3408 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 136

a metrópole e o ultramar; planos do fomento turístico; infra-estruturas ao serviço do turismo (transportes ferroviários, rodoviários, navegação marítima, aérea e política de coordenado de transportes); alojamento e alimentação (política hoteleira, outros tipos de alojamento, restaurantes e gastronomia); aproveitamento turístico dos valores culturais; relações entre o embelezamento nacional e o turismo; importância do artesanato para o turismo; turismo de negócios; o desporto e o turismo; política balnearia: a actividade particular e o turismo.
Fora desta sistematização, mas facilmente ligada a muitos dos aspectos referidos, há uma questão prévia que reputo essencial: aquilo que se tem designado por arte de bem receber toda a gente.
No I Colóquio Nacional de Turismo, que sob o patrocínio do S. N. I. se realizou em Lisboa, em Janeiro de 1961, constitui este problema tema de oportuna intervenção.
A nossa candidatura a «país de turismo» liga-se profundamente ao grande problema nacional da educação e do nível do vida.
Referi atrás que as virtudes amoráveis do português constituem um elemento nada despiciendo no cartaz da atracção da nossa terra. Num mundo egoísta e grosseiro, apraz recordar a luminosa síntese do Sr. Presidente do Conselho sobre «aquelas qualidades que se revelaram e se fixaram e fazem de nós o que somos e não outros; aquela doçura de sentimentos, aquela modéstia, aquele espírito de humanidade, tão raro hoje no Mundo; aquela parte do espiritualidade que, mau grado tudo que a combate, inspira ainda a vida portuguesa; o ânimo sofredor; a valentia sem alardes; a facilidade de adaptação e ao mesmo tempo a capacidade de imprimir no meio exterior os traços do modo de ser próprio; o apreço dos valores morais; a fé no direito, na justiça, na igualdade dos homens dos povos». Mas a criação de um ambiente de recepção turística impõe igualmente a eliminação de deficiências vergonhosas, como aquelas que ainda no I Colóquio Nacional de Turismo foram sintetizadas nestes termos:

A mão que se estende à caridade pública, quantas vezes por vício ou artimanha; o espectáculo de indignidade do vultoso carrego à cabeça ou da tracção humana, pelas ruas ou estradas de pesados veículos; a prática, perigosa e anti-higiénica, do pé descalço; o gesto repelente de cuspir para a via pública ou para o chão de edifícios públicos, praticado até por agentes da autoridade; o exercício aviltante de demonstrações pseudo-acrobáticas, como à volta dos paquetes chegados ao Funchal, na colheita submarina de moedas arremessadas pelos passageiros; a indiferença perante os enxames de moscas, a conspurcarem alimentos, louças e roupas e a assaltarem o visitante; a multidão, sobretudo nas duas principais cidades do País, de homens, mulheres e crianças na venda ambulante de jornais, de lotarias, de revistas, de mapas, de lâminas de barbear, de sabonetes, de pentes, de escovas, de esticadores para colarinhos, de canetas, de brinquedos, de lenços o de tantas coisas mais, até de comestíveis, em especial o peixe, expostos ao sol e às poeiras, em miseráveis padiolas; a frequência de engraxadores ambulantes de aspecto indecoroso, agravada pela insistência na oferta dos seus serviços; as inscrições murais, a que não falta, por vezes, a nota de obscenidade - tudo isto, e não é pouco, constitui exemplo do elementos perturbadores, alguns deles fortemente perturbadores, de ambiente de recepção turística nacional e que encontram a sua origem primária no nosso nível de educação.
Não se poderá dizer que são exíguos em Portugal os órgãos de política turística.
No sector central existe o Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, o Fundo Nacional de Turismo e; noutros planos, o Conselho Nacional de Turismo e a Corporação de Transportes e Turismo.
No sector regional ou local destacam-se, como órgãos de turismo, as comissões regionais, municipais e as juntas de turismo.
A estrutura corporativa conhece ainda o Grémio Nacional das Agências de Viagens, o Sindicato Nacional dos Guias e Intérpretes de Portugal, a União dos Grémios da Indústria Hoteleira e Similares do Norte e a União dos Grémios da Indústria Hoteleira e Similares do Sul.
Outras duas organizações públicas, a Mocidade Portuguesa e a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, embora em domínios especiais, dão o seu contributo ao turismo.
Finalmente, no estrangeiro, há, por um lado, a salientar a existência das Casas de Portugal e centros de informação e, por outro lado, o recurso a organizações especializadas, como a U. I. O. O. T. (União Internacional dos Organismos Oficiais de Turismo), a F. I. A. V. (Federação Internacional das Agências de Viagens) e a Associação Internacional de Hotelaria.
Poderia dizer-se que com todo este cabedal de organismos e recursos as coisas corressem o melhor possível; mas talvez seja também por tamanha multiplicidade que o nosso esforço é descoordenado e incompleto.
Estou convencido de que uma direcção de serviços com a estrutura e os recursos de que dispõe a Direcção de Serviços de Turismo, do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, é insuficiente para se desempenhar capazmente das incumbências postas na base III da Lei n.º 2082.
Nesta solução deficiente de uma direcção de serviços, o turismo em Portugal conta apenas com duas modestas repartições (Repartição do Turismo Geral e Repartição da Indústria Hoteleira). O director dos Serviços de Turismo acumula, de resto, a chefia da Repartição do Turismo Geral.
Cada repartição é constituída por duas secções (Repartição de Turismo Geral - Secções de Turismo Nacional e das Relações Internacionais e Estudos; Repartição da Indústria Hoteleira - Secções de Assistência e Inspecção Hoteleira e de Planificação e Contencioso) a que incumbem numerosas actividades.
À Secção de Turismo Nacional pertence o que se relaciona com os órgãos locais de turismo, as agências de viagens, os transportes e comunicações, os parques de campismo, os concursos e iniciativas turísticas, os postos de turismo, os guias-intérpretes, os subsídios, prémios e publicidade, os serviços gráficos, os serviços de expedição, a edição de publicidade turística, o material de propaganda e os demais assuntos relativos à actividade do turismo interno.
À secção das Relações Internacionais c Estudos ocupa-se dos organismos internacionais do turismo, dos organismos oficiais no estrangeiro (Casas de Portugal, centros e representações diplomáticas), do serviço de recepção a estrangeiros, da assistência a congressos e reuniões internacionais, da assistência a férias e exposições no estrangeiro, do serviço de traduções, das estatísticas, dos estudos e inquéritos, da publicidade no estrangeiro, do arquivo de publicações estrangeiras e dos assuntos diversos relativos a actividades do turismo externo.
À Secção de Assistência e Inspecção Hoteleira pertencem as atribuições ligadas à assistência aos estabelecimentos hoteleiros do Estado, à assistência aos estabele-