3254 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

educação familiar rural, está conseguindo resultados de muito interesse através dos cursos de extensão agrícola familiar.
Até final do 3968 tinham-se criado 84 centros fixos e 12 centros ambulantes, nos quais se haviam concluído 89 cursos, encontrando-se presentemente em funcionamento 46. O número de alunas eleva-se a 1174.
Tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, representa a preparação para um melhor ajustamento de culturas, que se desejava fosse promovido por uma assistência técnica exercida através de uma rede concelhia, com o apoio dos órgãos centrais de cada região, constituídos pelas respectivas estações agrárias e brigadas técnicas.
É evidente que essa assistência técnica havia de dispor de medidas complementares de apoio financeiro para que a sua acção resultasse profícua.
Sr. Presidente: vou terminar, acrescentando que esteve permanentemente no meu espírito o melhor ajustamento das culturas as condições dos solos portugueses, e outra coisa não significa o forte apoio dado aos trabalhos de reconhecimento o ordenamento agrário de 1950 a 1958.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Teve-se, no entanto, como indispensável, à medida que se caminhava evolutivamente naquele sentido, amparar a lavoura através de medidas que lhe permitissem vencer as dificuldades e superar a sua situação, já nessa altura pouco desafogada.

O Sr. Rocha Cardoso: - É verdade!

O Orador: - Mantenho hoje as mesmas posições e, por isso, não regatearei o meu apoio à reconversão agrária que sempre preconizei e a que permaneço fiel. Suponho ser essa também a posição de princípio da Assembleia.
Duas ideias desejo, todavia, reafirmar, ao concluir estas considerações: a de que a reconversão deve ser levada a efeito com grande prudência e de modo «gradual», como o ilustre Ministro da Economia, Prof. Teixeira Pinto, judiciosamente sublinhou na sua brilhante exposição, e a de que urge enfrentar sem demora os problemas angustiosos em que a lavoura se debate e se traduzem, segundo a expressão feliz do Sr. Deputado Eng." Amaral Neto, numa grave crise da agricultura nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Francisco António da Silva: - Sr. Presidente: ao iniciar a minha intervenção no oportuno aviso prévio do Sr. Deputado Amurai Neto, a quem rendo as minhas homenagens, faço-o apenas com o propósito de evidenciar alguns dos principais problemas que afligem a lavoura, cuja situação, muito especialmente no Alentejo, é verdadeiramente alarmante.
E faço-o porque represento aqui um distrito quase completam ente devotado às actividades agrícolas e onde - se sentem, por isso mesmo, mais duramente os efeitos de uma crise já longa e cuja solução se não antevê para breve.
Daí a necessidade, cada vez mais imperiosa, de que se discutam nesta Câmara, a mais alta representação da vida nacional, os problemas da lavoura, a fim de que o Governo seja esclarecido e tome as providências adequadas e urgentes que ponham termo ao mal-estar em que vive o Alentejo.
O muito louvável estímulo que se tem dado à indústria, as medidas proteccionistas com que se tem procurado favorecer esse importante ramo da economia, de forma alguma poderão justificar o estado de abandono a que tem sido votada a agricultura, que tem vivido até hoje quase da improvisação, sem plano definido, sem horizontes que permitam antever futuro promissor.
Sr. Presidente: é um agricultor que fala. E fala não só por viver directamente os problemas agrícolas, mas também porque sente a intranquilidade de uma população laboriosa que luta, que sofre, mas que começa a descrer das suas possibilidades.
E preciso viver o dia a dia do Alentejo para verdadeiramente avaliar todo o triste panorama alentejano. O mito da sua riqueza tem-se desfeito e assiste-se ao soçobrar contínuo de casas agrícolas, algumas de grande tradição familiar, e ao constante êxodo das populações rurais, outrora tão apegadas às terras onde nasceram.
Adversidade de clima, inadaptação de culturas, exigências de uma mecanização crescente, desvalorização dos produtos, encarecimento de fertilizantes, etc., tudo tem contribuído para uma situação cada vez mais agravada, que faz da agricultura, no panorama económico nacional, um sector deprimido.
E urge acudir-lhe com medidas eficazes e inadiáveis, que façam acreditar o Alentejano na razão da sua luta e do seu esforço.
Acreditamos ainda, como bem salientava há dias um articulista do jornal O Século ao referir-se aos problemas da lavoura, que «há ainda recursos, forças realizadoras, potencialidades várias mobilizáveis», mas que «é preciso não deixar que o desalento e o abandono os enfraqueça e prejudique mais; é preciso, pelo contrário, fomentá-los, insuflar-lhes energia, lançá-los na luta, guiando-os por planos bem preparados e campanhas esclarecedoras, de simples compreensão, é preciso não lhes faltar com o auxílio financeiro e técnico à altura da obra a levar a cabo e, sobretudo, acompanhar com acção as frases reflectidas, calculadas, dos discursos, dos despachos, dos comunicados».
E é neste propósito que ousamos analisar, em traços gerais, que procuraremos sejam elucidativos, o panorama agrícola do distrito de Beja, preconizando para ele algumas soluções.
Vejamos então.
A situação actual, como dissemos, é produto de um complexo de causas.
As contingências de um clima seco, quase mediterrânico, que, nos últimos anos, se tem mostrado instável, umas vezes com pouca pluviosidade, outras com pluviosidade excessiva para a cultura de sequeiro, têm gerado uma série de maus anos agrícolas, com produções inferiores e pouco compensadoras.
O Baixo Alentejo, zona de peneplanície, vive quase só da cultura cerealífera.
A falta de água, a secura do clima, não são propícias para uma policultura.
É certo que, aqui ou ali, onde a água é mais abundante, desponta um hortejo.
Há numa ou noutra zona a oliveira e a azinheira; esta outrora árvore importante no conjunto alentejano, perdeu o significado económico que tinha, em virtude de as lenhas não terem valor e de a peste suína africana ter dizimado os efectivos.
A suinicultura era uma parcela extraordinariamente volumosa da economia regional, servindo para colmatar as brechas da exploração cerealífera.