Debates Parlamentares - Diário 135, p. 3394 (1964-02-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3394 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

e social do sector agrícola e o sou acesso crescente aos frutos do progresso; e,
Ponderando as graves dificuldades actuais, espera também que sejam prontamente resolvidos, como é indispensável, os problemas mediatos e devidamente considerados, dentro do equilíbrio económico geral, os justos interesses da lavoura, com vista à criação das condições exigidas pela sua rentabilidade e pelo seu necessário equipamento.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 26 de Fevereiro de 1964. - Os Deputados: Ulisses Cortês - Amaral Neto - Simeão Pinto de Mesquita - António Santos Cunha - Sebastião Ramires - Ubach Chaves - Armando Perdigão - Calheiros Lopes - Nunes Mexia - André Navarro.»

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para encerrar o debate, o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: valho-me da concessão de V. Ex.ª, e da faculdade regimental, para voltar ao debate com uma última palavra, que me ficaria a pesar fortemente na alma se não a deitasse aqui, porque é essencialmente palavra de agradecimento.
De agradecimento, em primeiro e principalíssimo lugar, àqueles de VV. Ex.ªs que quiseram valorizar esta discussão da actual crise agrícola do Portugal europeu expondo os seus próprios juízos, ampliando o quadro com os factos de sua observação, dando largamente fé da agudeza do mal-estar e da fundura dos estragos causados na economia das explorações, como do desalento dos empresários e da miséria dos camponeses, propondo remédios e formulando recomendações.
Foi muito de caso pensado que ao apresentar este aviso prévio me reduzi, por minha parte, a recordar generalidades e delinear sumariamente problemas: de mais sabia que a profunda devoção à ruralidade, o conhecimento íntimo e directo dos labores e dissabores dos homens do campo, as conclusões do estudo e da observação, viriam pela boca de muitos de VV. Ex.ªs - só não me atrevera a esperar que tantos -, ecoando anseios vividos do norte a sul do território, dar à minha iniciativa o volume de clamor nacional que a situação requeria para concitar as devidas atenções de responsáveis e influentes. Aconteceu-me trazer o fermento; mas a massa dos depoimentos e das ideias forneceram-na VV. Ex.ªs, como convinha para formar o vulto significativo.
A cortesia levou muitos oradores a falarem de mim, pelo facto de ter provocado este debate, em termos que profundamente me sensibilizaram, a ponto de me fazerem esquecer o detestável do «eu» para lhes confessar aqui quanto me souberam bem as suas palavras, embora cônscio de que nulas não havia senão generosidade; ou, melhor, caridade, pois tantos me deram dos seus merecimentos próprios os que me faltam! (Não apoiados).
Aos nossos ilustres colegas Drs. Soares da Fonseca e Ulisses Cortês, que, pelas suas especiais posições nesta Casa, tudo fizeram para a interpelação só poder desenvolver, em todos os seus estágios, nas mais plenas facilidades e liberdade, devo ainda uma homenagem especial, que gostosamente lhes presto sem outra subserviência senão aquela que sempre renderei à razão e à justiça.
Desejaria também aproveitar o momento e o lugar para daqui manifestar, se V. Ex.ª mo permite, o meu reconhecimento a muitas dezenas de pessoas que, por cartas e telegramas, me manifestaram o seu aplauso por esta empresa e a satisfação por verem expor vicissitudes que conhecem ou sofrem. Impressionou-me o facto de encontrar entre essas, em grande proporção, entidades não agrícolas: médicos, sacerdotes, até uma câmara municipal da Beira Alta, correspondentes de Lisboa e do Porto, atestaram-me quão largamente é sentida a crise da agricultura, e em termos tais que não julgo descabido mencionar aqui o seu testemunho como reforço de prova.
Acabaram VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e a Câmara, de ouvir ler a proposta de uma moção que entendo sintetizar, com felicidade, as conclusões que eu gostaria de ver tiradas de todo este debate pela Assembleia e pelo País. O número das assinaturas, que com uma só excepção a valorizam, e o facto de o seu texto ter sido bem aceite pela nossa Comissão de Economia, dão fé de se tratar de um projecto meditado e discutido, com todo o valor de amplitude de consenso que a sua gestação e propositura traduzem.
Quero dizer, quero repetir, que esta moção me satisfaz plenamente, pois encontro nela, em termos que, aliás, importa reconhecer não se reduzirem de modo nenhum aos moldes eufemísticos usuais para documentos desta natureza, mas serem pelo contrário claramente indicativos, tudo quanto se pode pedir a VV. Ex.ªs que subscrevam com o vosso voto, como remate de toda esta discussão.
