Debates Parlamentares - Diário 150, p. 3794 (1964-03-21)

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3794 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 150

Transporte .....................260 282
Instrução pública ....................................900
Saúde pública .....................................14 913
Fomento agro-pecuário ..............................1 860
Assistência, subsídios, pensões
e indemnizações ....................................4 502
Serviços militares .................................6 307
Serviços de marinha ................................1 032
Melhoria concedida aos funcionários (suplemento, abono de família, etc.) ...............6 776
Abastecimento de água e saneamento .................2 950
Serviços estatísticos (censo da população)..........1 450
Empréstimos concedidos à Câmara Municipal de Bissau ..........................................6 000
Padrões e monumentos .................................210
Melhoria das condições de habitação dos naturais da província ............................662
Diversos ..........................................11 168
Total .....................319 007

tendo ficado um saldo disponível no valor de 4345 contos.
Um exame atento ao aproveitamento dos saldos mostra que não foram esquecidos alguns sectores de importância capital, tais como a saúde pública, instrução pública, fomento agro-pecuário e fomento habitacional, respectivamente com 14 913, 900, 1860 e 662 contos, dando-se assim seguimento à política de melhoramento das condições de vida das populações nativas, como vem sendo característica do Governo.
Como se depreende pela análise em curso, a vida económica da província não tem grande desafogo e está assente na agricultura, com predominância dos dois produtos de exportação - o amendoim e o coconote -, sendo de lamentar que não- tenha sido possível até à data garantir novas culturas para uma melhor distribuição de riqueza.
E de toda a vantagem que se continue dispensando o maior carinho ao desenvolvimento do sector agrícola, dado que é apoiado nele que gravita toda a economia da província.
Sei, por conhecimento directo, que o Governo nunca descurou o assunto e que, pelo contrário, tem constituído grande preocupação dos dirigentes da política ultramarina e dos governadores locais o aproveitamento das potencialidades agro-pecuárias da Guiné.
Contudo, o que se tem feito ainda é pouco em relação às dispendiosas somas que alguns serviços e brigadas têm consumido em estudos e projectos, sem, na maior parte das vezes, chegarem a entrar, propriamente, no âmago dos problemas e, muito menos, pô-los em boa execução.
Poderia citar uma série de casos concretos; porém, não venho aproveitar esta tribuna para lançar a confusão ou apregoar os lapsos ou irresponsabilidades de alguns técnicos menos escrupulosos e que, por sorte, ainda conseguem escapar à sanção que mereciam por não cumprirem com as suas obrigações ou por desbaratarem as verbas que lhes foram entregues para finalidades tão importantes para o desenvolvimento económico e social das nossas províncias ultramarinas e das suas, gentes.
