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23 DE MARÇO DE 1964 3795

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, sem querer desviei-me um pouco da matéria do debate em curso. As minhas desculpas.
Dizia eu, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a agricultura na Guiné espera que os homens de boa vontade decidam fazer alguma coisa por ela.
Até aqui toda a actividade agrícola da província é feita única e exclusivamente pelos autóctones não distribalizados, os quais, na maioria dos casos, utilizam processos primitivos e de fracos rendimentos.
Sendo este sector o que condiciona, de uma maneira geral, a vida económica da província com as suas implicações no comércio externo, merece ser focado com detalhe para que se fique com uma ideia clara da verdadeira situação da agricultura guineense.
Como se sabe, os dois principais produtos que anualmente pesam na agricultura local são o amendoim e o arroz, tendo qualquer deles uma grande influência no bem-estar das respectivas populações, dado que o primeiro constitui a principal fonte de riqueza dos nativos e o segundo a sua base alimentar.
Por isso, tudo o que se fizer para melhorar as condições qualitativas e quantitativas destes dois produtos será contribuir para desenvolver a economia da província.
Continue-se, pois, a trabalhar com persistência na selecção das respectivas sementes, sua conservação nos bons celeiros que o Governo em boa hora mandou construir e a sua distribuição na devida altura para que os interessados possam preparar os seus campos de cultura a tempo de receberem as sementes no momento oportuno.
Estudem-se as possibilidades de se introduzirem métodos técnicos adequados e modernos na cultura destes dois produtos, tendo em atenção o que se passa nos territórios vizinhos, onde os nativos conhecem há já algum tempo métodos racionais de cultura e que lhes têm permitido alcançar rendimentos em sementes muito superiores aos verificados no nosso território. Como exemplo basta citar o amendoim, em que a produção por hectare excede em mais do que o dobro a que se verifica entre nós.
Além do amendoim e do arroz, um outro produto pesa na economia da Guiné. Refiro-me ao coconote, cuja exportação no ano de 1962, em análise, excedeu as 17 000 t, com o valor de cerca de 38 000 contos. Convinha que os estudos levados a cabo pela brigada de estudos agronómicos para a obtenção de sementes de palmeiras de Samatra melhoradas fossem concretizados pelos serviços de agricultura da província com o estabelecimento de muitos mais palmares em prosseguimento dos trabalhos já iniciados.
A intensificação da cultura do cajueiro, em boa hora iniciada na província, poderá fazer com que um novo produto venha num futuro muito próximo melhorar a balança comercial da Guiné.
A aptidão dos solos da província e o entusiasmo das populações pela cana sacarina aconselham que se estudem as possibilidades de tornar racional a sua cultura e se acarinhe a hipótese, já ventilada pelo meu antecessor nesta Câmara e que eu também perfilho com todo o interesse, do seu aproveitamento para o estabelecimento de uma açucareira na Guiné para abastecer o mercado local e contribuir para solucionar as dificuldades da metrópole, que, como todos sabem, continua importando grandes quantidades de açúcar do estrangeiro.
Fala-se de novo na instalação de- duas- novas indústrias açucareiras em Moçambique, e á Guiné, que há mais de dez anos vem lutando por igual regalia, continua e continuará a esperar que deixe de ser considerada enteada e
passe a merecer o tratamento de bom filho, que, mesmo nestes tempos conturbados que estamos atravessando, todos os que ali nasceram e vivem continuam a ser, excepção feita, bem ententido, a meia dúzia de transviados que ainda são capazes de reconhecer a tempo a ilusão em que vivem.
O actual Ministro do Ultramar conhece bem a situação e. após a sua investidura, conseguiu dar um grande passo para melhorar o statu quo ante pela fixação de uma quota reservada à Guiné na importação de açúcar por parte da metrópole, facto que poderia animar os interessados se a demora não tem feito desesperar os capitalistas e financiadores, que, segundo me dizem, chegaram a ter realizada a verba necessária para a montagem da indústria.
Hoje, com a situação anormal que a província atravessa, só com o aval do Governo alguém se abalançaria a meter ombros a tão pesado fardo.
Tenho, contudo, fé em que ainda havemos de utilizar um dia açúcar produzido na província portuguesa da Guiné.
A fruticultura constitui para mim outra fonte de riqueza que se está desprezando. Já em 1956, num relatório apresentado ao Governo da Guiné, eu dizia:

Que se procure dar aos indígenas da região de Cacine, agora por mim visitada, uma assistência mais completa, tanto no campo espiritual, sanitário, comercial e agrícola; que se estude a maneira de auxiliar os indígenas daquela região no aproveitamento e colocação da enorme quantidade de fruta variada de que a região é fértil.

Mantenho hoje o mesmo ponto de vista e mais uma vez peço a costumada atenção do Governo e das organizações privadas para que, logo que as condições anormais da província melhorem, se estudem as possibilidades de a Guiné vir a ser um abastecedor do mercado metropolitano de frutas, dada a sua proximidade.
No prosseguimento da sua política de facilitar o progresso intelectual a todos aqueles que tiverem condições para isso e frequentarem o ensino primário e o secundário na província, o Governo tem criado ultimamente uma série de bolsas de estudo, que têm permitido a um grande número de estudantes virem completar os seus estudos na metrópole. Nesta oportuna política educacional em que colaboram pari passu, o Governo Central e o da província não quiseram deixar de comparticipar outros organismos oficiais, como a Câmara Municipal de Bissau e a Caixa Económica Postal, e ainda a Associação Comercial da Guiné e a Fundação de Calouste Gulbenkian, concedendo todos eles bolsas de estudo com o mesmo fim. Esta Fundação já vinha ajudando a Guiné na campanha contra a tuberculose.
A Liga dos Amigos da Guiné, ultimamente fundada naquela cidade, quis também colaborar nessa grande obra de elevação das massas nativas e filhos de colonos e, assim, lançou uma campanha junto das grandes empresas radicadas na província.
A compreensão das organizações abordadas foi altamente simpática e não resisto à tentação de me referir à espontânea colaboração que imediatamente concederam, tendo a Empresa António Silva Gouveia, S. A. R. L., oferecido duas bolsas para cursos superiores e médios e prometido mais uma oportunamente; a Sociedade Comercial Ultramarina igualmente ofereceu duas bolsas para cursos superiores que indicou, e o Banco Nacional Ultramarino, num gesto simpático do seu conselho geral, «no desejo de colaborar numa ideia que considera do mais alto significado e da maior utilidade», instituiu igualmente duas bolsas de estudo para os estudantes da Guiné que pretendam seguir os estudos na metrópole.