3808 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 151

tíveis líquidos (ainda que predominantemente sob a forma de ramas) e na importação de carvões, com relevo recente para o coque siderúrgico, tenderá a agravar-se muito com o rápido crescimento dos consumos tradicionais e de enorme peso do nosso consumidor termoeléctrico. As previsões admitem que Lá para 1972 só o consumo de que possa vir a atingir 1,6 milhões de toneladas, volume superior ao de todos os derivados de petróleo que a metrópole consumiu em 1963, cabendo nessa data provavelmente 0,9 milhões de toneladas de fuel-oil ao novo consumidor termoeléctrico. As mesmas previsões mostram que para a satisfação desse consumo (mesmo depois de recorrer às refinarias de Cabo Ruivo, Porto, Lourenço Marques e Luanda) poderemos ter de importar do estrangeiro cerca de 650 0001 de fuel-oil como produto acabado.
Quanto ao abastecimento de energia somos deficitários e bastante vulneráveis; em 1963 a importação de produtos energéticos atingiu já 1,6 milhões de contos e a tendência actual é a de acelerado e forte agravamento do peso das importações.
Além das ramas de Angola o, de um modo geral, dos combustíveis ultramarinos, depositam-se grandes esperanças no recurso aos combustíveis nucleares, em que poderemos ser auto-abastecidos durante um prazo confortável. Devemos, por isso, preparar-nos para aproveitar as nossas reais possibilidades da energia atómica quando chegar a hora da sua utilização em condições de inegável interesse nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda nesta parte geral quero chamar a atenção para a urgente necessidade de se formular em grandes linhas uma política nacional de energia que abranja todo o espaço económico português.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não havendo reservas reconhecidas de combustíveis líquidos na metrópole, os principais recursos domésticos a considerar actualmente para a produção da energia de que se necessita podem ser avaliados através dos seguintes números:

Antracites durienses: 41 milhões de toneladas, com uma capacidade de extracção actual de 500 000 t/ ano; Lignites de Rio Maior: 27 milhões de toneladas, com
uma capacidade de extracção actual de 130 000 t/ ano; Recursos hidroeléctricos: produtividade média de 15 000GWh/ano; Combustíveis nucleares: reservas certas comerciáveis de óxido de urânio de 6000 t.

Ainda no domínio dos recursos nacionais, há a referir os combustíveis fósseis das províncias ultramarinas, nomeadamente o petróleo de Angola. A escassez de elementos publicados impossibilita uma avaliação segura desses recursos.
Quanto aos combustíveis sólidos, a exploração mineira dos carvões nacionais enfrenta presentemente sérias dificuldades.
As nossas principais minas - as de S. Pedro da Cova, Pejão e Rio Maior - atravessam uma crise que, se não for debelada, não deixará de conduzir, dentro de pouco tempo, à paralisação dos trabalhos mineiros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O desequilíbrio económico atingido por essas três unidades tem estado a originar um prejuízo global da ordem dos 12 000 contos por ano.
Dizem os gerentes das minas que a causa fundamental dessas crescentes dificuldades é a insuficiência do mercado consumidor para queimar e combustível tal qual sai da mina.
Na década de 1953-1962 os carvões nacionais concorreram com cerca de 50 por cento do poder calorífico total dos carvões consumidos na metrópole.
A importação de coque, que vinha a decrescer, subiu muito a partir de 1961, como resultado do arranque da Siderurgia Nacional, e situa-se actualmente em cerca de 200 000 t anuais, o que será aumentado na 2.º fase da Siderurgia. Devemos estudar com urgência a viabilidade da utilização na metrópole dos carvões do ultramar, designadamente quanto à sua ccquefacção, após estudo económico das condições de transporte nas províncias e por mar.
No triénio de 1960-1962 as minas de carvão ocuparam uma média de 4500 pessoas, a quem pagaram 57 000 contos por ano em ordenados e salários.
O número de operários bom baixado por forma sensível na exploração mineira, notando-se grandes dificuldades para manter os respectivos quadros, pois quase sempre preferem emigrar ou trabalhar em actividades menos penosas e mais remuneradas.
O salário médio do nosso mineiro é de 40$ e o máximo anda pelos 55$ nos trabalhos subterrâneos de maior risco. Ora, corre nos centros mineiros que em França o mineiro ganha 300$ por dia.
A revolução tecnológica tem vindo a impor em toda a parte os derivados do petróleo e a electricidade, em detrimento dos combustíveis sólidos, o que pôs em crise a indústria carbonífera de vários países da Europa, onde têm sido tomadas com êxito medidas tendentes a atenuar os seus efeitos.
A situação actual da actividade carbonífera nacional é precária, porque, para além das causas gerais que afectam as minas europeias, a crise das nossas minas também resulta da pobreza dos jazigos e da fraca qualidade dos carvões.
Temos só combustíveis pobres, mas custam tanto a extrair como se fossem bons.
Os carvões de S. Pedro da Cova e Pejão que não forem queimados na central da Tapada do Outeiro no estado em que saem da mina só são aceites pela indústria depois de tratados, o que, além das despesas de tratamento, acarreta uma quebra em peso da ordem dos 50 por cento para os de Pejão e de 70 por cento para op de S. Pedro da Cova.
Daí a impossibilidade de os nossos carvões concorrerem em poder calorífico com os estrangeiros.
Na Alemanha, França, Bélgica e Reino Unido as minas da pobreza das nossas estão fechadas, mas para nós, que não temos outras melhores, é absolutamente necessário assegurar-lhes a continuidade da exploração carbonífera, por razões de segurança no abastecimento, pela sua incidência na balança de pagamentos e por razões sociais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A crise das minas de carvão resulta fundamentalmente da falta de mercado para o produto tal qual sai da mina; pela falta desse mercado as minas têm mantido níveis de produção abaixo dos mínimos económicos. A Termel está a comprar 50 000 t por ano a cada mina. "Ë necessário aumentar esses consumos de carvões,