3640 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 145

os professoras diplomados, 7, 8, 15 e ato 16 imos, sendo o seu serviço sucessivamente bem qualificado.
Quer-me parecer, Sr. Presidente, que o facto de uma senhora em 17 anos de serviço contar 15 em comissão, ou de em 23 anos de serviço docente contar 16 em comissão, é de si suficientemente significativo e digno de ponderação sob muitos pontos de vista, dos quais me permito salientar uma comprovada aptidão pedagógica natural, ou adquirida por autodidacticismo, em todo o caso reveladora de um carinho, de um interesse e de um zelo pela profissão que merecem realce e prémio. É por circunstâncias assim que me permito afirmar que o Decreto
n.º 44560 constituiu um autêntico e inegável acto de justiça, com o qual, abrindo-se as portas das escolas do magistério primário à frequência dos regentes escolares, se realizou uma acção nobre, que muito dignificou o Estado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao segundo aspecto, o de direito, não há dúvida de que desde quando os regentes alunos-mestres terminam com felicidade o seu curso estão aptos II entrar no quadro do funcionalismo, mas não se poderá esquecer, sem ofensa do bom senso e do espírito de justiça que preside aos actos do Governo, que eles vão exercer desde então, já agora, como incluídos num quadro de funcionários, funções como as que já haviam exercido antes de se matricularem nas escolas do magistério.
A chamo-nos deste modo em face de um paradoxo que não será de boa lógica nem generoso deixar persistir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E ainda de notar que o facto de ser dado complemento ao citado Decreto n.º 44 560, concedendo-se aos regentes diplomados com o curso das escolas do magistério primário a contagem, para todos os efeitos, como funcionários públicos, dos anos de serviço prestados na categoria de simples regentes escolares, quer nos postos de ensino quer em escola em comissão, não induz a próximo aumento de despesa. Para já, dará lugar a entrarem na Caixa Geral de Aposentações as indemnizações, por retroacção, correspondentes ao caso de cada um dos beneficiários, que só daqui por algumas dezenas de anos chegarão à idade de reforma.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: o problema da instrução primária reveste-se de múltiplos e atraentes aspectos. Seria interessante começar-se a encarar, por exemplo, o das escolas no ultramar, no qual muito tenho pensado e que se me afigura de ingente consideração, relativamente a todos os portugueses das províncias ultramarinas, sem distinção de cor. a fim de que pela instrução todos possam ser imbuídos da honra e da glória de serem portugueses. Alas é esse um aspecto de tal vastidão, que se me afigura serem precisos muitos dias (para, o equacionar e conduzir a solução condigna da inspiração que esse inigualável estadista, asse grande português, mestre admirável de todos nós, que é Salazar, insufla à vida de toda a Nação.
E se agora o aflorei, foi ainda por me dominar a ideia das relações intrínsecas que possa ter o assunto que trouxe, à consideração da Assembleia e do Governo: o reconhecimento das necessidades numéricas e profissionais, num próximo porvir, de professores primários para todo o território nacional. Foi problema já aqui aflorado pela ilustre. Deputada. Sr.ª D. Custódia Lopes. Deixemo-lo, porém, por enquanto, aguardando que a evolução natural de factos que tanto interessam ao futuro de Portugal indique quando é chegado o seu momento próprio, para agora esperarmos dos, Srs. Ministros da Educação Nacional e das Finanças a justa concessão que é objectivo da minha intervenção.
Voto uma grande admiração ao labor honrado do professor primário, na sua faina de encaminhar a juventude nos véus primeiros e balbuciantes passos, iluminando as inteligências em desabrochamento e ministrando-lhes os conhecimentos elementares, que são base de preparação para a vida. Tem ele, na realidade, sobre si uma nobilíssima missão, que o sobrecarrega de deveres morais, a que não pode fugir, sob pena de atraiçoar a Pátria. Mas mesmo porque assim é, também a Pátria, em retribuição, velará pelos interesses de tão abnegados servidores, facultando solução condigna aos problemas que contendem com as próprias condições da sua existência nas difíceis horas da velhice, criando-se em cada um o meio de elevação espiritual que o fortalece e o anima, para além de todas as dificuldades da vida, a ser um obreiro incansável da grandeza e da eternidade de Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Barata acerca do turismo nacional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto de Mesquita.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: servir-me-ão de guias monitores neste debate o ilustre Deputado Sr. Dr. Nunes Barata e o Sr. Dr. Paulo Rodrigues, não menos ilustre Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho e,, posto nosso colega também, agora na «ilimitada».
O primeiro legou-nos nesta tribuna um trabalho para fundamentação dos motivos e conclusões do seu aviso prévio, onde analisou quantos aspectos interessem ao turismo, elucidando-nos completamente dos seus problemas e perspectivas actuais e próximas. E o seu entrecho verifica-se, em matéria por vezes seca, tão aliciantemente articulado que a gente nem deu pela sua sempre proveitosa extensão.
O Dr. Paulo Rodrigues tratou do mesmo problema na sua também largamente esclarecedora comunicação de 7 de Janeiro último, feita no Conselho Geral de Turismo.
Quanto aos dados actuais do fenómeno turístico, a concordância de ambos garante-nos pelo respeitante aos pontos de partida para o desejado próximo surto. Quanto às soluções preconizadas para incrementá-lo, a sua concordância mostra-se também convincentemente expressiva.
A do Dr. Paulo Rodrigues, porque governativa, traz-nos, porém, mais substantiva matéria: a das linhas gerais de um programa de realizações legislativas, financeiras e administrativas, algumas já delineadas e em curso, que são deveras animadoras.
Destacaremos certos pontos essenciais deste documente definitório e sobre eles bordaremos ocorrentes reflexões.
A cabeça, é de aplaudir o propósito de imprimir um comando forte aos respectivos serviços, coordenando-os