Quem se der ao trabalho de ler a nota do aviso prévio, tal qual tive a, honra de a apresentar aqui, na sessão de 4 de Dezembro ultimo, ou de recordar o próprio desenvolvimento que fiz há três semanas, poderá, com efeito, verificar que destaquei dois tópicos, para mim essenciais no presente momento: aceitar o princípio da reconversão agrícola para objectivos de maior rendimento, como plano de acção a prazo, e reclamar providências imediatas para reanimar a lavoura na crise em que se debate.
Aí os tendes, na moção proposta: apoio ao princípio geral da reconversão agrária, na confiança de que seja executada gradualmente e com prudência, para promover a melhoria do sector agrícola sob o tríplice aspecto técnico, económico e social, e para o levar a gozar cada vez mais dos frutos do progresso, no que se aproximará da paridade com os demais sectores; e esperança - mas quando um órgão da soberania, como somos, diz que espera, manifesta polidamente vontade nítida -, esperança de pronta resolução, considerada indispensável, ou seja, absolutamente necessária, dos problemas imediatos.
Tal esperança é deduzida na ponderação das graves dificuldades actuais, decorrendo de todo o contexto que as dificuldades contempladas, e, portanto, assim formalmente reconhecidas, são as da própria agricultura. Este entendimento tenho por conveniente precisá-lo, e faço-o porque o ponto foi bem esclarecido no seio da nossa Comissão de Economia; com efeito, debatendo-se o País, infelizmente, com outras graves dificuldades, não são essas que se ponderaram como eventualmente diminutivas da desejada prontidão da solução dos problemas imediatos: são as da lavoura, que se tiveram em couta como impondo esta prontidão! A insistência, a que dareis, se quiserdes, peso e sentido com o vosso voto, ficará afirmada com toda a força desejável.
A moção não desce, nem tinha de descer, nem mesmo poderia fazê-lo, pois o debate não lhe forneceu toda a matéria necessária, atido às generalidades como tinha de ser - quase nenhum dos oradores sendo especialista, antes a maioria padecentes -, não desce, digo, a enunciar recomendações quanto ao pormenor das medidas a tomar, sequer das reputadas mais urgentes.

3394 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135e social do sector agrícola e o sou acesso crescente aos frutos do progresso; e,
Ponderando as graves dificuldades actuais, espera também que sejam prontamente resolvidos, como é indispensável, os problemas mediatos e devidamente considerados, dentro do equilíbrio económico geral, os justos interesses da lavoura, com vista à criação das condições exigidas pela sua rentabilidade e pelo seu necessário equipamento.Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 26 de Fevereiro de 1964. - Os Deputados: Ulisses Cortês - Amaral Neto - Simeão Pinto de Mesquita - António Santos Cunha - Sebastião Ramires - Ubach Chaves - Armando Perdigão - Calheiros Lopes - Nunes Mexia - André Navarro.»Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para encerrar o debate, o Sr. Deputado Amaral Neto.O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: valho-me da concessão de V. Ex.ª, e da faculdade regimental, para voltar ao debate com uma última palavra, que me ficaria a pesar fortemente na alma se não a deitasse aqui, porque é essencialmente palavra de agradecimento.
De agradecimento, em primeiro e principalíssimo lugar, àqueles de VV. Ex.ªs que quiseram valorizar esta discussão da actual crise agrícola do Portugal europeu expondo os seus próprios juízos, ampliando o quadro com os factos de sua observação, dando largamente fé da agudeza do mal-estar e da fundura dos estragos causados na economia das explorações, como do desalento dos empresários e da miséria dos camponeses, propondo remédios e formulando recomendações.
Foi muito de caso pensado que ao apresentar este aviso prévio me reduzi, por minha parte, a recordar generalidades e delinear sumariamente problemas: de mais sabia que a profunda devoção à ruralidade, o conhecimento íntimo e directo dos labores e dissabores dos homens do campo, as conclusões do estudo e da observação, viriam pela boca de muitos de VV. Ex.ªs - só não me atrevera a esperar que tantos -, ecoando anseios vividos do norte a sul do território, dar à minha iniciativa o volume de clamor nacional que a situação requeria para concitar as devidas atenções de responsáveis e influentes. Aconteceu-me trazer o fermento; mas a massa dos depoimentos e das ideias forneceram-na VV. Ex.ªs, como convinha para formar o vulto significativo.
