3788 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 150

E já que de indústrias estou tratando, sou forçado, pela importância decisiva do assunto, a voltar a bater na tecla da refinaria de petróleo, para dizer que a inauguração da nova refinaria do Porto veio avivar a ferida que se mantém aberta na alma de todos os cabo-verdianos, desde que caiu um tão pesado quão misterioso silêncio sobre tão transcendente problema; ferida- tanto mais viva quanto é certo que há cerca de três anos houve promessas públicas de entidades oficiais responsáveis e foi do conhecimento geral a estada em S. Vicente de técnicos, creio que da Sorefame, que foram ali estudar aspectos relacionados com a construção, então iminente, da já bastante falada refinaria.
Indicados e apreciados, ainda que sem aquele desenvolvimento de que seriam merecedores, alguns problemas que muito interessam à vida económica da província e que o parecer das contas públicas fotografa com rigor, terei de voltar a repetir que de ano para ano continua o agravamento da situação económica.
Não podemos nem devemos ocultar esse agravamento, sem que, contudo, se vá ao ponto de ensombrar carregadamente o quadro, justamente porque os males apontados têm remédio, se lho quisermos dar.
Não quero esquecer o carinho e cuidados que o Governo da Nação vem dispensando a Cabo Verde, especialmente propiciando-lhe os meios financeiros, a fim de lhe ser fácil enveredar, ainda que vagarosamente, no caminho de um desenvolvimento económico que possa satisfazer os mais exigentes. Os cuidados da metrópole merecem, pois, da província o maior reconhecimento e gratidão.
Todavia, têm-se despendido os empréstimos da metrópole, que ultrapassaram já a ordem dos 400 000 contos, mas a relativa inutilidade dos planos de fomento quanto a fins reprodutivos é patente.
Tanto veio dar razão às apreensões por mim manifestadas por mais de uma vez nesta Câmara.
Há qualquer coisa que está profundamente errada. Urge que se desfaça o erro.
Sr. Presidente: lamento não ter sido possível abordar um palpitante problema bastante complexo: a posição do comércio perante a nova reforma tributária.
A única razão de tal omissão filia-se na grande dificuldade de obter um suficiente número de elementos seguros em que terão de apoiar-se as considerações a formular.
Por isso, reservo para momento próprio as apreciações que a magnitude do problema exige.
Também circunstâncias muito especiais não permitem que eu possa expor com desenvolvimento o que se relaciona com dois serviços públicos: saúde e instrução, que, quanto a mim, merecem ocupar posição cimeira perante todos os problemas que preocupam fortemente os governantes de todo o Mundo.
A saúde implica, na sua essência, a defesa e conservação do capital humano.
Nada há, quanto a mim, que possa sobrepor-se a esta cruzada, que todas as nações tentam levar a cabo quase sem olhar às despesas que ela possa acarretar.
Em Cabo Verde a ocupação sanitária, quanto a pessoal, material e construção de instalações hospitalares e congéneres, não atingiu a posição que o interesse público reclama.
Justo é que se destaque a iniciativa do ilustre Ministro do Ultramar mandando a Cabo Verde pessoa qualificada em alto grau, o director-geral dos Serviços de Saúde do Ultramar, a fim de colher todos os elementos que habilitem esse Ministro a resolver o caso da melhor forma. É de agradecer a prontidão com que S. Ex.ª tomou tal iniciativa.
Os serviços de instrução, evidentemente com outras características diferentes das da saúde, também necessitam de maior protecção por banda do Governo; porque se verifica que o ritmo de construção de escolas especialmente destinadas ao ensino primário não acompanhou o do crescimento da população, com as consequências fáceis de deduzir. E assim se explica o subdesenvolvimento actual em matéria do ensino primário.
Seria injustiça não afirmar, contudo, que o vigor posto pela Administração, dentro dos limites das verbas dotadas, tendente a melhorar o status quo, merece forte louvor.
Tem a província fundadas esperanças de que muito em breve o fomento do ensino conduzirá a plena satisfação do desejo de todos.
Sr. Presidente: cheguei ao fim de mais uma enfadonha intervenção, com o abuso da atenção de V. Ex.ª e dos dignos Deputados.
Espero que me absolverão.
Praza a Deus que de quanto disse possa resultar ao menos algum benefício para a província de Cabo Verde.
E não peço de mais.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vaz Nunes: - Sr. Presidente: é bem conhecida a imagem que compara a Conta Geral a uma espécie de radiografia da actividade dos órgãos de administração pública - imagem feliz, até porque, nos dois casos, não é do simples processo de observação directa que resultará o interesse do objecto; exige-se ainda uma interpretação especializada.
Mas não me parece que se deparem dificuldades grandes a quem pretenda acompanhar a vida financeira do Estado.
Todos os que não tenham profundos conhecimentos de natureza económica e financeira ou que não possam demorar-se numa aturada pesquisa de análise encontram boa ajuda no parecer da Comissão das Contas Públicas desta Assembleia e nos relatórios divulgados, a propósito, pelo Ministério das Finanças. São elementos sérios: esclarecem e orientam com equilíbrio. E testemunham uma política financeira à altura das circunstâncias, que prestigia Portugal no Mundo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a previsão orçamental para 1962 definia um sentido de evolução que a análise da Couta confirma.
Esperava-se um acréscimo menos acentuado dos gastos com a defesa nacional, e assim aconteceu; contava-se com um sensível incremento da actividade financeira, que de facto se verificou; e garantia-se uma conta equilibrada, apesar da maior participação do Estado no financiamento do desenvolvimento económico, o que realmente se conseguiu.
A despesa com os serviços militares e de segurança atingiu cerca de 6 milhões de contos, o que equivale a 36 por cento dos gastos totais da administração central. Contudo, enquanto de 1960 para 1961 as despesas militares extraordinárias cresceram a uma taxa de 60 por cento, de 1961 para 1962 o seu ritmo foi três vezes e meia mais reduzido; e daí também resultou que os 36 por cento acima referidos significaram apenas dois pontos de acréscimo relativamente a 1961, ao passo que o agravamento