18 DE NOVEMBRO DE 1964 3813

Nos investimentos que o projecto de Plano considera prioritários não aparece qualquer verba destinada à energia atómica, mas pensamos que este importante capítulo deve ser dotado, pelo menos, com um mínimo indispensável.
A Câmara Corporativa sugere 40 000 contos para a realização dos estudos do 1.º capítulo, acima referido, mas, como as actividades indicadas no 2.º capítulo, das quais depende o aproveitamento dos combustíveis nucleares nacionais, também são indispensáveis para atingir os objectivos em vista, esta verba terá de ser ampliada.
Atendendo à cooperação gratuita que a indústria privada pode e deve ser chamada a prestar, no seu próprio interesse, às actividades indicadas no 1.º capítulo, se no sector da energia se dotar a Junta de Energia Nuclear com 50000 contos para o triénio, poderá ela coordenar e impulsionar os trabalhos de estudo, investigação, valorização de matérias-primas nacionais e preparação técnico industrial do País com vista à futura instalação de centrais nucleares.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Considera-se indispensável que o sector privado seja chamado a colaborar activamente com aquela Junta, dado o volume de trabalhos a realizar e o interesse em tomar tão grande quanto possível a participação das actividades nacionais na futura construção de centrais nucleares.
A exemplo do que se fez em Espanha e noutros países, também em Portugal as centrais termonucleares deviam ser instaladas e exploradas pelo grupo das principais empresas interessadas. Estaria naturalmente indicado que constituíssem esse grupo as empresas da chamada rede primária, com a vantagem de todas elas serem afins na constituição, empresas de capital misto com controle do Estado.
Esta solução teria ainda o mérito de não prejudicai uma tendência que se está a evidenciar no Mundo de maior unificação na mecânica de resolução dos problemas de interesse público que têm de ser resolvidos à escala nacional.

O Sr. Gosta Guimarães: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Costa Guimarães: - Gostava que V. Ex.ª me esclarecesse se há uma grande diferença entre o preço de kilowatts instalados quanto a centrais térmicas nucleares ou centrais térmicas convencionais. Das considerações de V. Ex.ª parece ressaltar que estamos atrasados nesse aspecto, porque em Espanha já estão estudadas e em vias de realização algumas centrais térmicas nucleares.

O Orador: - Há um projecto espanhol que deve entrar ao serviço em 1967.
O custo do kilowatt instalado nesta central termonuclear deverá andar pelos 200 dólares.
Entre nós, a 1.ª fase da central do Carregado, que já foi anunciada no Comércio do Porto, conta gastar 720 000 contos, acrescidos de 20 000 contos de pipelinc. Os preços da potência instalada nas centrais térmicas nucleares estão a subir extraordinariamente.

O Sr. Costa Guimarães: - Não seria, pois, aconselhável a aceleração dos estudos de centrais térmicas nucleares para prover à substituição do 3.º e 4.º escalões da central térmica do Carregado por centrais nucleares?

O Orador: - O estudo de uma central termonuclear demora oito a nove anos. Como o nosso consumo está a crescer a grande ritmo, a conclusão da central do Carregado terá ainda plena justificação.

O Sr. Gosta Guimarães: - Agradeço a V. Ex.ª os seus preciosos esclarecimentos.

O Orador: - Como a linha geral de orientação pertence ao Governo, será desejável que com a possível brevidade, seja definida a nossa política a seguir no aproveitamento da energia atómica para fins pacíficos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As condições do sistema electroprodutor nacional dão-nos ainda o tempo necessário para se proceder à nossa preparação. Mas há que tomar quanto antes a decisão de andar, porque o tempo não pára e aquele que temos à nossa frente é apenas o estritamente necessário para um trabalho sério.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: a electricidade tem sido o sector mais dinâmico da nossa economia, como é indispensável num país que se desenvolve.
O consumo triplicou no período de 1953 a 1963 e continua a crescer a uma taxa anual média superior u da generalidade dos países europeus.
No quinquénio de 1956-1961, enquanto essa taxa foi de 13,5 por cento em Portugal, ela limitou-se a 4,4 por cento na Bélgica, 5,4 por cento na Suíça, 6,9 por cento na Áustria, 7,1 por cento na França, 7,7 por cento no Reino Unido, 8 por cento na Espanha. 8,3 por cento na Itália, 10,1 por cento na Grécia e 10,5 por cento na Polónia.
(Mas, como a nossa capitação de consumo ainda é baixa, temos de continuar a fazer um grande esforço de electrificação.
O progresso realizado na electrificação do País fez subir a percentagem de freguesias electrificadas de 43 por cento em 1953 para 67 por cento em 1963.
Apesar do esforço despendido há ainda uma forte heterogeneidade na distribuição geográfica dos consumos. Só os dois distritos de Lisboa e Porto, que ocupam 6 por cento da superfície metropolitana e onde vive 31 por cento da população, consomem cerca de 55 por cento de toda a electricidade do País, em contraste com os dez distritos da faixa interior e do extremo litoral .norte e sul, que. cobrindo 66 por cento do território e alojando 35 por cento da população, consomem apenas 10 por cento da electricidade.
Este panorama de forte desequilíbrio será atenuado implantando na zona norte e interior do País actividades criadoras de fontes de trabalho e prosseguindo a cadência acelerada e activa da electrificação rural. A navegabilidade do rio Douro, por possibilitar a localização de actividades em 40 concelhos repartidos pelos 6 distritos da sua bacia, vai atenuar o .desequilíbrio, bem como as outras obras de fins múltiplos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A estruturação de um programa de produção, transporte e distribuição deve ter por base a estimativa dos consumos futuros, e de entre os vários esquemas possíveis haverá que escolher o que mais convenha ao interesse nacional.
O sistema produtor definido anteriormente a 1958, e que ficará quase executado até ao fim do ano corrente, permitirá satisfazer com relativa segurança as necessi-