Aproveitarei, sim, a oportunidade para lembrar aos dirigentes da administração ultramarina, e pôr-me, eu mesmo, de sobreaviso, dado que estou incluído nesse número, da conveniência de se apertar um pouco mais a malha da fiscalização das brigadas técnicas que trabalham no nosso ultramar para que apresentem, dentro do mínimo de tempo que se achar conveniente, os resultados dos seus estudos e planeamentos e que aquelas que tiveram de entrar no campo da execução dos estudos e projectos realizados que o façam com a consciência e dinamismo e não pretendam fazer «render o peixe», como vulgarmente se diz, evitando, assim, que se continue verificando o descontentamento hoje existente entre oficiais do mesmo ofício, por uns serem «brigadeiros» e outros funcionários dos quadros estabelecidos por lei, estando muitas vezes estes últimos numa situação material bastante precária em relação aos primeiros, sem se atender aos longos anos que, nalguns casos, terão de aguardar a possibilidade de uma promoção.
Cometeria, no entanto, uma grande injustiça se não deixasse uma palavra de apreço, e mesmo de louvor, para aqueles técnicos, e felizmente ainda são alguns, que, embora façam parte e beneficiem das vantagens materiais concedidas às brigadas, cumprem com consciência, competência profissional, e muitos deles até com sacrifício, a importante missão que lhes é incumbida.
Que o seu sacrifício e verdadeiro sacerdócio continuem servindo de incentivo aos apáticos ou àqueles que vêem na função apenas um meio de amealharem os benefícios materiais que a lei concede.
É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, mais do que nunca, a função de todo aquele que aceita ou é impelido a aceitar uma comissão civil no ultramar deve ser de um verdadeiro voluntário da paz, embora beneficiando das compensações próprias do cargo em que tiver sido investido.
Não quero ter a veleidade de esperar que os nossos licenciados, diplomados ou finalistas dos cursos superiores se ofereçam como voluntários da paz, na verdadeira acepção em que, por exemplo, esses voluntários são tidos nos Estados Unidos da América e na Inglaterra. Gostaria, sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a nossa juventude acusasse mais o toque e desse mostras de uma maior consciência e mentalidade ultramarinas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria, sim, que não esperassem apenas pela imposição dos deveres militares para irem tomar contacto com as portuguesíssimas terras do Portugal de além-mar, que deles tanto precisam.
Gostaria, repito, que atendessem aberta e voluntariamente, por exemplo, ao. convite que, anualmente, o Ministério do Ultramar faz para estagiários remunerados nos vários sectores da actividade técnica e científica nas várias províncias ultramarinas.
Não compreendo que, apesar do esforço titânico dos respectivos directores-gerais do Ministério do Ultramar, e com publicidade de toda a ordem, não se consiga preencher os muitos lugares em aberto nos quadros do ensino primário e secundário, das várias especialidades médicas, na magistratura, na agronomia, na veterinária e tantos outros quadros técnicos do nosso ultramar.
As portuguesíssimas terras do nosso ultramar precisam de técnicos para o seu desenvolvimento e para a elevação do nível intelectual e económico dos colonos e nativos.
Lanço, pois, um veemente apelo à juventude, aos nossos licenciados e a todos os técnicos em geral, para que tenham a consciência do perigo que a Nação atravessa e de que a integridade da Pátria depende não só daqueles que heroicamente e de armas na mão cumprem o seu dever nas frentes de combate, como também daqueles que na retaguarda souberem dar o seu contributo para o desenvolvimento e consolidação do nosso património ultramarino.

