3792 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 150

O Orador: - Se nos lançarmos, em dádiva generosa, ao trabalho e à luta, o futuro que desejamos dir-nos-á que o soubemos merecer.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Bull: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: vai já longa a apreciação e o exame do extenso e muito bem elaborado parecer sobre as Contas Gerais do Estado referentes ao ano de 1962 e por isso reduzirei ao mínimo a minha intervenção, não só para facilitar a tarefa de V. Ex.ª no encerramento dos trabalhos da presente sessão legislativa, prestes a terminar, mas também porque depois das intervenções tão valiosas dos Srs. Deputados que me precederam pouco mais me restará dizer sobre a matéria em debate, e, por todas estas circunstâncias, circunscreverei a rápida análise à província da Guiné.
Quero, porém, deixar bem expresso, antes de mais nada, o preito da minha homenagem à Comissão de Contas Públicas desta Câmara pela pontualidade e seriedade com que continua apresentando o habitual e bem elaborado parecer, homenagens que endereço especialmente ao relator das mesmas Contas, nosso mui ilustre e estimado colega Eng.º José Dias de Araújo Correia, pelo seu brilhante e exaustivo trabalho, com que mais uma vez põe em evidência as suas altas qualidades de saber e de ponderação e que muito dignificam esta Câmara.
Não posso também deixar de me referir neste momento a todos aqueles que, directa ou indirectamente, concorrem para a elaboração das contas de gerência e exercício das nossas províncias ultramarinas e assim quero desta tribuna prestar as justas homenagens a esses incansáveis servidores do Estado que tanto na Direcção-Geral de Fazenda do Ministério do Ultramar como nas direcções e repartições de Fazenda e contabilidade das respectivas províncias de além-mar se dedicam ao exaustivo trabalho de fecho e elaboração das contas de gerência e, no caso especial da província da Guiné, que tenho a honra de representar nesta Assembleia, quero destacar a personalidade do grande funcionário que dirige a respectiva Repartição Provincial de Fazenda, bem como a valiosa cooperação dos seus mais directos colaboradores, os quais, neste momento difícil da vida nacional, sobretudo naquela província sem olharem a canseiras nem a horários, se dedicam de alma e coração à espinhosa missão de acompanharem a execução do orçamento, com todas as suas implicações próprias dos tempos de guerra, e no final procederem à elaboração das contas de gerência.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: três laços me ligam, à província da Guiné: sou natural daquela província, tive o privilégio de merecer a confiança da sua boa gente para a representar nesta Câmara e por fim quis o Governo distinguir-me com o honroso convite, que aceitei com grandes apreensões e exacta noção das responsabilidades do momento, para ir ocupar o lugar recém-criado de secretário-geral da província.
Por todos estes motivos me merecem especial atenção, e sou obrigado a encará-los com realismo e objectividade, os problemas que hoje, mais do que nunca, causam preocupação a todos aqueles que, por força das circunstâncias, são chamados a colaborar na governação das nossas províncias ultramarinas.
Como todos VV. Ex.ªs sabem, a Guiné encontra-se muito abalada nos seus alicerces e na sua estrutura em geral por essa guerra sem quartel que nos é movida por elementos com base nos vizinhos territórios do Senegal e da, República da Guiné e que corporizam o movimento do rapina com que os nossos inimigos pretendem atingir os seus objectivos que, em última análise, se resume na subtracção pura e simples, no todo ou em parte, do património que os nossos maiores nos legaram.
Esta subtracção, que se pretendeu concretizar com as selváticas barbaridades que caracterizaram o início do terrorismo na mártir província de Angola em 1961 e que, embora com características diferentes, penetrou na nossa sacrificada Guiné em 1962, visa sobretudo abalar a confiança que sempre existiu entre as várias etnias que compõem o mundo português, espalhado por quatro continentes do Globo e assente nessa interessante e sã política multirracial que os nossos detractores procuram ignorar.
Por acção armada nos dois focos criados em Angola e na Guiné e por ataques sistemáticos nas tertúlias internacionais, os nossos inimigos não desarmam e continuam a criar-nos situações pouco agradáveis nos campos político, militar, económico e social e obrigam-nos a desviar as nossas potencialidades humanas e financeiras do verdadeiro caminho que o desenvolvimento dos nossos territórios impunha para rumos diferentes exigidos pela defesa da integridade da Pátria, com a canalização de todos os recursos disponíveis para as despesas de guerra.
Estas circunstâncias e o desassossego em que a província vem vivendo desde o ano de 1962 impossibilitaram a realização de planos de desenvolvimento
pré-estudados, facto que mereceu o arguto reparo do Exmo. Relator das Contas ao afirmar que:

E até certo ponto de surpreender que se não tivessem alterado as condições de vida desta província durante o ano de 1962 e que, pelo contrário, prosseguissem o trabalho de renovação agro-pecuária e a obra de melhorias nas comunicações o outras, encetadas anteriormente.

Foi sob este signo que se processou a execução do orçamento para o ano de 1962, cujas contas estamos analisando.
Um rápido exame mostra uma acentuada subida nas importações em relação ao ano de 1961, passando de 32 667 t, no valor de 297 169 contos, para 33 195 t, no valor do 327 267 contos, o que dá uma diferença para mais do 527 t e 30 098 contos.
Quanto à exportação, verifica-se fenómeno inverso, baixando de 80 488 t e 211 187 contos para 77 522 t, no valor do 188 868 contos, o que equivale a uma diferença para menos de 2996 t, no valor de 22 319 contos.
Verifica-se assim um deficit na balança comercial de 138 399 contos, como resultado da diferença entre a importação e a exportação desse ano, respectivamente de 327 267 para 188 868 contos.
Este comportamento deve-se ao aumento gradual do valor das importações e à queda também gradual do das exportações e que se vinha justificando nos últimos oito anos.
A que atribuir a acentuada subida na importação?
Para mim dois factores podem ter concorrido para a verificação do facto: a melhoria de consumo e o aumento da população chamada para esse consumo não só pelo aumento real da população civilizada devido à convergência de elementos das forças armadas na província, mas também pela educação do nativo para novas dietas mais consentâneas com as exigências de uma, racional nutrição.
Tiveram certa relevância na importação durante, o ano de 1962 os produtos têxteis, seguidos dos industriais ali