A cortesia levou muitos oradores a falarem de mim, pelo facto de ter provocado este debate, em termos que profundamente me sensibilizaram, a ponto de me fazerem esquecer o detestável do «eu» para lhes confessar aqui quanto me souberam bem as suas palavras, embora cônscio de que nulas não havia senão generosidade; ou, melhor, caridade, pois tantos me deram dos seus merecimentos próprios os que me faltam! (Não apoiados).
Aos nossos ilustres colegas Drs. Soares da Fonseca e Ulisses Cortês, que, pelas suas especiais posições nesta Casa, tudo fizeram para a interpelação só poder desenvolver, em todos os seus estágios, nas mais plenas facilidades e liberdade, devo ainda uma homenagem especial, que gostosamente lhes presto sem outra subserviência senão aquela que sempre renderei à razão e à justiça.
Desejaria também aproveitar o momento e o lugar para daqui manifestar, se V. Ex.ª mo permite, o meu reconhecimento a muitas dezenas de pessoas que, por cartas e telegramas, me manifestaram o seu aplauso por esta empresa e a satisfação por verem expor vicissitudes que conhecem ou sofrem. Impressionou-me o facto de encontrar entre essas, em grande proporção, entidades não agrícolas: médicos, sacerdotes, até uma câmara municipal da Beira Alta, correspondentes de Lisboa e do Porto, atestaram-me quão largamente é sentida a crise da agricultura, e em termos tais que não julgo descabido mencionar aqui o seu testemunho como reforço de prova.
Acabaram VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e a Câmara, de ouvir ler a proposta de uma moção que entendo sintetizar, com felicidade, as conclusões que eu gostaria de ver tiradas de todo este debate pela Assembleia e pelo País. O número das assinaturas, que com uma só excepção a valorizam, e o facto de o seu texto ter sido bem aceite pela nossa Comissão de Economia, dão fé de se tratar de um projecto meditado e discutido, com todo o valor de amplitude de consenso que a sua gestação e propositura traduzem.
Quero dizer, quero repetir, que esta moção me satisfaz plenamente, pois encontro nela, em termos que, aliás, importa reconhecer não se reduzirem de modo nenhum aos moldes eufemísticos usuais para documentos desta natureza, mas serem pelo contrário claramente indicativos, tudo quanto se pode pedir a VV. Ex.ªs que subscrevam com o vosso voto, como remate de toda esta discussão.
Quem se der ao trabalho de ler a nota do aviso prévio, tal qual tive a, honra de a apresentar aqui, na sessão de 4 de Dezembro ultimo, ou de recordar o próprio desenvolvimento que fiz há três semanas, poderá, com efeito, verificar que destaquei dois tópicos, para mim essenciais no presente momento: aceitar o princípio da reconversão agrícola para objectivos de maior rendimento, como plano de acção a prazo, e reclamar providências imediatas para reanimar a lavoura na crise em que se debate.
Aí os tendes, na moção proposta: apoio ao princípio geral da reconversão agrária, na confiança de que seja executada gradualmente e com prudência, para promover a melhoria do sector agrícola sob o tríplice aspecto técnico, económico e social, e para o levar a gozar cada vez mais dos frutos do progresso, no que se aproximará da paridade com os demais sectores; e esperança - mas quando um órgão da soberania, como somos, diz que espera, manifesta polidamente vontade nítida -, esperança de pronta resolução, considerada indispensável, ou seja, absolutamente necessária, dos problemas imediatos.
Tal esperança é deduzida na ponderação das graves dificuldades actuais, decorrendo de todo o contexto que as dificuldades contempladas, e, portanto, assim formalmente reconhecidas, são as da própria agricultura. Este entendimento tenho por conveniente precisá-lo, e faço-o porque o ponto foi bem esclarecido no seio da nossa Comissão de Economia; com efeito, debatendo-se o País, infelizmente, com outras graves dificuldades, não são essas que se ponderaram como eventualmente diminutivas da desejada prontidão da solução dos problemas imediatos: são as da lavoura, que se tiveram em couta como impondo esta prontidão! A insistência, a que dareis, se quiserdes, peso e sentido com o vosso voto, ficará afirmada com toda a força desejável.
A moção não desce, nem tinha de descer, nem mesmo poderia fazê-lo, pois o debate não lhe forneceu toda a matéria necessária, atido às generalidades como tinha de ser - quase nenhum dos oradores sendo especialista, antes a maioria padecentes -, não desce, digo, a enunciar recomendações quanto ao pormenor das medidas a tomar, sequer das reputadas mais urgentes.

Descarregar páginas