28 DE FEVEREIRO DE 1964 3401

se realize no próximo ano na portuguesíssima província de Angola.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para efectivar o seu aviso prévio sobre o turismo nacional, o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: será de justiça prestar homenagem a quantos se têm preocupado com os problemas do turismo em Portugal.
Deputados, jornalistas, homens do Governo ou simples funcionários, homens de negócios ou modestos cidadãos amantes da beleza e do progresso das suas terras, a todos, como português, testemunho o meu reconhecimento pelo seu esforço e de todos espero benevolência se este aviso prévio não estiver à altura da oportunidade e importância do tema abordado.
Quando, em Abril do ano findo (cf. Diário das Sessões, de 27 de Abril de 1963), enviei para a Mesa desta Assembleia Nacional a nota de aviso prévio que agora me é dado efectivar, salientei as razões que fundamentam a actualidade dos problemas do turismo, de forma a colocar este aspecto da vida portuguesa na primeira linha das nossas grandes preocupações.
O turismo serve interesses humanos mesmo para lá e acima da sua expressão monetária: com ele abrem-se os povos a um melhor conhecimento recíproco, cujos frutos só traduzem num enriquecimento do património cultural da humanidade, num fortalecimento da solidariedade e da paz.
Mas, restrito ao plano económico, o turismo abona-se não só com o caudal de divisas que nos pode proporcionar, como, ainda, por constituir apoio às mais variadas actividades, desde a indústria hoteleira aos transportes.
Valerá a pena deter-me com mais pormenor na importância destes aspectos económicos (cf., por exemplo, o estudo Plano do Desenvolvimento Turístico para o Período de 1964-1968, editado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento Turístico do Secretariado Nacional da Informação).
A posição da balança de turismo na balança de pagamentos de alguns países é já hoje notável e acusa sensíveis aumentos nos últimos anos.
O turismo tem constituído meio para obter divisas de uma ou outra zona monetária, divisas essas que de outro modo talvez não se tornassem acessíveis aos países beneficiados.
É natural que o processo de desenvolvimento de alguns territórios os force a substanciais importações,» com notável desequilíbrio da balança comercial. Pois o turismo poderá proporcionar um apoio decisivo à correspondente balança de pagamentos e, consequentemente, ao prosseguimento do esforço de desenvolvimento.
Comparado com outras futuras indústrias de exportação, o turismo avantaja-se pela possibilidade de mais fáceis sucessos. De facto, «as dificuldades técnicas e comerciais que surgem na concorrência internacional com países já industrializados, de maior experiência, maiores aptidões técnicas, maior capacidade financeira, melhor organização de vendas e de reputação já firmada nos mercados compradores, não podem ser vencidas senão ao fim de prazos necessariamente longos». Ora o turismo não tem de vencer os complexos problemas técnicos de produção e de organização, não exige mão-de-obra extremamente qualificada. A sua rápida expansão e a natureza, dos seus atractivos (sol, mar, paisagem, evasão) libertam-no «Io monopólio dos países altamente industrializados, inutilizando as exigências de uma. concorrência que se apoia na força técnica comercial ou financeira.
O afluxo de turistas repurcute-se no processo de desenvolvimento interno.
As exigências na capacidade hoteleira, com sua projecção na construção civil, no emprego de mão-de-obra menos qualificada e na utilização de equipamentos (mobiliários, louças, roupas, etc.) produzidos pela própria indústria nacional, o incremento nos transportes, nos circuitos comerciais, nos espectáculos, etc., tudo desencadeia outros efeitos secundários de interesse não despiciendo para o produto nacional.
Acontece que à sombra do turismo se constróem infra-estruturas ou se realiza uma valorização social que, em última análise, beneficia o bem-estar das populações rurais.
Este aspecto alarga-se mais, permitindo relacionar o turismo com o desenvolvimento económico regional.
Muitas vezes as zonas de interesse para o turismo são aquelas onde a Natureza é pródiga em cambiantes de luz e de cor, em contrastes de acidentes, na doce paz de ambientes que o homem ainda não imolou ao furor da vida urbana ou ao fumo dos aglomerados industriais.
A localização de centros de actividades turísticas transforma-se, assim, em pólos de desenvolvimento económico. Os fluxos turísticos fortalecerão a agricultura, o comércio, o próprio artesanato local, atenuando-se seculares desequilíbrios regionais.
Poderei concretizar um pouco sobre esta importância económica do turismo recordando o que se passa em alguns países da Europa (cf. Le Tourisme dans les Pays de V O. C. D. E., 1962).
Na Áustria, as receitas do turismo permitiram, em 1961, cobrir 79 por cento do déficit da balança comercial.
Na Bélgica, essas receitas igualaram as de exportação d u máquinas eléctricas, de produtos carboníferos ou de manufacturas metálicas.
Na Espanha, o déficit de 300 milhões de dólares da balança comercial, em 1961, foi mais do que coberto pelos 385 milhões de dólares que rendeu o turismo nesse ano.
Em França, o turismo ocupou o 2.º lugar nas indústrias de exportação, logo após os produtos siderúrgicos e antes, portanto, dos produtos químicos, dos automóveis e das máquinas e aparelhos.
Na Itália, constituiu M principal rubrica da balança de pagamentos, igualando, sensivelmente, o montante do superavit dessa balança, ou seja, ainda em 1961, 643 milhões de dólares.
A análise da balança de pagamentos da zona do escudo em 1961 (cf. o Relatório do Banco de Portugal de 1962) revela que o saldo da balança do turismo foi de 379 000 contos (890 000 contos no crédito e 511 000 contos no débito).
Trata-se pois de uma situação modesta, tanto no seu montante global como na posição relativa da rubrica do turismo perante as outras rubricas da balança de pagamentos.
De facto, o montante das transacções correntes foi, em 1961, de 22 160 000 contos no crédito e 18 006 000 contos no débito, o que se traduziu num saldo negativo (e nesta medida um tanto anormal) de 4 154 000 contos.
Mesmo nos invisíveis correntes, cujo saldo positivo de 1 123 000 contos resultou da diferença entre 5 259 000