejável que essa disciplina seja, principalmente, obra das categorias interessadas; não pode, no entanto, faltar-lhe a acção moderadora dos Poderes Públicos.»;
Promoção de indústrias: é que não pode deixar de considerar-se oportuno promover nas zonas agrícolas as «indústrias e os serviços relativos à conservação, transformação e transporte dos produtos agrícolas.»;
Adequação das estruturas empresariais: é que, não sendo possível estabelecer a priori qual seja a estrutura mais conveniente à empresa agrícola, dada a variedade «que apresentam os ambientes agrícolo-rurais no interior de cada comunidade política e mais ainda entre os diversos países do Mundo [...], para tal fim é indispensável que os cultivadores sejam instruídos, incessantemente actualizados e tecnicamente assistidos na sua profissão, indispensável que criem uma abundante rede de iniciativas cooperativistas e que sejam profissionalmente organizados e activamente presentes na vida pública, tanto nos organismos de natureza administrativa como nos movimentos de finalidades políticas».

Um ano antes cia emissão de Mater et Magistra, João XXIII já fora severo nas suas falas, quando se dirigiu exactamente aos dirigentes e funcionários da
F. A. O.:

Todos nós somos solidariamente responsáveis pelas populações subalimentadas ...;

e, por isso:

... é necessário educar a consciência no sentido da responsabilidade que pesa sobre todos e cada um ...

Sr. Presidente: tomei as preclaras indicações de uma encíclica, da mais alta e relevante significação - mas podia Ter ido buscar indicações da mesma qualidade a também admiráveis relatórios e estudos de vária índole emanados dos competentes grupos de trabalho da F. A. O. - operoso departamento técnico da
O. N.U. - e a estudos do mesmo alto calibre da própria O. G. D. E. e da sua
antecessora O. E. C. E. Interessa, até, que se diga que o fundamental que se deixou ligado aos aspectos da elevação do homem do campo nos escalões da respeitável pessoa humana - e que João XXIII exigiu - isso o encontramos nós nos documentos da F. A. O. e da O. C. D. E.
E, com isto, chego à natural pergunta: que admira, então, que, entre nós, aqui no nosso país, nos entreguemos a preocupações (até por solidariedade levada junto