28 DE FEVEREIRO DE 1964 3399

mós, não se cifra num problema de bairrismo, mas sim no da integração, do sou majestoso monumento num cenário que o valorizo e dignifique como convém.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E depois de fazermos uma resenha das tentativas feitas baldadamente desde 1896 para resolver o problema, pusemos em relevo a clarividência a vontade e o espírito empreendedor com que o actual Ministro das Obras Públicas, Eng.º Arantes e Oliveira, o havia enfrentado, abrindo uma clareira, de esperanças em todos quanto se interessam por tão magno problema e que já haviam desesperado de vê-lo a caminho de solução.
Cabe efectivamente ao ilustre homem público a honra de o ter encarado de frente, com a inteligência, o carinho e a competência de que sobejas provas tem dado e sabido colocar na direcção operosa, progressiva e cheia de vitalidade de um Ministério que, no decorrer do tempo, se tem imposto à admiração do País e, até, além-fronteiras.
Por isso, terminávamos a nossa referida intervenção de 19 de Janeiro de 1962 apelando para que S. Ex.ª não deixasse esmorecer em si o entusiasmo e a dedicação com que se havia votado a tão patriótica obra como a da valorização do Mosteiro de Santa Maria da Vitória.
Graças a Deus e ao patriotismo, tenacidade e capacidade realizadora do Sr. Eng.º Arantes e Oliveira, o nosso apelo foi ouvido, começando a ganhar foros de realidade o planeamento urbanístico da vila da Batalha. Em 10 de Fevereiro corrente, o ilustre Ministro das Obras Públicas proferiu um despacho no sentido de ser dado «o remate devido à elaboração do plano de urbanização da vila, por força a encerrar-se de vez esta famigerada tarefa, que, salvo erro, foi abordada já há cerca de quinze anos».
Pelo tom decisório deste despacho, bem como pelas palavras incisivas que proferiu à chegada aos Paços do Concelho da Câmara Municipal na manhã do dia 22, palavras em que sublinhou que «o problema não está resolvido, mas está encontrado rumo seguro para o resolver», e em que lembrou aos técnicos que o acompanharam o dever de serem generosos e pródigos «na criação de amplas possibilidades de existência de uma zona turística local e de ambiente propício para a realização de cerimónias de significado nacional, dado o valor arquitectónico, artístico e histórico do local», bem se poderá aquilatar da firme determinação e interesse do Sr. Ministro das Obras Públicas na realização da grandiosa obra, sem esquecer nenhum dos seus aspectos, mesmo o que ressalta do desejo manifestado pelo Sr. Presidente do Conselho quando, a 14 de Agosto de 3935, disse que «os sítios de Aljubarrota e a Batalha, devem ser os lugares de entre todos eleitos para as grandes peregrinações patrióticas ...».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na aturada e fatigante sessão de trabalhos, pôs S. Ex.ª todo o empenho e interesse para que, de vez, ficasse arredado para sempre tudo quanto se tem oposto à elaboração do plano urbanístico da vila.
Desde os problemas rodoviários, de que sobressai a variante à estrada nacional n.º 1, já em execução; aos acessos à vila: ao já quase concluído bairro para os desalojados por efeito da construção da estrada nacional n.º 1; ao estudo do arranjo circundante do Mosteiro e definição da zona de protecção respectiva; ao estudo dos tipos de habitação a construir de futuro e que devem ser consentâneos com a grandeza do Mosteiro que circundam; à definição e implantação da célula A - ponto de partida para a valorização do aglomerado -, bem como muitas outras questões que se tornaria exaustivo enumerar, tudo foi debatido com a minúcia, o interesse, o carinho e a ponderação requeridos por obra de tão grande envergadura.
E sendo a personificação dinâmica e competente da política de realizações que a sábia, prudente e firme orientação do Sr. Presidente do Conselho tem condicionado, o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira revelou, nesta sessão de trabalhos, aquele dom precioso no homem público - o de saber dialogar com as populações, ouvindo e atendendo as necessidades reais e as legítimas aspirações dos habitantes da pequena vila.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entendi, por isso, que o País devia conhecer o carinho e o interesse consagrados pelo Sr. Eng.º Arantes e Oliveira às soluções estudadas e adoptadas para tantos dos problemas equacionadas, a fim de lhe testemunhar o seu vivo apreço por este grande serviço que fica a dever ao Ministro a quem também já se deve, na expressão de outro ilustre governante, o Prof. Doutor Antunes Varela, «um novo espírito das obras públicas em Portugal».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Que Deus guarde, pois, a vida de S. Ex.ª e que o labor, entusiasmo e dedicação com que se entregou à obra tão necessária e grandiosa não esmoreçam e que, dentro do mais curto espaço de tempo, a vila da Batalha tenha elaborado definitivamente o seu plano urbanístico e apressadas as obras para emoldurar dignamente o Mosteiro, que é o primeiro monumento espiritual da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estes as nossos mais sinceros e veementes votos, com os protestos do maior reconhecimento ao ilustre Ministro das Obras Públicas, Eng.º Arantes e Oliveira, por mais este serviço prestado à Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: uma palavra sobre a imprensa dita nesta Assembleia tem sempre um significado muito especial.
Devemos-lhe o inestimável serviço de levar ao País o relato dos nossos trabalhos. Relato sucinto, é certo, por subordinado à tirania do espaço, mas sempre de uma objectividade exemplar.
E maior é o serviço quando pensamos que se criou, à generalidade das pessoas, a impossibilidade, prática de conhecerem as actas oficiais das sessões de uma assembleia com características predominantemente políticas e, como tal, intérprete da opinião pública, que, por isso mesmo, também informa e orienta cada um dos seus membros, que, colectivamente, constituem um dos órgãos da soberania da Nação.
E, pelo menos, o que diz a Constituição e se aprenda no Direito Constitucional ...
Tempos houve, não muito distantes, em que o Diário das Sessões se ligava umbilicalmente ao Diário do Governo. Isto quer dizer que a sua expansão era grande e fácil, pois quem assinava o último adquiria o direito de receber graciosamente o primeiro.

[Ver Figura na Imagem]