27 DE FEVEREIRO DE 1964 3385

do Estudo proferiu na última mensagem de Ano Novo, dirigida a todos os portugueses. Repetirei essa frase - pois irá em abono do trabalho que tem desenvolvido o pessoal dos serviços florestais e aquícolas. Disse S. Ex.ª nessa mensagem:

Ainda me parecem dignas de ser referidas as visitas que fiz aos perímetros florestais de Basto, do Marão, do Geres e da Cabreira, pelo grande interesse que inegavelmente despertam e por evidenciarem um trabalho notável e pouco conhecido.

É dessas palavras que desejo partir para umas outras considerações que julgo deverem merecer a atenção de quem de direito. E ao mesmo tempo, para que desfilem aqui alguns indicadores que levem ao conhecimento do País o trabalho que lhe está a ser oferecido e que, realmente, pouca gente conhece. E nisto confio na própria divulgação que será feita pela sempre generosa imprensa e pelos não menos generosos restantes órgãos da informação - àquela e a estes rendendo eu, desde sempre, as minhas melhores homenagens.
Permito-me bosquejar uma panorâmica do campo de actividade e dessa própria actividade quanto aos serviços florestais do Estado.
Em 31 de Dezembro de 1962, a área dos perímetros florestais e matas nacionais afectos, no continente, aos referidos serviços estava em 521 532 ha. O que quer dizer que, sabendo-se que a área total de Portugal continental é de 8 886 000 ha, cerca de 6 por cento de toda essa área do continente está sob os cuidados técnicos e administrativos dos serviços florestais do Estado.
De toda a área florestal (os referidos 521 532 ha), estão arborizados 283 048 ha, o que representa 54 por cento da superfície dos perímetros e matas nacionais. Isso diz-nos, também, que a área arborizada pelos serviços florestais do Estado representa 3,2 por cento de toda a área de Portugal continental.
S. Exa. o Chefe do Estado, na sua referência, pôs em destaque uma superfície total que é de 12 por cento dos referidos perímetros e inatas nacionais submetidos aos cuidados técnicos e administrativos dos serviços florestais do Estado. E isso nos dará já uma ideia da vasta área a que S. Ex.ª não teve ensejo de se referir.
Tomemos a área arborizada pelos serviços florestais do Estado - os já citados 283 048 ha. Vamos ver, agora, o trabalho de arborização levado a efeito - esse trabalho que é exactamente o que muita gente ignora por esse País fora. Dividindo o trabalho de florestação referido em três partes, teremos:

[Ver Tabela na Imagem]

Isto é, Sr. Presidente: 40 por cento de toda a arborização feita pelos serviços florestais do Estado até 31 de Dezembro de 1962 verificou-se nos sete anos de 1956 a 1962! Uma. média anual, no hepténio, de 16 333 ha. Uma média mensal de mais de 1361 ha! Uma média de mais de 44 ha por dia-calendário!
O trabalho no referido hepténio - que começou exactamente no ano em que foi promulgado o Decreto-Lei n.º 40721, quando geria a pasta da Economia o nosso ilustre colega Dr. Ulisses Cortês - leva-nos a considerar e a aceitar pacificamente que a quebra percentual da participação da floresta no produto bruto agrícola - quebra que. a preços de 1958, se representa por 5,4 por cento de 1938 para 1962 - se irá atenuando à medida que o trabalho do mesmo hepténio promova os seus frutos. E legítimo é esperar-se que a participação percentual aumente para além da posição que perdera.
Estão hoje a cargo dos serviços florestais do Estado uns 3600 km de estradas e caminhos em excelentes condições para o trânsito de pessoas e veículos - vias essas que foram abertas pelos mesmos serviços para o cuidado e a exploração das matas constituídas, para as sementeiras e plantações de terrenos baldios, e de que se vão servindo as populações que vivem em aldeias alcandoradas nas montanhas e que só por esta forma viram facilitadas as suas comunicações com os centros urbanos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E não vou insistir sobre o que representa para muitos milhares de portugueses, habitantes das serranias, vivendo completamente isolados do resto do Mundo, o benefício que deste modo alcançaram através desta acção directa dos serviços florestais do Estado.
Citarei ainda a circunstância de os mesmos serviços terem instalado uma rede telefónica privativa cuja extensão ultrapassa os 2500 km - a par de estarem equipados com radioemissores-receptores para o especial serviço de prevenção e ataque a incêndios.
Ora, Sr. Presidente, para tanto trabalho - tanto na intensidade como na extensão e na variedade - há no continente e ilhas (estas com perímetros florestais com a área de 31 128 ha - o que perfaz os 552 660 ha) sómente 1698 pessoas, desde o director-geral até ao elemento de menos categoria no conjunto do quadro efectivo dos contratados e dos meros assalariados. Isto, naturalmente, com exclusão dos guardas florestais auxiliares, que fazem serviço de simples polícia, mas nas propriedades particulares, embora submetidas ao regime florestal. E isso nos dá o seguinte índice de cobertura humana dos perímetros e matas nacionais da metrópole submetidos aos cuidados técnicos e administrativos dos serviços florestais e aquícolas:

1 pessoa para cada grupo de 325 ha ou, claro, 3 250 000 m2!

O citado pessoal - que é pouco, portanto, para as necessidades do serviço - acontece também que está desproporcionado, se, entre o mais, queremos respeitar o que legalmente está disposto. Com efeito, os quadros mostram-se actualmente irrisórios para o desenvolvimento dos serviços, e, pela sua extensão às ilhas adjacentes, encontram-se em muitos casos fora das proporções estabelecidas para as diferentes classes pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 26 115, de 23 de Novembro de 1935, com prejuízo de posições de 1.º plano, quer para o pessoal técnico, quer para o pessoal administrativo. E há também desproporção muito vincada no quantitativo de elementos humanos dos serviços técnicos e dos serviços administrativos. Nos serviços florestais e aquícolas, o pessoal dos serviços administrativos está nuns 13 por cento do total do pessoal, quando noutros departamentos dependentes da Secretaria de Estado da Agricultura - nomeadamente na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, Junta de Colonização Interna e Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - essa percentagem vai aos 34 por cento.