27 DE. FEVEREIRO DE 1964

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toriedade, independentemente das receitas próprias, dos seguintes benefícios:

1.º Assistência, médica, nos termos regulamentares;

2.u Subsídio pecuniário na doença e na morte, nos mesmos termos:

3.º Subsídio para medicamentos a- sócios e familiares;

4." Subsídios para casamentos e nascimento de filhos;

5.º Subsídios para inválidos.

Louvo, sem reservas, o despacho a. que aludo e o Ministro que o exarou, porque, ao verificar que das 636 Casas do Povo em funcionamento apenas cerca de 70 estavam em condições de suportar aquele esquema de benefícios, determinou que essa. deficiência fosse suprida com um subsídio de 15 000 contos provenientes do Fundo Nacional do Abono de Família, subsídio que para o ano corrente foi reforçado com mais 1500 contos.

Faço referência especial a este despacho porque ele vem de encontro à política que eu. e comigo outros, têm preconizado como única capaz de resolver a política social nos meios rurais, a solidariedade entre os diferentes sectores de produção, e ainda porque ele denuncia por parte do Governo a intenção de, através de subsídios como estes, que terão incontestavelmente de ser muitíssimo mais vultosos, devolver ao campo o que a cidade lhe tem constantemente surripiado.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente: a quem, como eu, servo o melhor que pode e sabe, mas com o mesmo entusiasmo e a mesma fé das primeiras horas, os desígnios da Eevo-lução Nacional, é muito mais grato aplaudir do que fazer censuras, poder louvar rotas certas do que zurzir caminhos errados. Está por aí alguém que o possa duvidar?

Julgo que neste caso o Governo, e disso é índice seguro o discurso pronunciado pelo Sr. Ministro das Corporações no passado dia 15, vai na rota certa, competindo-nos a nós criar a ambiência necessária ao prosseguimento do que está delineado; por isso e só por isso me estou ocupando do assunto.

Ao intervir na discussão da Lei de Meios, critiquei asperamente, do que não me arrependo, a falta de coordenação e esquematização que neste país continua « existir nos problemas da saúde pública- Foram, em determinados sectores, desgraçadamente, mal compreendidas as minhas palavras. De maneira nenhuma quis diminuir a acção que nesse campo se vem desenvolvendo pelos departamentos do Ministério das Corporações. Como o poderia eu em boa lógica fazer? Acaso ignoro que sem ela seria quase completo o abandono das nossas populações rurais?

Quero também assinalar a obra. cultural e recreativa que as Casas do Povo vêm desempenhando.

O Sr. Alberto de Meireles: —Muito bem!

O Orador: — Para que ela se desenvolva, como esperamos, há que lhes dar fundos que lhes permitam convenientes instalações, instalações sem sumptuosidades, que nisto como em tudo abertamente condenamos, rnas que dêem ao trabalhador rural um lar comum, digno, que seja o centro de convivência que o afaste da taberna e onde ele encontre um meio de cultivar e recrear o espírito.

Daqui apelo para. o Sr. Ministro das Obras Públicas, sempre pronto a debruçar-se "sobre os grandes e pequenos problemas com o mesmo devotado interesse, no sentido de ser reforçada a verba de 1500 contos, na verdade pe-

quena para as necessidades, com que o Fundo do Desemprego contribui, anualmente, para a construção de edifícios para sedes de Casas do Povo. Estou certo de que o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira me vai escutar, e daqui lhe digo, com a admiração e o respeito de sempre, que, se o fizer, será mais um alto serviço dos inúmeros que o País lhe deve.

No meu distrito existem 96 Casas do Povo, ou seja a quinta parte das que existem em todo o País, e, devido à carolice benemérita de uns tantos, elas vêm desenvolvendo acção que me sinto obrigado, por dever de cons-ciênuia, a encarecer.

As suas receitas são diminutas, mas a devoção dos seus dirigentes faz por vezes milagres semelhantes ao da multiplicação dos pães.

Foi possível estabelecer mais de 50 acordos de colaboração com os serviços médico-sociais, e foi assegurada a obrigatoriedade que o jú referido despacho ministerial de Novembro de 3962 estabeleceu, pelo subsídio, através do Fundo Nacional do Abono de Família, de 2500 contos.

No triénio de 1960 a 1962 o montante de subsídios e assistência foi de mais de 10 000 contos. Volto a repetir: é pouco, é quase nada, mas é alguma coisa, e é. acima de tudo, uma rede que, bem auxiliada e aproveitada, muito ou tudo poderá fazer.

No ano de 1968 e no que se inicia, a acção das Casas do Povo será incomparavelmente maior, pois terá a influência do subsídio referido, reclamando eu, no entanto, que a sua distribuição pelos diferentes distritos seja criteriosamente feita, tendo em conta o número de Casas do Povo e dos seus beneficiários. Peço a especial atenção do Ministério para a justiça desta minha reclamação.

Têm as Casas do Povo no distrito de Braga encontrado as maiores dificuldades para a execução da Lei n.º 2092, de 9 de Abril de 1958, que honra sobremaneira o seu muito ilustre autor, devido à falta de terrenos para a construção de moradias para trabalhadores rurais. Que o Governo, as câmaras municipais e as juntas de freguesia se empenhem na benemérita campanha de dar um lar digno a cada português, facilitando assim a execução daquele admirável diploma, preocupação que nos deve dominar, como pública e oportunamente o afirmou o venerando Chefe do Estado.

Sr. Presidente: poderia alongar-me em considerações sobre a necessidade de reestruturar, aumentar e ampliar, como é devido, a política social que se tem desenvolvido orn favor do nosso pobre trabalhador rural. Mas se. por um lado, e como disse, confio em que o Governo, como a isso t>e comprometeu, pela boca de quem esforçada e distintamente dirige o sector do trabalho em Portugal, vai sem demora, e dentro do ano corrente, tomar medidas da importância das que foram anunciadas, por outro lado não quero, mais uma vez, ser acusado —com a justiça que a V. Ex.ª sempre assiste— de desconhecer o llegimento desta Casa.

Termino pois, mas não sem dizer mais uma vez que tudo o que se faça a favor da gente dos campos é feito a favor da parte mais sã da população portuguesa.

Regozijemo-nos porque parece que o Sol está para aparecer. Se teimar em esconder-se, não deixaremos de gritar bem alto a razão que assiste às populações que nos entregaram um mandato que queremos honrar, doa a quem doer. Eu sou um homem de bem que não posso trair a confiança em mim depositada.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.