3818 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 151

Sr. Presidente e Srs. Deputados: A rede de transporte u interligação desempenha um duplo papel: transporte de electricidade dos centros produtores para os grandes nós de repartição do energia, e fazer a interligação dos nós d(-ï repartição referidos quer entre si quer a importantes nós da rede eléctrica espanhola.
Nessas condições, o seu planeamento está vinculado, por um lado. à necessidade de ligar à rede as novas centrais que vão entrando em serviço e, pelo outro, à evolução dos consumos das diferentes zonas do País.
Haverá para isso que fazer investimentos em linhas, em subestações e em equipamento diverso ligado à exploração da rede.
Para o triénio de 1965-1967 a transportadora previa um investimento de 310 000 contos, dos quais o projecto de Plano inscreve como prioritários 240 000.
Desde que se inclua o aproveitamento de V. Furnas entre as fontes produtoras, é preciso contar com & sua linha de transporte, estimada em 15 000 contos; e, como as teleinformações são necessárias ao comando correcto da rede. haverá vantagem em inscrever desde já o seu custo, que está estimado em 15 000 contos.
Neste sector há ainda outro aspecto importante, o da interligação internacional, que poderá vir a desempenhar um papel de relevo como meio de socorro e apoio, além de permitir algumas trocas de energia com a Espanha e a França.
Com esta finalidade, a Comissão de Interligação Internacional do (j. N.º I. E. mantém contactos com o Comité de Coordenação de Intercâmbios Internacionais de Espanha, no âmbito da União Franco Ibérica para a coordenação da produção e do transporte de electricidade.
Presentemente ainda não existem perspectivas seguras da construção de novas linhas de ligação a Espanha, pelo que não é necessário considerar o respectivo investimento.
Nestas condições, e em face das considerações aduzidas, parece-nos necessário reforçar, desde já, a verba destinada ao transporte com 30 000 contos, passando assim os investimentos prioritários indicados no projecto de Plano para 270 000 contos.
Passando agora à análise da grande distribuição, diremos que no próximo triénio estas redes terão de acompanhar as exigências do consumo, tanto em superfície (ampliação a novas regiões) como em profundidade (reforço das instalações já existentes).
Alguns dos progressos ultimamente registados nas redes de G. D. devem-se a felizes iniciativas da Chenop e da U. E. P.
Só depois de um despacho emanado do Ministério da Economia, quando era ministro o Sr. Dr. Ulisses Cortês, que criou, a título experimental, tarifas de fomento, é que se atacou a fundo o problema da electrificação de Trás-os-Montes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Chenop propôs-se executar um programa de construção gratuita- de 1000 km de linhas de alta tensão articulado com as electrificações rurais do II Plano de Fomento.
Devido a atrasos na electrificação das freguesias, este programa está executado em 80 por cento. Esperamos que ele vá até ao fim.
A exemplo da Chenop, a U. E. P. ofereceu também a construção gratuita de 500 km de linhas de alta tensão nas suas áreas do concessão, programa que está em marcha.
Recentemente, a Hidroeléctrica do Coura propôs-se fazer gratuitamente 150 km de ramais de alta tensão, no Minho, se as caixas de previdência lhe tomassem 15 000
contos de obrigações de 5 por cento. O empréstimo obrigacionista não se concretizou e a electrificação do distrito de Viana do Castelo não beneficia deste impulso.
Para o concelho de Ponte de Lima estão dadas quatro comparticipações, mas as ohms não começaram nem começam tão cedo, por não haver recursos dos interessados para cobrir os encargos contratuais para os ramais de alta tensão.
No último triénio o investimento médio na grande distribuição foi da ordem dos 160 000 contos anuais.
Para o triénio do Plano Intercalar foi estimada por métodos indirectos e proposta uma verba para investimentos de 800 000 contos.
O projecto de Plano inclui na totalidade essa verba nos investimentos prioritários, o que nos parece suficiente. Pelo que respeita à pequena distribuição, o progresso realizado no estado da electrificação do País fez subir o número de freguesias electrificadas de 43 por cento em 1953 para 67 por cento em 1963.
Pretende o Plano Intercalar acelerar o ritmo actual de electrificação por forma a conseguir abreviar quanto possível a electrificação de todas as sedes de freguesia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No último quinquénio foram concedidas 1170 comparticipações, no valor de 249 000 contos, o que corresponde a obras de um. valor global da ordem do meio milhão de contos.
Isto para sedes de freguesia e aldeias vizinhas e também para a remodelação e ampliação das redes existentes.
A legislação actual permite que algumas comparticipações atinjam 75 por cento do custo das obras, mas como situa o valor global das comparticipações a conceder no limite anual médio de 50 por cento, a Direccão-Geral dos Serviços Eléctricos tem todos os anos de andar à procura de obras de remodelação e ampliação de redes com baixas comparticipações para poder equilibrar os planos anuais. A modificação da lei vigente no sentido de que o valor anual médio das comparticipações possa deixar de situar-se nos 50 por cento permitiria, com o mesmo dispêndio do erário público, contemplar mais obras novas e as das freguesias mais necessitadas, isto é, facilitaria dar àqueles que mais precisam e ainda não têm nada e fomentar a electrificação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As câmaras municipais têm dificuldades em arranjar assistência técnica, além das dificuldades financeiras para cobrir a contrapartida que lhes cabe.
No princípio deste ano as câmaras municipais não tinham, devido a atraso nas obras, vindo levantar 776 contos de comparticipações do Estado concedidas durante o I Plano de Fomento, e das atribuídas no II Plano de Fomento não tinham vindo levantar 576 contos relativos ao ano de 1960; 7738 ao de 1961; 13467 ao de 1962. e 20 770 ao de 1963.
O levar a electricidade às aldeias não está a significar que os habitantes electrifiquem as suas casas e a consumam.
Em áreas electrificadas nos últimos anos há sedes de concelho em que só cerca de 25 por cento meteram electricidade em casa e aldeias em que essa percentagem é inferior a 10 por cento.
O elevado custo das baixadas, dos ramais, das instalações interiores e dos utilizadores de electricidade retrai os consumidores de economia débil. Só o pagamento a prestações suaves de todo o esquema para a instalação,