18 DE NOVEMBRO DE 1964 3819

conjugado com o barateamento do seu custo, por modernização dos regulamentos, poderá encorajar o rural a ligar-se à rede.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De um modo geral, as várias instalações eléctricas feitas em Portugal têm primores e cuidados de execução maiores que as congéneres estrangeiras e, por isso, saem mais caras. É preciso baratear as instalações, reduzindo as exigências das nossas normas de segurança, na parte em que forem excessivas.
A Lei n.º 2075, na sua base VIII, manda, para a electrificação rural, adicionar os saldos de cada ano às dotações dos anos seguintes. Assim tem sucedido por via de regra, mas em 1962 houve um saldo de 11 000 contos que não transitou, e na passagem do I Plano de Fomento para o II Plano de Fomento, houve um- saldo de 40 000 contos que se perdeu para a electrificação rural. Solicita-se que todos os saldos transitem sempre, para se fazerem mais obras de electrificação rural.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As electrificações da Madeira continuarão a ser feitas em regime de comparticipações e pelas receitas próprias e as electrificações dos Açores continuarão a ser comparticipadas à medida que os projectos forem sendo aprovados pela Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, como tem sido feito.
Para a pequena distribuição propôs o grupo de trabalho o investimento de 1 080 000 contos; o projecto de plano inscreve 760 000 contos, dos quais 360 000 contos para electrificação rural; esta verba para electrificação rural corresponde a 20 por cento mais do que as dotações correspondentes do II Plano de Fomento.
Os serviços oficiais para os quadros técnicos de que dispõem, e perante a dificuldade que há em os ampliar (abrem concursos para engenheiros e agentes técnicos e eles ficam desertos), teriam dificuldades de revisão de projectos e fiscalização de obras para dotações de montante muito superior.
Como a lei permite em cada ano comprometer as verbas dos dois anos seguintes e como os nossos planos não têm sido programas rígidos, mas neles se admite o ajustamento às condições subsequentes, será possível para o orçamento de 1967 fazer qualquer ampliação, se vier a mostrar-se necessária, por isso aceita-se a verba inscrita no projecto de plano.
Como resultante das várias considerações expostas, o resumo dos investimentos prioritários, no sector da energia, programados para o período de 1965-1967 passaria a ser:

[Ver Tabela na Imagem]

Investimentos:

Combustíveis:

Sólidos ....
Líquidos e gasosos:

Refinação ....
Distribuição ....

Electricidade :

Produção ....
Transporte ....
Grande distribuição ....
Pequena distribuição ....
Energia nuclear ....

Total ....

(a)Igual à do projecto do Plano.
(b)Ampliada.
(c)Nova.

O investimento necessário ao programa d u obras que propomos para o período de 1965-1967 (cerca de 6,5 milhões de contos) cabe dentro das provisões globais do projecto do Plano Intercalar, que, ao definir os objectivos do sector da energia (n.º 12), inscreve já investimentos prioritários da ordem dos 5,7 milhões de contos e admite um investimento global no triénio da ordem dos 7 milhões de contos.
Para que este programa se possa cumprir terá de verificar-se o arranque de uma obra hidroeléctrica já nos princípios de 1965.
Há obras com o projecto concluído que podem arrancar à primeira voz e, como diz a Câmara Corporativa, «não resta muito vagar para aprimoramento das soluções».
Se por quaisquer razões houver atrasos na decisão, isso corresponde na prática a optar já pela antecipação do 3.º grupo da Térmica do Carregado.
Sr. Presidente: O financiamento do sector da energia será assegurado pelo mercado interno de capitais, pelo crédito externo e por autofinanciamento das empresas.
Relativamente à electrificação, a Câmara Corporativa transcreve do relatório do G. N.º I. E. a composição do investimento em 1963.
AO constatar que a realização dos projectos deste importante sector básico foi financiada, na sua maior parte, por empréstimos a curto e médio prazo, a Câmara Corporativa chama a atenção para este grave problema e conclui que «algo de erróneo está a passar-se neste domínio do financiamento da electrificação»..
É urgente que sejam postas em prática as medidas de política financeira anunciadas pelo Governo no projecto do Plano, com vista à canalização da poupança para o financiamento dos investimentos, em especial para os sectores considerados motores do processo de desenvolvimento.
A electrificação é caracterizada por uma expansão contínua e investimentos pesados, o que obriga a um permanente e crescente recurso ao mercado de capitais.
Em Portugal há muito dinheiro em depósitos a curto prazo e muito dinheiro que foge para o estrangeiro na compra de títulos que são emitidos em condições mais aliciantes que os das emissões portuguesas. Há que criar estímulos à tomada de títulos, porque o capital não gosta de arbítrios e só com remunerações atractivas e estáveis é que acorre às emissões.
Houve anos em que grandes empresas conseguiam cobrir metade dos investimentos com a emissão de obrigações. Actualmente, devido à pesada carga fiscal e baixo juro, estão abaixo do par. Urge aliviar a sua tributação e criar condições de emissão semelhantes às dos títulos estrangeiros.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: No nosso país pôs-se de pé uma grande obra de electrificação, graças ao- impulso e apoio do Governo.
Temos aqui mui ilustres colegas que têm o seu nome ligado a esta magnífica obra: o Sr. Dr. Ulisses Cortês, que na pasta da Economia mostrou sempre uma alta compreensão e carinho por este sector; as fontes, de produção que se vão concluir no próximo ano foram programadas ainda antes de 1957. quando estava no Governo este nosso distinto colega.
É também quero distinguir os nossos mui ilustres colegas e antigos Ministros das Corporações, o Sr. Dr. Soares da Fonseca e o Sr. Dr. Veiga de Macedo, a quem o sector eléctrico deve muito do seu desenvolvimento.
O, valor das instalações eléctricas de produção, transporte e distribuição ultrapassa já os 15 milhões de contos.
O elevado ritmo de crescimento dos consumos faz com que eles estejam a duplicar em períodos da ordem dos sete anos. Ora, para abastecer esses consumos é necessário