3388 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

O Orador: - Afirmei então, e tenho prazer em o fazer aqui de novo, o meu reconhecimento polo espírito de combatividade e dedicação, de verdadeiro pioneirismo, que continua a caracterizar a gente do Instituto Nacional do Trabalho, desde o Ministro ao mais apagado funcionário, fazendo dela uma admirável equipa ao serviço da grei.
E aproveito a oportunidade para dizer que me é grato testemunhar o meu apreço pela maneira como os técnicos agrícolas da minha região se devotam à missão que lhes está confiada e que só por falta de meios ao seu alcance não é mais eficaz.

O Sr. Vitória Pires: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o prazer.

O Sr. Vitória Pires: - Presto a V. Ex.ª as minhas homenagens pela justiça que acaba de fazer aos serviços do assistência técnica agrícola.
As palavras de V. Ex.ª são bem diferentes das que há dias foram proferidas nesta Câmara e que atribuíram aos elementos das brigadas técnicas agrícolas falta de interesse e amor à profissão desde que a sua saída do gabinete não implicasse qualquer retribuição.
Ora a verdade, como V. Ex.ª muito bom sabe, é que o País deve aos técnicos dessas brigadas serviços inestimáveis, precisamente pela competência, dedicação e entusiasmo, acrescentarei mesmo pelo verdadeiro espírito de sacerdócio, com que desempenham a sua missão.
As enormes dificuldades das brigadas técnicas agrícolas, a falta de possibilidades de se moverem como seria para desejar e a vastíssima área em que têm de actuar, pelo facto de a assistência técnica se não processar ao nível concelhio, tornam humanamente impossível fazer mais, o por isso considero grande injustiça a forma como foram tratadas.
Dirijo, assim, os meus cumprimentes de vivo aplauso a V. Ex.ª pelas judiciosas referências a seu respeito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Agradeço muito a V. Ex.ª a sua intervenção, que muito me honrou, e quero dizer que, por corto, não os teve no animo dos que proferiram essas palavras minimizar a acção dos técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura. O pianista não pode dar boa música se não tiver bom piano.

O Sr. Reis Faria: - O que há é desproporção entro assistentes e assistidos.

O Orador: - É muito verdade o que V. Ex.ª afirma. Agradeço a VV. Ex.ªs e vou continuar.
No Ministério das Corporações continua a tradição de João Chaves, Cid Proença, Quirino Mealha, Alberto Meireles e, por que não dizê-lo, de Antão Santos da Cunha, que hoje honram esta Câmara.
É por isso, porque confio na devoção dos técnicos das Corporações, que espero confiadamente as prontas e urgentes conclusões a que, por certo, vão chegar os membros da comissão que o Sr. Ministro vai nomear. Peço, no entanto, como já o fiz na intervenção a que aludi, de 14 de Dezembro de 1961, que não deixe de ser encarada muito a sério a concessão do abono de família ao trabalhador rural, para o que sei há estudos feitos, pois é na não concessão desta justa regalia que assenta uma das maiores causas da fuga dos campos a que estamos a assistir apavorados. O nosso trabalhador rural não sente só as suas dificuldades, mas também, e acima de tudo, as injustiças discricionárias com que o atingem. E, em geral, creiam os que governam, fácil de contentar.
Sr. Presidente: ao contrário daquilo que alguns afirmam, as Casas do Povo são já uma realidade com que o mundo rural conta, e não posso ouvir, como já tenho ouvido, subestimar a sua obra a ponto de se pedir a sua extinção.
É reduzida a sua influência e os benefícios que delas advêm para o trabalhador rural? Não tão pouco como se pode de ânimo leve julgar, não tanto como na verdade se impõe e é desejo nosso, mas o suficiente para servirem de base segura do muito que temos a fazer.
Sem dúvida que é necessário reestruturá-las, adaptando-se àquilo que delas queremos e vamos, pelos vistos - confio nas palavras do ilustre Ministro das Corporações -, passar a exigir.
Temos, acima de tudo nessa reforma que se avizinha, do considerar a diversidade que deve existir entre as casas do Povo das diferentes regiões do País, pois está provado que um só figurino não pode servir, por serem muito diferentes os meios em que terão de continuar a exercer a sua influência, e é aí que reside grande parte do motivo das acusações, algumas bem fundadas, que à sua deficiente acção têm sido feitas.
Não podemos, no entanto, ignorar que foram da ordem de 30 000 contos os subsídios distribuídos e o valor da assistência médica e custo de medicamentos no ano de 1902, verba que vem progressivamente aumentando. É pouco? É quase nada, direi eu. Mas é alguma coisa para um sector onde nada mais existe.
A população agrícola no continente e ilhas adjacentes, consultando elementos que tenho à mão, anda por 8 550 000 pessoas, e a população segura está longe de 1 milhão - 900 282. Estamos longe do fim que nos propomos.
Ao reformar-se a estrutura das Casas do Povo temos também de alargar o seu âmbito, isto é, completar a cobertura do País pelas mesmas, e isso que se faça rapidamente.

O Sr. Alberto de Meireles: - Só quero lembrar a V. Ex.ª que na sua terra, em Braga, neste Verão passado, se realizou uma semana rural, por iniciativa das Federações das Casas do Povo de Entre Douro e Minho e em que se debateram largamente esses problemas.
E não podemos esquecer, já que V. Ex.ª teve a gentileza de se referir a alguns dos antigos servidores do Instituto Nacional do Trabalho, o nosso colega Sr. Dr. Fernando Cid de Oliveira Proença, que foi vice-presidente da Junta Geral e que lhe imprimiu uma esclarecida orientação. V. Ex.ª, quando se referiu a alguns de nós. certamente não o teve presente ...

Vozes: - Teve, teve.

O Orador: - Estou muito dentro daquilo que V. Ex.ª disse quanto à semana rural, a que V. Ex.ª deu uma colaboração prestimosa, como sempre que os seus afazeres lhe permitem tomar parte em realizações como essa a que se refere.

O Sr. Alberto de Meireles: - Participei como presidente de uma Casa do Povo que me orgulho do ser.

O Orador: - Mais abaixo falo na acção das Casas do Povo do meu distrito. Continuo, se me dá licença.
Foi já possível, muito louvavelmente, por despacho ministerial de 8 de Novembro do 1962, estabelecer a obriga-