3410 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 136

são Mista Luso-Suíça, a Comissão de Cooperação Económica Luso-Alemã e, no plano interno, a possível acção do grupo de trabalho de turismo integrado no Secretariado Técnico da Presidência do Conselho.
Vou recorrer a alguns números paia se ter uma ideia da projecção dos serviços centrais do turismo.
O orçamento da Direcção dos Serviços para 1963 totalizou 11 000 contos, o do Fundo de Turismo 50 000 contos e o dos serviços oficiais no estrangeiro 12 000 contos. Um montante de 73 000 contos por ano não se poderá dizer exagerado, se considerarmos a importância económica do turismo e sobretudo o muito que há a fazer para o seu desenvolvimento.
O Fundo de Turismo tem sido, de resto, um grande recurso, dada a exiguidade das dotações da Direcção dos Serviços.
Desde 1957 a 1962 movimentou cerca de 135000 contos.
Por seu intermédio - de 1957 a Novembro de 1963 - fizeram-se 131 700 contos de financiamentos à indústria hoteleira. Das suas receitas saíram, desde 1957 a Outubro de 1963, 2281 contos para publicidade turística.
E que dizer da presença do turismo português nos centros estrangeiros?
Que eu saiba, dispomos de um Centro Português de Informação em Genebra, da Casa de Portugal em Londres, do Centro Português de Informação em Bona, da Delegação do Centro de Bona em Hamburgo, da Casa de Portugal em Nova Iorque, da Casa de Portugal em Paris, de Centro Português de Bruxelas, do Centro Português de Informações de Roma e do Centro de Turismo de Portugal no Rio de Janeiro.
Trata-se de uma presença modesta, se a compararmos com o que atrás referimos relativamente à Espanha, ou ainda, por exemplo, com o que se passa em França. Já em 1961 (cf. Le Tourisme en France, cit.) os serviços franceses de turismo no estrangeiro tinham representação em dezasseis grandes cidades da Europa, dezoito da América, duas da Oceânia, duas da Ásia e uma da África.
É certo que os nossos serviços de representação diplomática no estrangeiro poderiam prestar o seu contributo à propaganda turística de Portugal. De qualquer modo, uma presença mais efectiva nos países escandinavos, no Canadá, noutras regiões dos Estados Unidos, ou até nos grandes centros turísticos da Europa, poderia fomentar o afluxo dos turistas ao nosso país.

O Sr. Gamboa de Vasconcelos: - Muito bem!

O Orador: - A informação e propaganda de Portugal no estrangeiro é, de resto, um desafio ao nosso engenho e, capacidade de acção. Creio ser este um dos sectores fundamentais para o desenvolvimento do turismo em Portugal. Revistas, boletins de informação, folhetos e prospectos, artigos em jornais e revistas, anúncios, cartazes, selos, documentários cinematográficos, rádio e televisão, montras, conferências, fotografias, visitas de jornalistas, de agentes de viagens ou de outras personalidades, tudo são expedientes utilizados em larga escala pelos países preocupados com o turismo.

O Sr. Manuel João Correia: - Muito bem!

O Orador: - Todo o nosso esforço sairá diminuído se não o apoiarmos na publicidade do que poderemos oferecer aos estrangeiros.
Deve, de resto, merecer a melhor ajuda a propaganda turística feita pelas entidades particulares.
O artigo 24.º do Decreto n.º 34 143, de 26 de Novembro de 1944, determinou que nenhuma publicação de turismo pudesse circular sem o visto prévio do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo. A defesa da ética e forma das publicações tem, de facto, o seu interesse. Mas esta exigência não se deve transformar em prepotência. Por outro lado, os serviços públicos deverão dar o melhor estímulo ao bom gosto através das suas próprias edições.
Mas esta intensificação publicitária assume mesmo no interior de Portugal um aspecto que merece especial atenção: o da propaganda do ultramar na metrópole ou, ainda, o contrário.
Tal sugestão aconselha ainda que me detenha com mais largueza na importância do intercâmbio turístico entre a metrópole e o ultramar.
A política turística destas duas partes da Nação Portuguesa é orientada por organismos diferentes (o Secretariado Nacional da Informação e a Agência-Geral do Ultramar), motivo por que não tem existido um plano de acção conjunta. A própria cooperação dos dois organismos no estrangeiro tem visado mais objectivos políticos, de defesa da posição de Portugal no ultramar, do que turísticos.
Ainda assim o agente-geral do Ultramar é convidado nas reuniões do Conselho Nacional de Turismo e no Palácio Foz foi, há algum tempo, instalado um posto de informação da Agência-Geral.
Tudo isto, contudo, é muito insuficiente.
O Decreto-Lei n.º 42 194 criou nas províncias ultramarinas os centros de informação e turismo.
Mas quem visita Moçambique ou Angola facilmente se apercebe do muito que há a fazer para tornar eficaz uma intervenção oficial na valorização o desenvolvimento do turismo.

O Sr. Manuel João Correia: - Muito bem!

O Orador: - Os centros de informação e turismo têm-se ali dispersado em actividades impostas, é certo, pela delicadeza do momento que vivemos. As disponibilidades em pessoal à altura das exigências do turismo, em matéria de controle, investigação, ensino, estímulo, auxílio, propaganda e acção directa, são praticamente inexistentes.
No entanto, Moçambique, mercê da proximidade da República da África do Sul e das Rodésias, da excelência das suas condições naturais e da iniciativa particular, já hoje ocupa uma posição de relevo no turismo africano.
A balança do turismo deu um contributo positivo a balança de pagamentos nos anos de 1957, 1958 e 1959, respectivamente de 35 000, 48 000 e 26 000 contos. Mesmo os saldos negativos acusados posteriormente são mais resultado de uma fuga ao controle cambial, do que de uma diminuição no afluxo de estrangeiros.
Toda a costa de Moçambique é uma sucessão de praias maravilhosas.
Ponta do Ouro, a baía de Lourenço Marques, S. Martinho de Bilene, João Belo, Zavora, Vilanculos, Inhassoro, ilhas do Bazaruto e Santa Carolina, Beira, Pebane, Mossuril e Porto Amélia poderiam ser recordadas como testemunho desta afirmação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas também as regiões de meia altitude, como a Namaacha, ou de montanha, como Tsetserra, Penha Longa, Angónia (Domué), Milange, Gorué (Namuli), Ri-