3256 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

nário esforço de industrialização, do que pensar no Alentejo para a localização de algumas indústrias, que permitam uma melhoria de vida às sacrificadas populações rurais.
A ampliação do ensino agrícola, para a formação de empresários e trabalhadores, é outra exigência da situação actual da lavoura, pela necessidade de criar e desenvolver uma melhor preparação profissional, pois sem ela não se poderá chegar a uma agricultura devidamente evoluída.
O Alentejo, que abrange quase metade do País, tem apenas uma escola de regentes agrícolas. Por que não criar em Beja, ou no seu distrito, uma outra escola de regentes e feitores agrícolas, que melhor pudesse contribuir para a criação de uma mão-de-obra especializada?
Por outro lado, é necessária a ampliação dos quadros técnicos das brigadas agrícolas, pecuárias e florestais, permitindo urna- melhor assistência e diminuindo o risco da improvisação.
Igualmente se torna necessária a elaboração de um planeamento agrícola nacional, onde estejam enquadrados os planeamentos regionais, pois só assim se poderá traçar em definitivo uma orientação para a agricultura.
Sr. Presidente: cheguei ao fim da minha intervenção certo de não ter abrangido este magno e complexo problema, mas com a certeza de, como agricultor, ter dado o meu modesto contributo para um melhor esclarecimento da angústia e desespero em que vive e trabalha a lavoura alentejana.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Fernandes: - Sr. Presidente: creio ser da maior oportunidade a feliz iniciativa do ilustre Deputado Amaral Neto ao anunciar o aviso prévio sobre a situação da agricultura.
Ninguém poderá negar a vantagem do debate deste problema, que, em certa medida, toma aspectos angustiantes.
Desde há muito que a situação da nossa agricultura se encontra na primeira linha das preocupações daqueles que se debruçam sobre este importantíssimo sector da vida económica da Nação, num claro reconhecimento de que se torna indispensável conseguir para ele soluções rápidas e eficazes que obstem ao desarticulamento da vida económica, social e política do País.

É uma preocupação constante de governados e governantes, como o demonstram a acção dos órgãos representativos da lavoura, o presente aviso prévio e a clara e lúcida exposição que o Sr. Ministro da Economia se dignou fazer neste caso.
Quem, como eu, está em permanente contacto com a média e pequena agricultura pode sentir o rápido definhamento económico dessa sacrificada gente e cuja intensidade de sofrimento vai desbordando da sua conhecida passividade e a lança num desespero bem justificado, por reconhecer que os seus lamentos só tardiamente são ouvidos e muito mais tardiamente atendidos.
Há que considerar, porém, ser ela durante longos anos a espinha dorsal da orgânica económico-social e representar ainda hoje um elemento de real valor a considerar na vida da Nação.
Ainda é ela a portadora de virtudes ancestrais a respeitar, com a sua marcada organização familiar, única susceptível de contribuir para a permanência e prosperidade dos povos que vêem na família cristã o melhor pilar em que assenta a sua estrutura político-social.
Na terra nasceram e viveram os seus maiores, e foram tão profundas as raízes por eles lançadas que, apesar de todas as vicissitudes por que tem passado, pretende continuar agarrada à mesma terra empapada com o seu suor e com o daqueles de quem a herdou.
E, perante a fuga, sob certos aspectos calamitosa, que o trabalhador do campo está á operar, os pequenos e médios agricultores, não obstante o crescer de dificuldades, continuam amarrados ao seu torrão, no esforço tenaz de o defender, numa época em que tudo lhes é adverso.
São eles as vítimas inocentes da época em que vivemos, à espera de que as bases equilibradas de uma nova economia, orientada pela razão e pelo respeito à pessoa humana, seja capaz de encontrar uma solução justa que salvaguarde os seus interesses, por forma a evitar o seu aniquilamento, com prejuízo para a própria vida da Nação.

O Sr. António Santos da Cunha: Muito bem, muito bem!

O Orador: - Poderá dizer-se, é certo, que, na época actual, o objectivo de toda a política consiste em elevar o nível de vida da população, ou seja aumentar o rendimento per capita, como já se escreveu.
Efectivamente, toda essa política de desenvolvimento, para atingir os seus fins, terá de ser orientada no sentido de assegurar a toda a gente um rendimento mais elevado que o actual.
E porque no sector agrícola nem sequer é possível conseguir um rápido e vultoso aumento de rendimento, vai-se dedicando mais atenção à indústria para se conseguir tal objectivo.
Entretanto, não pode deixar de se manter uma íntima correlação entre as duas actividades, até para evitar que o remédio com que se pretende debelar uma instabilidade económica acabe por matar o doente já caduco e o infante que acaba de nascer.
Para criar uma indústria próspera há que manter uma agricultura desafogada de boa rentabilidade para um equilibrado poder de compra e de consumo dos produtos fabricados e naturais.
Estamos longe, infelizmente, de obter esse equilíbrio, mercê da situação angustiosa da lavoura.
Quem percorrer o Norte do País logo pode verificar, sem grandes inquéritos, este fenómeno do rápido empobrecimento do médio e pequeno lavrador.
Deve ser, na verdade, muito pequeno o número daqueles que não tenham as propriedades comprometidas com empréstimos, encontrando-se uma boa parte com o seu património irremediavelmente perdido.
O facto resulta, além de precários anos agrícolas, do elevado preço dos salários, que o preço normal do produto não comporta, e do encarecimento de fertilizantes e sementes.
A protecção gremial à agricultura tem-se mostrado quase ineficaz, até porque a sua acção desaparece, precisamente, quando o produtor mais necessitaria de protecção, ou seja na valorização do produto e estabilização de preços dos mesmos.
No Norte, além da benemérita acção da Casa do Douro na região que assiste, não existe qualquer outra organização capaz da defesa dos produtores.
Quanto ao vinho, vai-se desenhando um interessante movimento cooperativista e ao qual, valha a verdade que se diga, não tem faltado a protecção do Estado, através dos órgãos competentes, embora ainda deixem a desejar