Vozes: - Muito bem!

3794 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 150Transporte .....................260 282
Instrução pública ....................................900
Saúde pública .....................................14 913
Fomento agro-pecuário ..............................1 860
Assistência, subsídios, pensões
e indemnizações ....................................4 502
Serviços militares .................................6 307
Serviços de marinha ................................1 032
Melhoria concedida aos funcionários (suplemento, abono de família, etc.) ...............6 776
Abastecimento de água e saneamento .................2 950
Serviços estatísticos (censo da população)..........1 450
Empréstimos concedidos à Câmara Municipal de Bissau ..........................................6 000
Padrões e monumentos .................................210
Melhoria das condições de habitação dos naturais da província ............................662
Diversos ..........................................11 168
Total .....................319 007tendo ficado um saldo disponível no valor de 4345 contos.
Um exame atento ao aproveitamento dos saldos mostra que não foram esquecidos alguns sectores de importância capital, tais como a saúde pública, instrução pública, fomento agro-pecuário e fomento habitacional, respectivamente com 14 913, 900, 1860 e 662 contos, dando-se assim seguimento à política de melhoramento das condições de vida das populações nativas, como vem sendo característica do Governo.
Como se depreende pela análise em curso, a vida económica da província não tem grande desafogo e está assente na agricultura, com predominância dos dois produtos de exportação - o amendoim e o coconote -, sendo de lamentar que não- tenha sido possível até à data garantir novas culturas para uma melhor distribuição de riqueza.
E de toda a vantagem que se continue dispensando o maior carinho ao desenvolvimento do sector agrícola, dado que é apoiado nele que gravita toda a economia da província.
Sei, por conhecimento directo, que o Governo nunca descurou o assunto e que, pelo contrário, tem constituído grande preocupação dos dirigentes da política ultramarina e dos governadores locais o aproveitamento das potencialidades agro-pecuárias da Guiné.
Contudo, o que se tem feito ainda é pouco em relação às dispendiosas somas que alguns serviços e brigadas têm consumido em estudos e projectos, sem, na maior parte das vezes, chegarem a entrar, propriamente, no âmago dos problemas e, muito menos, pô-los em boa execução.
Poderia citar uma série de casos concretos; porém, não venho aproveitar esta tribuna para lançar a confusão ou apregoar os lapsos ou irresponsabilidades de alguns técnicos menos escrupulosos e que, por sorte, ainda conseguem escapar à sanção que mereciam por não cumprirem com as suas obrigações ou por desbaratarem as verbas que lhes foram entregues para finalidades tão importantes para o desenvolvimento económico e social das nossas províncias ultramarinas e das suas, gentes.
Aproveitarei, sim, a oportunidade para lembrar aos dirigentes da administração ultramarina, e pôr-me, eu mesmo, de sobreaviso, dado que estou incluído nesse número, da conveniência de se apertar um pouco mais a malha da fiscalização das brigadas técnicas que trabalham no nosso ultramar para que apresentem, dentro do mínimo de tempo que se achar conveniente, os resultados dos seus estudos e planeamentos e que aquelas que tiveram de entrar no campo da execução dos estudos e projectos realizados que o façam com a consciência e dinamismo e não pretendam fazer «render o peixe», como vulgarmente se diz, evitando, assim, que se continue verificando o descontentamento hoje existente entre oficiais do mesmo ofício, por uns serem «brigadeiros» e outros funcionários dos quadros estabelecidos por lei, estando muitas vezes estes últimos numa situação material bastante precária em relação aos primeiros, sem se atender aos longos anos que, nalguns casos, terão de aguardar a possibilidade de uma promoção.
Cometeria, no entanto, uma grande injustiça se não deixasse uma palavra de apreço, e mesmo de louvor, para aqueles técnicos, e felizmente ainda são alguns, que, embora façam parte e beneficiem das vantagens materiais concedidas às brigadas, cumprem com consciência, competência profissional, e muitos deles até com sacrifício, a importante missão que lhes é incumbida.
Que o seu sacrifício e verdadeiro sacerdócio continuem servindo de incentivo aos apáticos ou àqueles que vêem na função apenas um meio de amealharem os benefícios materiais que a lei concede.
É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, mais do que nunca, a função de todo aquele que aceita ou é impelido a aceitar uma comissão civil no ultramar deve ser de um verdadeiro voluntário da paz, embora beneficiando das compensações próprias do cargo em que tiver sido investido.
Não quero ter a veleidade de esperar que os nossos licenciados, diplomados ou finalistas dos cursos superiores se ofereçam como voluntários da paz, na verdadeira acepção em que, por exemplo, esses voluntários são tidos nos Estados Unidos da América e na Inglaterra. Gostaria, sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a nossa juventude acusasse mais o toque e desse mostras de uma maior consciência e mentalidade ultramarinas.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Gostaria, sim, que não esperassem apenas pela imposição dos deveres militares para irem tomar contacto com as portuguesíssimas terras do Portugal de além-mar, que deles tanto precisam.
Gostaria, repito, que atendessem aberta e voluntariamente, por exemplo, ao. convite que, anualmente, o Ministério do Ultramar faz para estagiários remunerados nos vários sectores da actividade técnica e científica nas várias províncias ultramarinas.
Não compreendo que, apesar do esforço titânico dos respectivos directores-gerais do Ministério do Ultramar, e com publicidade de toda a ordem, não se consiga preencher os muitos lugares em aberto nos quadros do ensino primário e secundário, das várias especialidades médicas, na magistratura, na agronomia, na veterinária e tantos outros quadros técnicos do nosso ultramar.
As portuguesíssimas terras do nosso ultramar precisam de técnicos para o seu desenvolvimento e para a elevação do nível intelectual e económico dos colonos e nativos.
Lanço, pois, um veemente apelo à juventude, aos nossos licenciados e a todos os técnicos em geral, para que tenham a consciência do perigo que a Nação atravessa e de que a integridade da Pátria depende não só daqueles que heroicamente e de armas na mão cumprem o seu dever nas frentes de combate, como também daqueles que na retaguarda souberem dar o seu contributo para o desenvolvimento e consolidação do nosso património ultramarino.Vozes: - Muito bem!

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